A Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de agosto um projeto de lei que prorroga e expande a política de cotas raciais nas universidades e faculdades públicas do Brasil. A iniciativa, que visa promover a inclusão de populações historicamente marginalizadas, incluiu os quilombolas na reserva de vagas, reduziu a linha de corte de renda para candidatos que estudaram em escolas públicas e propôs a implementação das cotas nos cursos de pós-graduação. O projeto segue agora para o Senado Federal.
A política de cotas raciais, originalmente instituída em 2012, determinou a reserva de parte das vagas em instituições de ensino superior para pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência. Entretanto, a lei previa uma revisão dessa política pública em agosto de 2022, o que não ocorreu. Durante o governo Bolsonaro, havia resistência às cotas e o projeto não foi votado na época.
Sob o governo Lula, a Câmara retomou o debate sobre as cotas, embora o projeto trouxesse poucas alterações substanciais. O aspecto mais significativo do projeto foi a garantia da continuidade permanente da política de cotas. As universidades continuaram a aplicar as cotas mesmo após o prazo de revisão ter expirado, mas havia incerteza jurídica quanto à possibilidade de contestações legais.
Dentre as mudanças introduzidas pelo projeto, destaca-se a redução da linha de corte de renda para candidatos provenientes de escolas públicas no ensino médio (de 1,5 salário mínimo para 1 salário mínimo). Além disso, o governo deverá adotar uma metodologia para atualizar anualmente os percentuais da população beneficiada pelas cotas, eliminando a necessidade de aguardar a realização do Censo a cada dez anos.
O projeto também determina que as instituições federais de ensino superior deverão promover “políticas de ações afirmativas” em seus programas de pós-graduação stricto sensu, embora sem estabelecer um percentual específico. Enquanto há uma reserva de 50% das vagas no ensino médio e superior, não houve consenso para aplicar esse princípio na pós-graduação.
A deputada Dandara (PT-MG), relatora do projeto, tentou incluir a regulamentação das bancas de verificação de heteroidentificação para prevenir fraudes, mas a medida não obteve consenso entre os partidos.
A deputada Carol Dartora (PT-PR) defendeu o sucesso das políticas de cotas ao redor do mundo, destacando que elas incluíram aqueles que tiveram o acesso ao ensino superior negado. Somente através da educação é que conseguiremos superar as barreiras invisíveis de acesso aos grandes cargos das instituições”, disse.
Apesar da maioria dos partidos ter se manifestado a favor do projeto, o Novo e o PL foram contrários. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara, expressou sua objeção às políticas de cotas, defendendo que, se existissem, deveriam ser direcionadas aos mais pobres.
O projeto representa um passo significativo em direção à promoção da equidade e inclusão nas instituições de ensino superior do Brasil, enquanto o país continua a debater as melhores maneiras de enfrentar as disparidades históricas.
