O governo brasileiro, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está firmemente comprometido com o cumprimento do arcabouço fiscal, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em declarações recentes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas de corte de gastos públicos para garantir que a legislação financeira seja respeitada nos próximos anos.
Compromisso com a Responsabilidade Fiscal
Fernando Haddad enfatizou que o presidente Lula determinou o cumprimento rigoroso do arcabouço fiscal. “A primeira coisa que o presidente determinou é ‘cumpra-se o arcabouço fiscal’. Então, não há discussão a esse respeito. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas em 2024, 2025, 2026, compromisso nosso”, afirmou Haddad.
Essa declaração veio após uma reunião da Junta de Execução Orçamentária com Lula, onde se discutiu o relatório de avaliação de receitas e despesas do governo, que será divulgado no dia 22 de julho. Haddad indicou que poderá haver “algum contingenciamento e algum bloqueio” de gastos para garantir que a regra fiscal seja respeitada.
Identificação de Despesas a Serem Cortadas
Em outra frente, o ministro revelou que a revisão de gastos públicos já identificou R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que serão cortadas no orçamento de 2025. Dependendo da avaliação da equipe econômica sobre o desempenho das receitas até o momento, esses cortes poderão ser antecipados para 2024.
“Não é um número que o Planejamento tirou da cartola. Por isso que levou 90 dias, um trabalho criterioso, não tem chute, tem base técnica, é com base em cadastro, com base nas leis aprovadas”, explicou Haddad, ressaltando a seriedade e a fundamentação técnica do processo de revisão.
Desafios e Críticas do Mercado
Nas últimas semanas, o mercado financeiro tem expressado críticas à ausência de anúncios claros de redução de gastos por parte do governo, interpretando isso como uma possível falta de compromisso com a responsabilidade fiscal. Essa percepção tem contribuído para uma forte elevação do dólar.
O governo tem como meta alcançar um déficit fiscal zero em 2024 e 2025. No entanto, essa meta é vista com desconfiança por agentes do mercado, especialmente diante da resistência do Congresso em aprovar novas medidas que aumentem a arrecadação. Isso gerou uma pressão pela revisão de gastos públicos.
Mecanismos de Controle de Gastos
O bloqueio de verbas e o contingenciamento são mecanismos utilizados pelo governo para garantir que o limite de despesas do ano não seja ultrapassado. O bloqueio de verbas assegura que o teto de despesas seja respeitado, enquanto o contingenciamento considera também o desempenho da arrecadação, mitigando o risco de descumprimento da meta fiscal.
Propostas de Revisão Estrutural
Há uma pressão crescente por parte do mercado para que o governo realize uma revisão estrutural das despesas. Uma das propostas discutidas foi a desvinculação de benefícios previdenciários da política de ganhos reais do salário mínimo. Essa ideia foi sugerida pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, mas foi rejeitada por Lula.
A Junta de Execução Orçamentária, responsável pela implementação dessas medidas, é composta pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e da Casa Civil.
O governo Lula está empenhado em cumprir o arcabouço fiscal e assegurar a responsabilidade financeira do país. As medidas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad refletem um esforço coordenado para cortar gastos públicos e garantir que as metas fiscais sejam alcançadas. A antecipação de cortes de despesas obrigatórias, inicialmente previstas para 2025, para 2024, destaca o compromisso da administração com a estabilidade fiscal.
Essa postura pode ajudar a restaurar a confiança do mercado e estabilizar a economia brasileira, embora ainda haja desafios a serem superados, incluindo a resistência do Congresso e a necessidade de aumentar a arrecadação sem comprometer programas sociais essenciais. O relatório de avaliação de receitas e despesas, a ser divulgado em 22 de julho, será crucial para determinar os próximos passos do governo nesta direção.
