ABSOLAR alerta para impacto do veto no setor elétrico e aumento do risco aos investimentos renováveis no Brasil
A decisão do Governo Federal de sancionar a Lei nº 15.269/2025, mantendo o veto ao dispositivo que previa compensação às usinas solares e eólicas afetadas por cortes de geração, desencadeou uma onda de preocupação entre investidores, entidades do setor energético e especialistas em infraestrutura. A ABSOLAR, principal representante da cadeia de energia solar fotovoltaica no País, passou a advertir que a medida pode desencadear efeitos estruturais profundos, com potencial para comprometer a credibilidade do mercado brasileiro de energias limpas, afastar capital, gerar fechamento de empresas e retardar a transição energética nacional.
A retirada do artigo inicialmente previsto na Medida Provisória nº 1304/2025 eliminou o mecanismo compensatório que buscava mitigar prejuízos decorrentes do curtailment — o corte planejado e obrigatório da geração renovável para equilíbrio do sistema elétrico. Ao não oferecer uma solução regulatória clara para esse problema, o governo provocou um sentimento de desconfiança entre empreendedores do setor, muitos deles responsáveis por investimentos bilionários em projetos iniciados sob regras que agora perderam previsibilidade.
ABSOLAR vê risco sistêmico para investimentos e aponta impacto na estabilidade do setor
A ABSOLAR avalia que o veto compromete diretamente a segurança jurídica e a estabilidade regulatória que sustentaram o crescimento da energia solar nas últimas décadas. A entidade reforça que os desenvolvedores de grandes usinas fotovoltaicas operaram sob marcos legais que não previam custos associados aos cortes de geração, tampouco o repasse dessas perdas aos próprios geradores. O arranjo vigente antes do veto considerava a proteção aos investidores como parte essencial para manter o fluxo de novos projetos em território nacional.
Com a mudança abrupta nas regras, investidores nacionais e estrangeiros passaram a enxergar o Brasil como um ambiente mais arriscado. Segundo a entidade, a confiança que sustentou o ciclo de expansão das energias renováveis desde 2013 está ameaçada. Ao assumir os prejuízos do curtailment — procedimento que ocorre para preservar a segurança do sistema elétrico como um todo — os empreendedores deixam de operar em um ambiente competitivo e passam a acumular perdas sobre as quais não têm controle operacional.
A ABSOLAR alerta que esse tipo de incerteza regulatória costuma desencadear retração no apetite de investidores institucionais, fundos internacionais, bancos de desenvolvimento e demais agentes financeiros responsáveis por viabilizar projetos de grande porte. Esse movimento contraria a tendência global de estímulo às energias limpas, reduzindo a atratividade do país justamente em um momento em que o mercado internacional busca alternativas mais sustentáveis e resilientes.
Transição energética pode ser atrasada pela insegurança regulatória criada pelo veto
O avanço de fontes renováveis, como solar e eólica, pressupõe previsibilidade regulatória, estabilidade jurídica e instrumentos que protejam investimentos de longo prazo. Para a ABSOLAR, o veto à compensação dos cortes de geração cria um obstáculo significativo à continuidade da expansão das energias limpas no País. A entidade destaca que a ausência de mecanismos de recomposição financeira compromete diretamente a viabilidade de novas usinas e ameaça projetos já em operação.
O setor vinha em ritmo acelerado, ajudando o Brasil a consolidar um dos maiores mercados de energia solar do mundo. A retirada do artigo que buscava mitigar prejuízos gerados pelos cortes impostos pelos operadores do sistema rompe essa expectativa de crescimento contínuo. Na prática, empreendedores podem reduzir o ritmo de expansão ou mesmo desistir de novas iniciativas, o que tende a retardar o cumprimento das metas ambientais brasileiras e o avanço da transição energética prevista para a próxima década.
ABSOLAR identifica fragilização de contratos, penalidades e perda de previsibilidade
Ao longo dos últimos anos, diversos contratos firmados entre geradores renováveis e distribuidores ou consumidores livres estabeleceram parâmetros rígidos de entrega de energia. Com os cortes de geração, muitos empreendedores têm enfrentado penalidades contratuais por não conseguirem fornecer a energia prevista, mesmo que o impedimento decorra de determinação do operador do sistema.
