A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir a regulação da tecnologia de Inteligência Artificial (IA) no país. Durante o encontro, os debatedores enfatizaram a necessidade de incentivar o desenvolvimento de IA no Brasil, a fim de evitar a dependência de inovações estrangeiras.
Abraão Balbino, Superintendente-Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), alertou sobre as consequências dos vieses de tecnologias estrangeiras, caso o Brasil não desenvolva suas próprias soluções de IA. Ele ressaltou a importância de garantir que a IA seja centrada no ser humano, com um propósito benéfico para a humanidade, e que respeite os valores culturais locais onde será aplicada.
Balbino enfatizou: “Devemos pensar em como habilitar o desenvolvimento de soluções de IA. A IA reflete o que nós, como sociedade, reproduzimos. Portanto, não faz sentido limitar o sistema.”
Loren Spíndola, Líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes), compartilhou a visão de que o desenvolvimento da IA no Brasil deve ser incentivado. Ela destacou que a abordagem em relação à IA não deve ser isolada, mas sim em sintonia com discussões internacionais. Spíndola salientou a importância de focar não na tecnologia em si, mas em seu uso, quando se trata de regulamentação.
A regulação da IA no Brasil está sendo discutida no projeto de lei 2.338/2023, de autoria do presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco. Esse projeto propõe regras para o uso da Inteligência Artificial no país e prevê a criação de uma entidade competente para supervisionar a implementação e fiscalização da futura legislação.
Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ressaltou a importância de manter a competência dos órgãos setoriais mesmo com a criação de um órgão regulador. Ela sugeriu a criação de um fórum permanente entre esses órgãos para promover consensos.
Além disso, Miriam defendeu a participação social nos debates e propôs a formação de um conselho consultivo com representações de diversos setores para discutir questões relacionadas à IA.
Rodrigo da Silva Ferreira, encarregado de proteção de dados na Casa da Moeda do Brasil (CMB), concordou com a visão de que a regulamentação da IA deve ser setorial, pois tanto o uso quanto as complexidades da IA variam de acordo com os setores. Ele argumentou que centralizar a autoridade reguladora seria contraproducente e que a coordenação de governo não deve ser atribuída a uma única autoridade.
A audiência pública destacou a importância de abordar a regulação da IA de maneira estratégica, promovendo o desenvolvimento tecnológico no Brasil e ao mesmo tempo garantindo a ética e a responsabilidade no uso dessa tecnologia inovadora.
