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A equipe econômica do governo avalia que a pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que prevê impacto negativo da reforma tributária ao setor, é “metodologicamente questionável” e visa intensificar a pressão para “conseguir algo a mais” na reta final da aprovação da proposta na Câmara dos Deputados, segundo apurou o Valor.
O estudo da entidade diz que o aumento da carga tributária pode ficar acima de 170% no setor de serviços e de mais de 40% no comércio conforme substitutivo apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do tema na Câmara.
Entidades alegam que a redução de alíquota de 50% para algumas atividades, como educação e saúde, não alivia o aumento da carga do setor como um todo e defendem uma reforma que seja neutra para o segmento.
Segundo fonte da pasta que acompanha o assunto, o cálculo da CNC “não parece fazer sentido”, já que a estimativa do ministério é de redução de tributação total de 34,4% para algo em torno de 25% para bens, com impacto positivo para o comércio, e, embora serviços tenham aumento na alíquota, haverá retorno integral de créditos, o que não ocorre atualmente.
Além disso, a entidade considera aumento de carga tributária no Simples Nacional, mas a reforma não prevê alteração, ressaltou o interlocutor. Caso a pesquisa seja apresentada formalmente ao ministério, a pasta pretende elaborar uma resposta com “argumentos técnicos”.
O estudo da CNC aponta, ainda, que a reforma pode colocar em risco 3,8 milhões de empregos, número que também é refutado pela equipe econômica. Questionado, o Ministério da Fazenda disse que só poderá se pronunciar definitivamente “após avaliar metodologicamente o estudo que foi apresentado”.
“Mas, desde já, [o ministério] sinaliza que considera os resultados aparentemente inconsistentes, uma vez que outros estudos que buscam avaliar o impacto da Reforma Tributária, de forma geral sobre a economia, indicam um aumento de 7 a 12 milhões de empregos com a aprovação da Reforma, em um horizonte de 10 a 15 anos”, rebateu. “Cabe ressaltar que o Simples será mantido, sem nenhuma alteração, e não terá aumento de carga tributária, como dá a entender o estudo da CNC”, complementou.
O relator da reforma na Câmara tem defendido que a reforma não prejudicará o setor de serviços. “Ao mantermos o regime favorecido do Simples Nacional, temos aí grande parte do setor de serviços. Se considerarmos em número de empresas, temos 90% das empresas atendidas no Simples Nacional”, disse Ribeiro após a apresentação do texto preliminar na quinta-feira. “Em relação a serviços de saúde e educação, colocamos na alíquota reduzida.”
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