STJ determina afastamento do ministro Marco Buzzi em meio a denúncias de importunação sexual
O afastamento do ministro Marco Buzzi foi decidido por unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (9/2), após denúncias de importunação sexual apresentadas por duas mulheres. A medida, tomada em sessão extraordinária e a portas fechadas, é considerada “cautelar, temporária e excepcional” pelo tribunal, e ocorre paralelamente ao pedido de licença médica de 90 dias solicitado pelo magistrado.
Marco Buzzi, de 68 anos, enfrenta investigações simultâneas no STJ, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir das acusações de uma jovem de 18 anos e de uma ex-servidora de seu gabinete. Ambas as denúncias foram registradas oficialmente, com as vítimas ouvidas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, em trâmites sigilosos, de forma a preservar a intimidade das envolvidas e evitar revitimização.
A decisão e os impactos institucionais
A sessão extraordinária do STJ contou com a presença de 27 ministros, sendo que João Otávio de Noronha, Og Fernandes, Isabel Gallotti e Regina Helena Costa não compareceram. Antes da reunião, a defesa de Buzzi recorreu ao STF solicitando adiamento, pedido negado pelo ministro Nunes Marques, relator do processo.
Com a determinação do afastamento do ministro Marco Buzzi, o magistrado perdeu acesso ao gabinete, à equipe de assessores, aos sistemas internos e informações institucionais, além de veículos oficiais. Entretanto, continua recebendo seu subsídio mensal integral, atualmente fixado em R$ 44.047,88, enquanto outras verbas, como gratificações e benefícios, foram suspensas.
O afastamento temporário não possui prazo definido, mas o STJ marcou nova sessão deliberativa para 10 de março, quando serão avaliadas as conclusões da comissão de sindicância. Nos bastidores, ministros comentam que a multiplicação das denúncias torna a situação de Buzzi insustentável e apontam que a aposentadoria compulsória pode ser a solução mais adequada para a crise institucional.
Contexto das denúncias
O caso mais recente ocorreu em 9 de janeiro, quando Buzzi foi acusado de tentar agarrar uma jovem de 18 anos em uma praia de Balneário Camboriú (SC). A vítima relatou que estava no mar quando percebeu a aproximação do ministro, que teria insistido em forçar contato físico mesmo após tentativas de se desvencilhar. A ocorrência foi registrada na Polícia Civil de São Paulo, e o caso tramita como importunação sexual, crime previsto no Código Penal com pena de 1 a 5 anos de reclusão em caso de condenação.
Procedimentos investigativos
O STJ abriu sindicância interna, composta por três ministros sorteados para apuração: Francisco Falcão, Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo. Inicialmente, a ministra Isabel Gallotti integraria o grupo, mas se declarou impedida por vínculos familiares, sendo substituída por Falcão. O tribunal possui 33 ministros, sendo apenas seis mulheres, e a sindicância tem caráter administrativo, podendo resultar em aposentadoria compulsória — a penalidade máxima aplicada na instituição.
Paralelamente, o CNJ conduz investigação administrativa, enquanto o STF conduz a análise criminal, podendo culminar em condenação e perda definitiva do cargo. As investigações tramitam em sigilo, preservando a intimidade das vítimas e evitando exposição pública indevida.
Repercussões políticas e institucionais
O afastamento do ministro Marco Buzzi traz repercussões significativas para o Judiciário e para o cenário político. Ministros e assessores ressaltam que a decisão é necessária para garantir a integridade do processo e proteger as vítimas, mantendo a credibilidade da instituição. Ao mesmo tempo, a situação aumenta o escrutínio sobre a conduta de magistrados e evidencia desafios institucionais em casos de denúncias graves envolvendo membros do tribunal superior.
Especialistas em Direito afirmam que a medida cautelar é importante para resguardar a lisura do processo administrativo e penal, evitando qualquer influência externa ou interna que possa comprometer as apurações. O episódio também reforça a atenção do CNJ sobre condutas éticas e disciplinares de magistrados, sobretudo em casos de natureza sexual e sensível, e evidencia a complexidade da gestão de crises no Judiciário.
Defesa de Marco Buzzi
A defesa do magistrado, por meio dos advogados Maria Fernanda Ávila e Paulo Emílio Catta Preta, manifestou “respeitosa irresignação” diante do afastamento cautelar, alegando que não havia risco concreto para a higidez procedimental das investigações, especialmente considerando que Buzzi se encontra em licença médica.
O magistrado está internado no Hospital DF Star, em Brasília, recebendo tratamento médico-psiquiátrico com ajuste medicamentoso. De acordo com o atestado apresentado, ele apresenta patologias cardíacas comórbidas e necessita de afastamento inicial de 90 dias de suas atividades.
Em carta enviada aos colegas, Buzzi negou todas as acusações, afirmando que provará sua inocência. Declarou ainda estar “muito impactado com as notícias veiculadas” e manteve silêncio até o momento em razão de sua hospitalização. “De modo informal, soube de fatos contra mim imputados, os quais igualmente repudio. Tudo está causando mágoas às pessoas da minha família e convivência. Creio que nos procedimentos já instaurados demonstrarei minha inocência”, disse.
Repercussões jurídicas e sociais
O afastamento temporário do ministro gera debate sobre responsabilidade, transparência e ética no Judiciário brasileiro. O caso evidencia a necessidade de mecanismos claros para lidar com denúncias graves envolvendo magistrados de alto escalão, equilibrando direitos do acusado e proteção das vítimas.
A situação também provoca reflexões sobre o impacto de denúncias sexuais no poder judiciário e no cenário político, considerando que o STJ exerce papel central na interpretação de leis e na manutenção da estabilidade institucional. O episódio deve ser acompanhado de perto por tribunais superiores, advogados, academia jurídica e sociedade civil.
Além disso, a medida preventiva permite que a comissão de sindicância conduza investigações de forma independente, sem interferência ou pressões externas, garantindo integridade processual e cumprimento das normas administrativas e éticas.
Com o afastamento do ministro Marco Buzzi, o STJ estabelece precedente importante para situações similares no futuro. A continuidade das investigações no STJ, STF e CNJ determinará não apenas a eventual responsabilização do magistrado, mas também influenciará o debate sobre aposentadoria compulsória e medidas disciplinares dentro do Judiciário.
Especialistas apontam que o caso poderá gerar reflexos em políticas de compliance interno e na criação de protocolos para prevenir e lidar com casos de assédio e importunação sexual em tribunais superiores. A decisão temporária protege a integridade do tribunal, fortalece a confiança institucional e envia mensagem clara sobre a tolerância zero a condutas impróprias.
