Fraude no ICMS: São Paulo investiga esquema de R$ 210 milhões envolvendo distribuidoras e postos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está conduzindo uma das maiores ações fiscais recentes contra irregularidades no recolhimento do ICMS no setor de combustíveis. A operação resultou na autuação de distribuidoras e postos acusados de participar de um esquema que teria causado prejuízo superior a R$ 210 milhões aos cofres públicos paulistas.
Segundo a investigação, o esquema de fraude no ICMS incluía emissão de notas fiscais sem o devido recolhimento do imposto, permitindo que combustíveis fossem vendidos sem que os valores devidos ao Estado fossem pagos integralmente. Além das distribuidoras, postos e empresas compradoras também foram responsabilizados solidariamente pelos débitos, por supostamente não verificarem a regularidade fiscal dos fornecedores.
169 autuações e mais de R$ 210 milhões em débitos
A ação da Sefaz-SP, realizada em 4 de agosto, resultou na emissão de 169 Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIMs). A cobrança supera R$ 210 milhões em ICMS devido, acrescido de multas e juros.
O alvo principal foram distribuidoras de combustíveis que, segundo a pasta, operavam de forma irregular, deixando de recolher o imposto mesmo emitindo documentação fiscal. A investigação revelou que parte dos clientes — postos e empresas compradoras — não se certificou da situação fiscal das fornecedoras, tornando-se responsáveis solidários pela dívida tributária.
Responsabilidade solidária e riscos para compradores
No Brasil, a legislação tributária estabelece que compradores podem ser cobrados pelo imposto devido quando sabem ou deveriam saber de irregularidades nas operações e, ainda assim, continuam realizando negócios sem exigir a comprovação do recolhimento do tributo.
No caso desta fraude no ICMS, a Sefaz-SP havia notificado previamente os clientes das distribuidoras, alertando para a necessidade de conferir a regularidade fiscal. Mesmo assim, muitos não regularizaram a situação, o que levou à cobrança formal e à possibilidade de execução fiscal.
Impacto no setor de combustíveis
A operação expôs fragilidades na cadeia de fornecimento de combustíveis e chamou a atenção para os prejuízos causados por práticas ilegais. A sonegação de ICMS gera concorrência desleal, afetando empresas que cumprem suas obrigações, e reduz os recursos destinados a serviços públicos essenciais.
Posicionamento de entidades do setor
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Instituto Combustível Legal (ICL): Destacou que fiscalizações rigorosas são essenciais para preservar a competitividade no setor e defendeu maior cooperação entre governo e entidades civis para ampliar a transparência.
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Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom): Manifestou apoio à responsabilização solidária, afirmando que a medida fortalece a integridade do mercado e contribui para um ambiente de negócios saudável.
Mecanismos da fraude no ICMS
O esquema identificado utilizava principalmente dois mecanismos:
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Emissão de notas fiscais sem recolhimento efetivo do imposto: permitindo a circulação de combustíveis sem o pagamento integral do ICMS.
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Utilização de empresas intermediárias de fachada: para dificultar o rastreamento das operações e ocultar os reais beneficiários da fraude.
A atuação da Sefaz-SP
A Sefaz-SP vem reforçando as ações de fiscalização sobre o setor de combustíveis nos últimos anos, utilizando cruzamento de dados, inteligência fiscal e monitoramento eletrônico das operações para identificar padrões suspeitos.
As ações têm contado com parcerias estratégicas envolvendo órgãos de controle, entidades do setor e outros órgãos públicos, ampliando a eficiência e o alcance das fiscalizações.
Consequências legais para empresas autuadas
As distribuidoras e compradores envolvidos na fraude no ICMS podem enfrentar:
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Processos de execução fiscal para cobrança dos valores devidos.
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Multas e juros aplicados sobre o montante não recolhido.
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Procedimentos administrativos por ilícitos tributários.
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Possível responsabilização criminal em casos de comprovação de dolo.
Medidas preventivas para empresas do setor
Para evitar envolvimento em esquemas de fraude no ICMS, especialistas recomendam:
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Verificação constante da situação fiscal de fornecedores.
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Exigência de comprovantes de recolhimento de tributos nas transações.
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Adoção de compliance tributário para garantir conformidade legal.
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Capacitação interna para identificar sinais de irregularidade.
Combate intensificado à fraude no ICMS
A investigação conduzida pela Sefaz-SP demonstra a determinação do Estado de São Paulo em combater a fraude no ICMS, preservando a arrecadação e assegurando que empresas idôneas não sejam prejudicadas pela concorrência desleal.
Com a responsabilização solidária e a aplicação de penalidades severas, o governo estadual envia um recado claro: práticas ilegais não serão toleradas e a fiscalização continuará cada vez mais rigorosa.
