O auxílio-doença, agora denominado benefício por incapacidade temporária, é um direito assegurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que, por motivo de saúde, estão temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais. Este benefício é especialmente importante para pessoas que enfrentam doenças ou condições que comprometem sua capacidade funcional, garantindo um suporte financeiro durante o período de recuperação.
Neste artigo, explicaremos quem tem direito ao auxílio-doença, os requisitos necessários, como calcular o valor do benefício e o passo a passo para fazer a solicitação.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença?
De acordo com o regulamento do INSS, o benefício por incapacidade temporária é concedido aos trabalhadores que se encontram incapazes de realizar suas atividades habituais por um período superior a 15 dias consecutivos. Essa incapacidade pode ser causada tanto por uma doença quanto por um acidente. Para ser considerado elegível ao auxílio, o trabalhador deve ter uma incapacidade parcial que comprometa de forma significativa sua habilidade de executar suas tarefas, ainda que não o incapacite totalmente.
Exemplo de situações que podem garantir o benefício: doenças graves que exigem repouso prolongado, fraturas que dificultam o desempenho da função laboral, entre outras condições incapacitantes.
Requisitos para Solicitação do Benefício
Para ter direito ao benefício por incapacidade temporária, o trabalhador deve cumprir com alguns requisitos básicos, entre eles:
- Comprovação da Condição de Saúde: O solicitante deve apresentar documentos médicos, como atestados, laudos e exames, que comprovem sua condição de saúde e a necessidade de afastamento.
- Carência de Contribuição: Em regra, é necessário que o trabalhador tenha contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses antes da data da incapacidade. Entretanto, existem algumas exceções a esta exigência para situações específicas, como doenças graves e acidentes.
Esses requisitos visam assegurar que o benefício seja concedido de forma justa, atendendo aos trabalhadores que realmente necessitam.
Valor do Auxílio-Doença: Quanto o Segurado Recebe?
O valor do benefício por incapacidade temporária não possui um teto máximo específico, mas é calculado com base no histórico de contribuições do segurado ao INSS. O cálculo leva em consideração o valor médio das últimas contribuições realizadas. Para segurados acima dos 60 anos, o valor médio do benefício é de R$ 1.502,00 mensais.
Passo a Passo para Solicitar o Auxílio-Doença
Abaixo, explicamos em detalhes o procedimento para solicitar o benefício por incapacidade temporária. O processo é feito pelo portal Meu INSS, que permite ao solicitante acompanhar cada etapa do pedido.
- Acesse o Portal Meu INSS: O primeiro passo é acessar o site oficial do Meu INSS e fazer o login com sua conta cadastrada. Caso ainda não tenha uma conta, será necessário criá-la.
- Solicite o Benefício: No menu principal, selecione a opção “Pedir benefício por incapacidade” e clique em “Novo requerimento”.
- Escolha o Tipo de Benefício: Selecione “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)” e siga as instruções exibidas na tela.
- Verificação e Atualização de Dados: Confirme seus dados cadastrais e forneça informações de contato atualizadas. É importante garantir que os dados estejam corretos, pois serão utilizados pelo INSS para comunicações futuras.
- Defina o Canal de Acompanhamento: Escolha a forma como deseja acompanhar o andamento do pedido. As opções incluem o próprio portal do Meu INSS, a Central 135, ou via telefone.
- Anexe os Documentos Médicos: Forneça os dados do documento médico, incluindo a data de emissão do atestado e o início do repouso recomendado. Esse passo é crucial, pois o documento comprova a necessidade de afastamento por questões de saúde.
- Informe a Categoria do Trabalhador: Se você é um trabalhador empregado, informe a data do último dia trabalhado (DUT) e o CNPJ do empregador. Esta informação permite ao INSS verificar os vínculos empregatícios e assegurar que os documentos estão de acordo.
- Junte Documentos Necessários: Para completar o processo, junte os seguintes documentos:
- Documento de identidade (RG ou CNH);
- Laudo ou atestado médico, que comprova a incapacidade temporária;
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), caso o afastamento tenha sido causado por acidente laboral.
- Revise e Confirme o Requerimento: Após preencher todos os dados, revise o requerimento, confirme as informações e finalize o pedido. É recomendável verificar atentamente os dados antes de enviar, para evitar qualquer tipo de inconsistência.
Como Acompanhar o Andamento do Pedido
Após concluir a solicitação, o segurado pode acompanhar o andamento do pedido pelo portal Meu INSS, pela Central 135, ou pelo aplicativo Meu INSS. Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, o segurado pode entrar em contato diretamente com o INSS.
Direito de Recurso em Caso de Negativa
Se o pedido for indeferido pelo INSS, o segurado pode apresentar um recurso administrativo. O recurso deve ser protocolado no próprio portal Meu INSS, e o solicitante precisará fornecer uma justificativa detalhada, juntamente com novos documentos, se houver.
Lei Previdenciária e Direito ao Auxílio-Doença
O auxílio-doença é garantido pela Lei 8.213/91, que regulamenta os benefícios oferecidos pelo INSS. A legislação tem como objetivo garantir a subsistência do trabalhador em casos de incapacidade temporária, promovendo a recuperação e o retorno ao trabalho quando possível.
Dicas para Evitar Erros na Solicitação do Auxílio-Doença
- Mantenha os Dados Atualizados: Antes de fazer o pedido, verifique se seus dados no sistema do INSS estão atualizados.
- Garanta Documentos Médicos Completos: Laudos detalhados e atestados assinados por profissionais de saúde são essenciais para a concessão do benefício. Certifique-se de que o documento médico contenha a data de início do afastamento e informações sobre a condição incapacitante.
- Cumpra o Período de Carência: Verifique se o seu histórico de contribuições atende ao período mínimo exigido pelo INSS.
- Acompanhe o Pedido Regularmente: Para evitar surpresas, acompanhe o pedido periodicamente, de preferência pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
O auxílio-doença, ou benefício por incapacidade temporária, é um direito de todo trabalhador segurado pelo INSS que esteja impossibilitado de realizar suas funções laborais devido a problemas de saúde. Com requisitos específicos e um processo de solicitação detalhado, é essencial que o solicitante esteja bem informado e cumpra cada etapa para garantir o benefício.
A legislação previdenciária brasileira, que assegura o auxílio-doença, é uma forma de proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade, proporcionando o suporte necessário para que ele possa se recuperar e retornar às suas atividades.
Se você ou um familiar precisa solicitar o benefício, siga este guia para realizar o pedido de forma eficiente e evitar contratempos. Lembrando que, em caso de indeferimento, o recurso administrativo é uma opção disponível ao segurado.
