Declaração do Imposto de Renda 2024: Quem pode ser considerado dependente?

A declaração do Imposto de Renda 2024 está em pleno andamento, e muitos contribuintes se deparam com dúvidas sobre quem pode ser considerado dependente na hora de preencher o documento. Vamos esclarecer os principais pontos para você.

Quem Pode Ser Considerado Dependente?

1. Companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos: Se você vive em união estável ou casamento e tem filhos em comum, o companheiro pode ser incluído como dependente.
2. Filho ou enteado:
   • Até 21 anos de idade: Filhos ou enteados com até 21 anos podem ser considerados dependentes.
   • Qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho: Mesmo após atingirem a maioridade, filhos com deficiência que não podem trabalhar também se enquadram.
3. Filho ou enteado cursando o ensino superior ou escola técnica de segundo grau:
   • Até 24 anos de idade: Se o filho ou enteado estiver estudando, ele pode ser considerado dependente até os 24 anos.
4. Filho ou enteado com deficiência:
   • Qualquer idade: Desde que a remuneração não exceda as deduções autorizadas por lei.
5. Irmão, neto ou bisneto sem arrimo dos pais:
   • Até 21 anos de idade: Se você detém a guarda judicial de um irmão, neto ou bisneto, eles podem ser seus dependentes.
   • Até 24 anos de idade, se ainda estiverem estudando: O mesmo se aplica se eles estiverem cursando o ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
6. Irmão, neto ou bisneto com deficiência sem arrimo dos pais:
   • Qualquer idade: Desde que a remuneração não ultrapasse as deduções autorizadas por lei.
7. Pais, avós e bisavós:
   • Rendimentos até R$ 24.511,92 no ano anterior: Se seus pais, avós ou bisavós receberam rendimentos até esse valor, podem ser considerados dependentes.
8. Menor de até 21 anos criado e educado pelo contribuinte:
   • Se você é responsável por criar e educar um menor de até 21 anos, ele pode ser seu dependente.
9. Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador:
   • Caso você seja tutor ou curador de alguém absolutamente incapaz, essa pessoa pode ser considerada dependente.

Importante Lembrar

• Multas por atraso: O envio da declaração fora do prazo está sujeito a multa. Certifique-se de preencher os documentos corretamente e dentro do prazo legal.
• Situação pendente de regularização: Enquanto a declaração não for enviada, o CPF fica na situação “pendente de regularização”.

Prazo para Entrega

A declaração do Imposto de Renda 2024 deve ser entregue até 31 de maio.

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