A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se posicionou veementemente contra o projeto de lei (PL) que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas ao crime de homicídio. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 20 de junho de 2024, a instituição alerta para os impactos negativos que essa medida poderia ter na saúde das mulheres, especialmente em casos de gravidez resultante de estupro.
Posicionamento da Fiocruz
Segundo a Fiocruz, o projeto de lei representa um retrocesso significativo e uma ameaça à saúde feminina. A instituição argumenta que o Estado brasileiro deve assegurar o acesso a políticas de prevenção, proteção e suporte às vítimas de violência e abuso sexual. Em casos de gravidez decorrente de estupro, especialmente envolvendo crianças, a Fiocruz enfatiza a necessidade de uma abordagem sensível e baseada em direitos, visando minimizar os impactos físicos, mentais e sociais dessas situações traumáticas.
Cenário Atual e Desafios
De acordo com dados citados pela Fiocruz, estima-se que ocorram cerca de 820 casos de estupro por ano no Brasil, afetando predominantemente mulheres, sendo que apenas 4% desses casos são detectados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A fundação destaca que a gravidez resultante de estupro é uma tragédia social de grande impacto na saúde física e mental das vítimas, especialmente quando se trata de crianças.
A Realidade dos Serviços de Aborto Legal
A nota também revela que apenas 200 municípios brasileiros, o que equivale a apenas 3,6% do total, possuem estabelecimentos de saúde registrados para realizar abortos legais. Destes, a maioria está concentrada na Região Sudeste, com 40,5% dos serviços. A Fiocruz aponta que mesmo nestes locais credenciados, há dificuldades relacionadas à objeção de consciência por parte dos profissionais de saúde, o que limita o acesso das mulheres ao procedimento garantido por lei.
Legislação Atual e Proteção Integral
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três situações específicas: em casos de anencefalia fetal, risco de vida para a mulher e gestações resultantes de estupro. A Fiocruz enfatiza que negar o direito ao aborto para vítimas de estupro pode acarretar sérias consequências psicológicas e até físicas, incluindo riscos à vida das mulheres, especialmente quando se trata de meninas.
Críticas ao Projeto de Lei
Para a Fiocruz, o PL em questão representa uma falha na proteção integral garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, onde a responsabilidade pela defesa dos direitos das crianças é compartilhada entre família, Estado e sociedade. A fundação alerta que restringir ainda mais o acesso ao aborto em casos de estupro pode agravar o sofrimento das vítimas e comprometer a saúde pública como um todo.
Diante do debate sobre o PL que equipara o aborto tardio a homicídio, a posição da Fiocruz destaca a importância de políticas públicas que respeitem os direitos das mulheres e garantam o acesso à saúde reprodutiva de forma segura e legal. A fundação reforça a necessidade de uma discussão ampla e inclusiva sobre o tema, visando proteger os direitos humanos e promover o bem-estar das mulheres no Brasil.
