O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos que torna a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré em um caso envolvendo porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. O placar até o momento, no plenário virtual, está em 6 votos a favor e 1 contra.
O processo refere-se ao incidente em que a parlamentar sacou e apontou uma arma para um homem no bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão política. Esse episódio ocorreu em 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso seguiram o relator, ministro Gilmar Mendes, ao aceitarem a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, destacou que, embora Carla Zambelli possuísse autorização para porte de arma na época, “o uso fora dos limites da defesa pessoal, em um contexto público e ostensivo, especialmente às vésperas das eleições, poderia, em tese, significar responsabilidade penal”.
Apenas o ministro André Mendonça apresentou um voto divergente. Ele argumentou que o incidente não tinha relação direta com a atividade parlamentar, portanto, a competência para julgar o caso não deveria ser do Supremo, mas sim de um juízo de primeira instância.
Ainda estão pendentes os votos dos ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Rosa Weber, que é a presidente da Corte. O julgamento será encerrado às 23h59. Nesse formato virtual, os magistrados depositam seus votos por escrito, sem um debate público.
A denúncia contra Carla Zambelli foi assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Ela argumentou que a deputada portou a arma “fora dos limites da autorização de defesa pessoal, em desacordo com a determinação legal ou regulamentar”.
A vice-procuradora-geral afirmou ainda que “a utilização ostensiva do armamento em via pública foge do abrigo permissivo do porte e modificou a situação de perigo abstrato para situação de perigo concreto”.
Quando o julgamento se encerrar e a denúncia for oficialmente aceita, o STF abrirá uma ação penal contra Carla Zambelli. Nessa etapa, as investigações serão aprofundadas, envolvendo a coleta de provas e o depoimento de testemunhas, entre outros procedimentos.
Após cumprir as diligências iniciais autorizadas pelo STF, a Polícia Federal (PF) apreendeu quatro armas na residência da deputada, localizada em São Paulo. Além disso, foi proibida a emissão de novas licenças para porte de armas.
Em uma nota à imprensa, Carla Zambelli declarou que cooperará com as autoridades e que “o decorrer do processo irá demonstrar quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos”. A deputada federal reeleita também enfrentou críticas e debates acalorados nas redes sociais após o incidente.
