Fraude no ICMS: São Paulo investiga esquema de R$ 210 milhões envolvendo distribuidoras e postos

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está conduzindo uma das maiores ações fiscais recentes contra irregularidades no recolhimento do ICMS no setor de combustíveis. A operação resultou na autuação de distribuidoras e postos acusados de participar de um esquema que teria causado prejuízo superior a R$ 210 milhões aos cofres públicos paulistas.

Segundo a investigação, o esquema de fraude no ICMS incluía emissão de notas fiscais sem o devido recolhimento do imposto, permitindo que combustíveis fossem vendidos sem que os valores devidos ao Estado fossem pagos integralmente. Além das distribuidoras, postos e empresas compradoras também foram responsabilizados solidariamente pelos débitos, por supostamente não verificarem a regularidade fiscal dos fornecedores.

169 autuações e mais de R$ 210 milhões em débitos

A ação da Sefaz-SP, realizada em 4 de agosto, resultou na emissão de 169 Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIMs). A cobrança supera R$ 210 milhões em ICMS devido, acrescido de multas e juros.

O alvo principal foram distribuidoras de combustíveis que, segundo a pasta, operavam de forma irregular, deixando de recolher o imposto mesmo emitindo documentação fiscal. A investigação revelou que parte dos clientes — postos e empresas compradoras — não se certificou da situação fiscal das fornecedoras, tornando-se responsáveis solidários pela dívida tributária.

Responsabilidade solidária e riscos para compradores

No Brasil, a legislação tributária estabelece que compradores podem ser cobrados pelo imposto devido quando sabem ou deveriam saber de irregularidades nas operações e, ainda assim, continuam realizando negócios sem exigir a comprovação do recolhimento do tributo.

No caso desta fraude no ICMS, a Sefaz-SP havia notificado previamente os clientes das distribuidoras, alertando para a necessidade de conferir a regularidade fiscal. Mesmo assim, muitos não regularizaram a situação, o que levou à cobrança formal e à possibilidade de execução fiscal.

Impacto no setor de combustíveis

A operação expôs fragilidades na cadeia de fornecimento de combustíveis e chamou a atenção para os prejuízos causados por práticas ilegais. A sonegação de ICMS gera concorrência desleal, afetando empresas que cumprem suas obrigações, e reduz os recursos destinados a serviços públicos essenciais.

Posicionamento de entidades do setor

Instituto Combustível Legal (ICL): Destacou que fiscalizações rigorosas são essenciais para preservar a competitividade no setor e defendeu maior cooperação entre governo e entidades civis para ampliar a transparência.
Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom): Manifestou apoio à responsabilização solidária, afirmando que a medida fortalece a integridade do mercado e contribui para um ambiente de negócios saudável.

Mecanismos da fraude no ICMS

O esquema identificado utilizava principalmente dois mecanismos:

Emissão de notas fiscais sem recolhimento efetivo do imposto: permitindo a circulação de combustíveis sem o pagamento integral do ICMS.
Utilização de empresas intermediárias de fachada: para dificultar o rastreamento das operações e ocultar os reais beneficiários da fraude.

A atuação da Sefaz-SP

A Sefaz-SP vem reforçando as ações de fiscalização sobre o setor de combustíveis nos últimos anos, utilizando cruzamento de dados, inteligência fiscal e monitoramento eletrônico das operações para identificar padrões suspeitos.

As ações têm contado com parcerias estratégicas envolvendo órgãos de controle, entidades do setor e outros órgãos públicos, ampliando a eficiência e o alcance das fiscalizações.

Consequências legais para empresas autuadas

As distribuidoras e compradores envolvidos na fraude no ICMS podem enfrentar:

Processos de execução fiscal para cobrança dos valores devidos.
Multas e juros aplicados sobre o montante não recolhido.
Procedimentos administrativos por ilícitos tributários.
Possível responsabilização criminal em casos de comprovação de dolo.

Medidas preventivas para empresas do setor

Para evitar envolvimento em esquemas de fraude no ICMS, especialistas recomendam:

Verificação constante da situação fiscal de fornecedores.
Exigência de comprovantes de recolhimento de tributos nas transações.
Adoção de compliance tributário para garantir conformidade legal.
Capacitação interna para identificar sinais de irregularidade.

Combate intensificado à fraude no ICMS

A investigação conduzida pela Sefaz-SP demonstra a determinação do Estado de São Paulo em combater a fraude no ICMS, preservando a arrecadação e assegurando que empresas idôneas não sejam prejudicadas pela concorrência desleal.

Com a responsabilização solidária e a aplicação de penalidades severas, o governo estadual envia um recado claro: práticas ilegais não serão toleradas e a fiscalização continuará cada vez mais rigorosa.