O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (21) não ter do que se arrepender, um dia antes do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode torná-lo inelegível. Em entrevista à CNN Brasil, ele também se comparou aos opositores do ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, insinuando estar sendo perseguido.
Bolsonaro será julgado por uma reunião que fez com 60 embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022 no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro fez uma série de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de fazer uma série de acusações sem provas contra a confiabilidade das urnas eletrônicas.
A ação, impetrada pelo TSE, pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Braga Netto, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Brasil, estatal, além das redes da emissora no YouTube, no Instagram e no Facebook.
“Qual o problema de convidar e conversar com embaixadores? Nenhum problema. Eu não fui dentro daquele prazo de 45 dias, onde você está no período eleitoral. Outra coisa: embaixador não vota. Não fui pedir voto para ninguém. Eu expus como funcionam as urnas aqui no Brasil, como funciona o sistema eleitoral e expus [da Polícia Federal] um inquérito que não era sigiloso.”
Bolsonaro defendeu-se, afirmando que “a política externa é de competência privativa do Presidente da República”. E que convidou os embaixadores porque, dois meses antes, o então ministro do TSE, Edson Fachin, teria pedido que os embaixadores fizessem gestões junto aos chefes de Estado para que reconhecessem o resultado da eleição de 2022, ante os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral.
“Eu não sei por que criar uma tempestade em copo d’água. Apenas foi conversado com eles [embaixadores] sobre como funciona o sistema eleitoral. Eu não falei a palavra ‘fraude’ ali”, disse. “No meu entender, não justifica uma reunião com embaixadores mover uma ação para tirar os direitos políticos da minha pessoa.”
Bolsonaro pediu que fosse usado com ele o mesmo critério usado pelo TSE no julgamento da chapa Dilma-Temer, em 2017, ante informações de que eventos ocorridos nos ataques golpistas no 8 de janeiro podem ser considerados na ação. Em 2017, o TSE recusou a inclusão de novos elementos no processo, atendo-se ao conteúdo inicial da ação. Assim, a chapa não foi cassada e Temer manteve-se no cargo, após o impeachment de Dilma Rousseff.
“Graças a esse julgamento, o Michel Temer continuou presidente. E, depois, graças ao julgamento, ele indicou o senhor Alexandre de Moraes para compor o STF. E, por coincidência, o senhor Moraes que se beneficiou desse julgamento no passado agora está à frente comandando o TSE”, disse. “Então, eu espero que toda a jurisprudência, tudo o que aconteceu no julgamento de 2017, se respeita agora em 2023. Não permitam que outras acusações componham essa ação judicial. E julguem apenas pela inicial, que foi a reunião com embaixadores.”
Bolsonaro disse “não haver materialidade nenhuma” contra ele em revelações como a minuta do golpe encontrada no celular do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e os diálogos no telefone de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, sobre o planejamento de um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Eu não tenho que me arrepender. Eu não fiz, no meu entender, nada de errado. Eu sempre joguei dentro das quatro linhas da Constituição”, disse.
Ele, então, comparou-se aos perseguidos políticos na Nicarágua e na Bolívia.
“Isso que acontece comigo eu estou vendo acontecer lá na Nicarágua, onde o senhor [Daniel] Ortega caça os direitos políticos e até bota na cadeia os seus opositores. É o que a Bolívia fez há pouco tempo. A senhora Jeanine Añez, quando voltou a turma do Evo Morales [ao governo], resolveram botá-la na cadeia com a acusação de ‘feriu, atentou contra a democracia'”, disse. “É o que pretendem fazer comigo. Qual é o próximo passo depois de me tornar inelegível? O embate político tem que ser nas urnas. Estão fazendo um aborto comigo. Não estão tirando a minha vida. Estão me caçando no útero.”
O ex-presidente afirmou ainda que “é quase uma unanimidade que eu vou perder a ação lá” no TSE, “levando-se em conta o que aconteceu até agora”.