Fraude no ICMS: São Paulo investiga esquema de R$ 210 milhões no setor de combustíveis

Fraude no ICMS: São Paulo investiga esquema de R$ 210 milhões envolvendo distribuidoras e postos

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está conduzindo uma das maiores ações fiscais recentes contra irregularidades no recolhimento do ICMS no setor de combustíveis. A operação resultou na autuação de distribuidoras e postos acusados de participar de um esquema que teria causado prejuízo superior a R$ 210 milhões aos cofres públicos paulistas.

Segundo a investigação, o esquema de fraude no ICMS incluía emissão de notas fiscais sem o devido recolhimento do imposto, permitindo que combustíveis fossem vendidos sem que os valores devidos ao Estado fossem pagos integralmente. Além das distribuidoras, postos e empresas compradoras também foram responsabilizados solidariamente pelos débitos, por supostamente não verificarem a regularidade fiscal dos fornecedores.

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169 autuações e mais de R$ 210 milhões em débitos

A ação da Sefaz-SP, realizada em 4 de agosto, resultou na emissão de 169 Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIMs). A cobrança supera R$ 210 milhões em ICMS devido, acrescido de multas e juros.

O alvo principal foram distribuidoras de combustíveis que, segundo a pasta, operavam de forma irregular, deixando de recolher o imposto mesmo emitindo documentação fiscal. A investigação revelou que parte dos clientes — postos e empresas compradoras — não se certificou da situação fiscal das fornecedoras, tornando-se responsáveis solidários pela dívida tributária.

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Responsabilidade solidária e riscos para compradores

No Brasil, a legislação tributária estabelece que compradores podem ser cobrados pelo imposto devido quando sabem ou deveriam saber de irregularidades nas operações e, ainda assim, continuam realizando negócios sem exigir a comprovação do recolhimento do tributo.

No caso desta fraude no ICMS, a Sefaz-SP havia notificado previamente os clientes das distribuidoras, alertando para a necessidade de conferir a regularidade fiscal. Mesmo assim, muitos não regularizaram a situação, o que levou à cobrança formal e à possibilidade de execução fiscal.

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Impacto no setor de combustíveis

A operação expôs fragilidades na cadeia de fornecimento de combustíveis e chamou a atenção para os prejuízos causados por práticas ilegais. A sonegação de ICMS gera concorrência desleal, afetando empresas que cumprem suas obrigações, e reduz os recursos destinados a serviços públicos essenciais.

Posicionamento de entidades do setor

• Instituto Combustível Legal (ICL): Destacou que fiscalizações rigorosas são essenciais para preservar a competitividade no setor e defendeu maior cooperação entre governo e entidades civis para ampliar a transparência.

• Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom): Manifestou apoio à responsabilização solidária, afirmando que a medida fortalece a integridade do mercado e contribui para um ambiente de negócios saudável.

Mecanismos da fraude no ICMS

O esquema identificado utilizava principalmente dois mecanismos:

1. Emissão de notas fiscais sem recolhimento efetivo do imposto: permitindo a circulação de combustíveis sem o pagamento integral do ICMS.

2. Utilização de empresas intermediárias de fachada: para dificultar o rastreamento das operações e ocultar os reais beneficiários da fraude.

A atuação da Sefaz-SP

A Sefaz-SP vem reforçando as ações de fiscalização sobre o setor de combustíveis nos últimos anos, utilizando cruzamento de dados, inteligência fiscal e monitoramento eletrônico das operações para identificar padrões suspeitos.

As ações têm contado com parcerias estratégicas envolvendo órgãos de controle, entidades do setor e outros órgãos públicos, ampliando a eficiência e o alcance das fiscalizações.

Consequências legais para empresas autuadas

As distribuidoras e compradores envolvidos na fraude no ICMS podem enfrentar:

• Processos de execução fiscal para cobrança dos valores devidos.

• Multas e juros aplicados sobre o montante não recolhido.

• Procedimentos administrativos por ilícitos tributários.

• Possível responsabilização criminal em casos de comprovação de dolo.

Medidas preventivas para empresas do setor

Para evitar envolvimento em esquemas de fraude no ICMS, especialistas recomendam:

• Verificação constante da situação fiscal de fornecedores.

• Exigência de comprovantes de recolhimento de tributos nas transações.

• Adoção de compliance tributário para garantir conformidade legal.

• Capacitação interna para identificar sinais de irregularidade.

Combate intensificado à fraude no ICMS

A investigação conduzida pela Sefaz-SP demonstra a determinação do Estado de São Paulo em combater a fraude no ICMS, preservando a arrecadação e assegurando que empresas idôneas não sejam prejudicadas pela concorrência desleal.

Com a responsabilização solidária e a aplicação de penalidades severas, o governo estadual envia um recado claro: práticas ilegais não serão toleradas e a fiscalização continuará cada vez mais rigorosa.