Hoje, quarta-feira, 8 de maio, é o último dia para regularizar a situação do título de eleitor ou tirar o documento pela primeira vez, garantindo assim o direito de votar nas eleições municipais que ocorrerão em outubro deste ano. Após o encerramento do prazo, o cadastro eleitoral será fechado, sendo reaberto somente após o pleito.
Todos os brasileiros que completaram 16 anos até o dia 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições, estão aptos a votar. Segundo informações da Justiça Eleitoral, isso representa mais de 152 milhões de cidadãos. É importante ressaltar que, em cidades com mais de 200 mil habitantes, eventual segundo turno está marcado para o dia 27 de outubro.
Além disso, hoje também é o último dia para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço recentemente, como ter ido morar em outro município. Este ano, devido ao caráter local das eleições, não será possível votar em trânsito.
Aqueles que necessitam cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral também têm somente até hoje para realizar o procedimento. É possível ainda apenas atualizar informações cadastrais, se necessário.
A data final de 8 de maio para alterações nos títulos eleitorais está prevista na Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes da data de votação. O acesso ao sistema somente deverá voltar em 5 de novembro.
Este ano, os eleitores votarão para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Primeiro Título e Biometria
Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos até a data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar. Também precisam comparecer ao cartório eleitoral os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria.
É necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, como RG ou CNH, por exemplo. Certidões de nascimento ou casamento também são aceitas. Podem ser solicitados comprovantes de residência. Homens que solicitam o primeiro título no ano em que completam 19 anos precisam apresentar o certificado de quitação militar.
De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, sendo facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.
Transferência de Domicílio
Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. Os vínculos podem ser residenciais, afetivos, familiares, profissionais, comunitários ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade. O procedimento pode ser feito pela internet, através do Título Net.
É necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Estão isentos dessa condição os servidores civis e militares, bem como seus familiares, que tenham se mudado em função de transferência ou remoção.
