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Apple faz ajustes em suas propostas para cumprir regras da União Europeia

por Gabriel Monteiro
07/03/2024 às 14h00
em Tecnologia
Apple Faz Ajustes Em Suas Propostas Para Cumprir Regras Da União Europeia - Gazeta Mercantil - Tecnologia

A Apple está revisando algumas de suas propostas para atender às regras de tecnologia da União Europeia (UE), após receber críticas de desenvolvedores de aplicativos. Entre as mudanças, a empresa retirou a exigência de que aqueles que desejam criar mercados alternativos de aplicativos precisem de uma carta de crédito.

Os gigantes da tecnologia, incluindo a Apple, têm até 7 de março para cumprir a Lei dos Mercados Digitais da UE. Essa legislação visa controlar o poder das empresas de tecnologia e criar condições equitativas para rivais e usuários.

Leia também: Bloqueio do BPC: Regras, Prazos e Como Evitar a Suspensão do Benefício em 2025.

Em janeiro, a Apple anunciou propostas que permitiriam aos desenvolvedores de software distribuir seus aplicativos para usuários na União Europeia fora da App Store da própria Apple. Além disso, a empresa propôs novas taxas e condições.

Um dos ajustes anunciados pela Apple é a possibilidade de os desenvolvedores assinarem os novos termos no nível da conta do desenvolvedor, em vez de exigir a assinatura de cada membro corporativo. Além disso, foi criada uma opção para os desenvolvedores rescindirem o contrato em determinadas circunstâncias e voltarem a usar os termos comerciais padrão da Apple para seus aplicativos na UE.

Leia também: Alterar saque-aniversário FGTS: veja regras, limitações e como migrar para saque-rescisão.

Outra mudança significativa é a eliminação da exigência de uma carta de crédito para os desenvolvedores interessados em criar um mercado de aplicativos concorrente. Em vez disso, a Apple introduziu dois critérios de elegibilidade: a conta do desenvolvedor deve existir há pelo menos dois anos e o desenvolvedor deve ter um negócio de aplicativos estabelecido na UE, com mais de 1 milhão de primeiras instalações anuais.

Essas alterações refletem os esforços da Apple para cumprir as regulamentações da UE e responder às preocupações dos desenvolvedores e autoridades reguladoras sobre o controle e as práticas no mercado de aplicativos.

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