O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão nesta quarta-feira (22) anulando uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhecia o vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi.
Na análise do ministro Zanin, a decisão da Justiça trabalhista contrariou a jurisprudência estabelecida pelo próprio Supremo Tribunal Federal ao reconhecer o vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam por meio de aplicativos.
“Ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”, afirmou Zanin em sua decisão.
Essa não é a primeira vez que o STF interfere em casos semelhantes. Recentemente, o tribunal derrubou decisões que reconheciam o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e a plataforma Cabify. Em pelo menos dois desses casos, o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, determinou que a relação entre o motorista e a empresa é comercial, assemelhando-se aos casos de transportadores autônomos.
Essas decisões refletem o embate jurídico em torno da natureza das relações laborais no contexto dos aplicativos de entrega e transporte. A discussão sobre a classificação dos trabalhadores como autônomos ou com vínculo empregatício tem sido um tema recorrente nos tribunais brasileiros, com impactos significativos nas dinâmicas de trabalho e nas obrigações das empresas do setor.
