O Ministério de Minas e Energia, por meio do ministro Alexandre Silveira, anunciou que o horário de verão não será retomado em 2024. Apesar das discussões sobre a reintrodução da medida devido à crise hídrica enfrentada pelo Brasil, o governo concluiu que, para este ano, não há necessidade de adiantar os relógios em uma hora. No entanto, a possibilidade de retorno do horário de verão a partir de 2025 segue em pauta, dependendo de uma nova avaliação das condições energéticas e hidrológicas do país.
Contexto: A Crise Hídrica e o Horário de Verão
A decisão de não retomar o horário de verão foi influenciada pela severa crise hídrica que o Brasil enfrentou em 2024, considerada a pior desde 1950. Com reservatórios em níveis preocupantes e o acionamento de termelétricas — que são mais caras e menos sustentáveis — a possibilidade de reinstituir o horário de verão foi levantada como uma forma de aliviar a pressão sobre o sistema elétrico.
O horário de verão tinha como objetivo principal reduzir o consumo de energia no horário de pico, entre 18h e 22h. A medida proporcionava maior aproveitamento da luz natural no final da tarde e início da noite, diminuindo a demanda por eletricidade nesse período crítico. Historicamente, a mudança de horário era aplicada de outubro até fevereiro nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, embora as condições hidrológicas tenham pressionado o sistema elétrico, medidas tomadas ao longo do ano ajudaram a estabilizar a situação dos reservatórios. Essas ações garantiram que a necessidade de reintroduzir o horário de verão fosse postergada, mesmo com a recomendação técnica do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
ONS: Análise sobre a Volta do Horário de Verão
Em setembro de 2024, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou um relatório técnico sugerindo que o retorno do horário de verão poderia contribuir para uma maior eficiência no Sistema Interligado Nacional (SIN). A análise do ONS indicou que a mudança nos relógios poderia aliviar a pressão sobre o sistema elétrico, especialmente entre 18h e 20h, quando o consumo de energia atinge seu pico.
A principal vantagem do horário de verão, de acordo com o ONS, seria a redução do uso de termelétricas, uma vez que a demanda por energia durante o horário de ponta diminuiria. No entanto, o governo optou por adotar outras medidas de controle de demanda e garantir a segurança energética sem a necessidade de alterar os relógios em 2024.
Alternativas ao Horário de Verão: Programa de Resposta da Demanda
Como alternativa ao horário de verão, o governo implementou o Programa de Resposta da Demanda (RD), que incentiva grandes consumidores de energia, como indústrias e empresas, a reduzirem seu consumo em horários críticos em troca de uma remuneração. O objetivo é aliviar a demanda sobre o sistema elétrico, especialmente durante o horário de ponta, quando a rede está sob maior pressão.
Na terça-feira, foi realizado um processo competitivo para selecionar empresas que participarão do programa entre novembro de 2024 e janeiro de 2025. As empresas contratadas se comprometem a reduzir seu consumo de eletricidade até quatro vezes por mês, por períodos de quatro horas entre 18h e 22h, nos dias úteis. Essa medida visa garantir a estabilidade do sistema elétrico sem a necessidade de recorrer ao horário de verão.
Impacto do Horário de Verão no Setor Empresarial
A reintrodução do horário de verão não afetaria apenas os consumidores, mas também vários setores da economia. O setor aéreo, por exemplo, expressou preocupações sobre o impacto da mudança nos horários de voos. Segundo representantes das companhias aéreas, seria necessário um período de adaptação de, no mínimo, seis meses para ajustar seus sistemas e operações à nova realidade de horários.
Em setembro, o CEO da Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson, afirmou que a reprogramação dos voos em função do horário de verão exigiria pelo menos 45 dias de preparação. Isso inclui a revisão de rotas, conexões internacionais e ajustes operacionais que, sem um período adequado de adaptação, poderiam gerar transtornos aos passageiros e prejuízos financeiros às companhias.
Outros setores também expressaram a necessidade de planejamento antecipado para lidar com a mudança no fuso horário, o que reforçou a decisão do governo de adiar a reintrodução do horário de verão para um período futuro.
Horário de Verão: Histórico e Eficácia
O horário de verão foi adotado no Brasil pela primeira vez em 1931 e foi implementado de forma contínua até 2019, quando o governo do então presidente Jair Bolsonaro suspendeu a medida. A decisão foi baseada em estudos do Ministério de Minas e Energia, que apontaram a diminuição dos benefícios econômicos e energéticos da prática.
Nos anos recentes, o aumento do uso de aparelhos de ar-condicionado, especialmente em regiões mais quentes, anulou parte dos ganhos obtidos com a economia de energia proporcionada pelo horário de verão. Isso porque, embora a iluminação natural fosse melhor aproveitada, o uso intenso de ar-condicionado elevava o consumo de eletricidade, compensando a redução de demanda em outros horários.
Tradicionalmente, o horário de verão era aplicado em estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde a variação de luminosidade entre as estações do ano é mais significativa. Os estados que adotavam este modelo incluíam: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal. Nessas regiões, o adiantamento dos relógios era mais eficaz devido à maior diferença na duração do dia e da noite.
Expectativas para 2025
Embora o governo tenha decidido não retomar o horário de verão em 2024, a possibilidade de seu retorno a partir de 2025 não foi descartada. Segundo o ministro Alexandre Silveira, a decisão de reintroduzir a medida dependerá de uma análise das condições hidrológicas e do comportamento do consumo de energia no país. A expectativa é que, com a melhoria das condições nos reservatórios e a adoção de tecnologias mais eficientes, como energia solar e eólica, o país possa enfrentar melhor as demandas do sistema elétrico.
Além disso, o governo pretende continuar monitorando os efeitos das medidas implementadas em 2024, como o Programa de Resposta da Demanda, para garantir que o sistema elétrico nacional seja capaz de suportar os períodos de maior consumo sem a necessidade de medidas emergenciais como o horário de verão.
O horário de verão é uma política que, por décadas, ajudou o Brasil a lidar com o aumento da demanda por energia elétrica durante o verão, principalmente em horários de pico. No entanto, com as mudanças nos hábitos de consumo e a evolução das tecnologias, o impacto da medida foi reduzido nos últimos anos. Em 2024, o governo optou por não retomar o horário de verão, mas a análise contínua das condições energéticas do país deixará aberta a possibilidade de reintrodução da política em 2025.