A ABSOLAR aponta que, além de serem obrigados a lidar com esses riscos operacionais, os agentes do setor agora absorvem também o custo financeiro das reduções impostas, aumento que não existia quando os contratos foram assinados. Ou seja, o próprio marco regulatório começou a penalizar os players que impulsionaram a diversificação da matriz energética brasileira.
Esse cenário, segundo a entidade, mina a segurança jurídica e compromete decisões estratégicas de longo prazo, fundamentais para um setor que opera com investimentos robustos e payback estendido. O resultado prático é o aumento da percepção de instabilidade regulatória, que dificulta o planejamento de novos empreendimentos e afeta diretamente o ambiente de negócios.
Setor financeiro também reage com preocupação à mudança de regras
A fragilização do ambiente regulatório provocada pelo veto repercutiu entre bancos públicos e privados responsáveis por financiar parte significativa das usinas atualmente em operação no País. Instituições que antes consideravam o setor como porto seguro para alocação de capital passaram a reavaliar suas projeções de risco.
A ABSOLAR ressalta que o impacto financeiro do veto pode dificultar renegociações de dívidas e empréstimos, colocando em risco especialmente empresas menores, com menor capacidade de absorção de perdas. A entidade também registra aumento de devoluções de outorgas e cancelamento de novos projetos, tendência que indica um possível revés no ritmo de expansão das energias renováveis no Brasil.
O setor financeiro depende de estabilidade jurídica para alongar prazos, estruturar operações e validar garantias. Com a elevação do risco percebido, as instituições podem aumentar exigências ou recuar em linhas de crédito, abrindo um cenário de retração no investimento verde justamente em um período de grande competitividade internacional por tecnologias limpas.
ABSOLAR e entidades do setor buscam alternativas para recompor equilíbrio econômico-financeiro
Diante dos impactos já observados e dos riscos futuros, a ABSOLAR iniciou articulações com associados e diferentes atores do setor energético para buscar alternativas que restabeleçam a confiança dos investidores e recomponham o equilíbrio econômico-financeiro das usinas afetadas.
A entidade avalia que a discussão será fundamental para evitar que o veto produza um efeito cascata sobre toda a cadeia produtiva de energia renovável, incluindo fabricantes de equipamentos, prestadores de serviços, empresas de engenharia e instaladores, segmento responsável por milhares de empregos diretos e indiretos em todas as regiões do País.
Ao longo da última década, as energias solar e eólica se consolidaram como vetores fundamentais para modernizar a matriz energética brasileira, ampliar a autonomia energética e reduzir emissões. Para a ABSOLAR, a manutenção desse ciclo exige estabilidade regulatória e políticas públicas que reconheçam a importância estratégica das fontes renováveis para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
ABSOLAR reforça importância do setor para economia, empregos e metas ambientais nacionais
A expansão das energias renováveis tem gerado empregos, impulsionado economias locais, atraído investimentos internacionais e fortalecido a indústria nacional de equipamentos e serviços. A ABSOLAR destaca que qualquer medida que fragilize esse mercado tende a produzir efeitos diretos sobre geração de renda, arrecadação tributária e competitividade industrial.
As usinas solares de grande porte representam um dos segmentos mais dinâmicos da infraestrutura moderna brasileira, com capacidade de gerar emprego qualificado em diferentes fases — da construção à operação. A instabilidade regulatória provocada pelo veto pode levar ao fechamento de empresas, ao cancelamento de iniciativas estratégicas e à desaceleração de novos ciclos de contratação no setor.
A entidade reforça que, em um momento global de transição energética acelerada, países com ambiente regulatório estável tendem a atrair mais capital e desenvolver cadeias produtivas de maior valor agregado. Sem previsibilidade, o Brasil corre o risco de ficar atrás de outras economias emergentes que disputam os mesmos investimentos.
Sobre a ABSOLAR
Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) representa toda a cadeia de valor da energia solar, reunindo empresas nacionais e internacionais, de diferentes portes, que atuam no desenvolvimento, fabricação, instalação, operação e financiamento de soluções solares e de tecnologias limpas complementares, como armazenamento de energia e hidrogênio verde. A entidade é reconhecida por promover articulação institucional e defender políticas públicas que acelerem a transição energética sustentável no Brasil.
