Na primeira audiência pública da recém-criada Comissão de Defesa da Democracia (CDD), a ministra Carmen Lúcia, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um discurso enfático em prol de um Congresso Nacional independente e da manutenção do equilíbrio entre os Poderes, como medidas essenciais para enfrentar os desafios atuais da democracia brasileira.
Durante seu discurso na audiência, a ministra destacou a importância de um Congresso que exerça seu papel político de maneira livre e autônoma, considerando essa condição como de “mais alta significância”. Ela ressaltou que o poder deve ser organizado de forma a ser exercido de maneira equilibrada, evitando excessos e garantindo a harmonia mesmo em meio ao pluralismo de opiniões. A ministra também enfatizou a necessidade de respeito à Constituição por parte de todos os cidadãos e autoridades, afirmando que ninguém está acima da lei fundamental do país.
Questão da Descriminalização do Porte de Drogas em Debate
O senador Eduardo Girão, do partido Novo-CE, dirigiu-se à ministra Carmen Lúcia com um apelo direcionado ao julgamento em curso no STF a respeito da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Girão expressou sua preocupação e pediu à Corte que respeite o posicionamento já deliberado pelo Congresso Nacional em relação ao tema. Ele relembrou que o Congresso havia votado sobre essa questão duas vezes em um intervalo de 13 anos, uma vez durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e outra durante o governo de Jair Bolsonaro, sendo aprovada ambas as vezes. O senador argumentou que os membros do Congresso foram eleitos para representar a vontade do povo e que, portanto, o posicionamento do Legislativo deve ser respeitado.
Presidente do Senado Rodrigo Pacheco Destaca Desafios para a Democracia Brasileira
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, membro do partido PSD-MG, marcou presença na audiência da Comissão de Defesa da Democracia. Em seu pronunciamento, Pacheco ressaltou a ameaça que a democracia tem enfrentado em diversas partes do mundo e alertou para os desafios que o Brasil também enfrenta nesse sentido. Ele destacou a importância de cumprir a Constituição de maneira rigorosa, uma vez que essa é uma das principais bases para garantir a estabilidade democrática no país.
Em um momento em que a democracia global está sob crescente escrutínio e desafios, as vozes de líderes como a ministra Carmen Lúcia e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco reforçam a necessidade de uma ação conjunta entre os Poderes e a adesão rigorosa aos princípios democráticos e constitucionais para fortalecer o sistema democrático do Brasil.
