Em uma votação simbólica realizada nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial do Hidrogênio Verde do Senado aprovou o projeto de lei que estabelece o marco legal para a exploração do hidrogênio de baixo carbono no Brasil. O texto, que agora segue diretamente para o plenário da Casa, é um passo significativo na “agenda verde” do país, visando a descarbonização da matriz energética nacional.
O Que é o Hidrogênio Verde?
O hidrogênio verde é produzido através da eletrólise da água, um processo que utiliza eletricidade proveniente de fontes limpas para dividir a água (H₂O) em hidrogênio (H₂) e oxigênio (O₂). Esse método não gera emissões de carbono, tornando-se uma alternativa sustentável aos combustíveis fósseis.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto de lei cria o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro), oferecendo isenções fiscais para empresas que realizarem investimentos em hidrogênio verde dentro de um prazo de cinco anos. Entre as principais isenções estão as contribuições para PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação na aquisição de matérias-primas no mercado interno.
Emendas Aprovadas
- Inclusão de Biocombustíveis: A emenda do senador Fernando Dueire (MDB-PE) permite que empresas produtoras de qualquer tipo de biocombustível, incluindo etanol, possam se beneficiar do Rehidro. Originalmente, apenas produtores de biogás ou biometano eram contemplados por esses benefícios fiscais.
- Adiamento de Créditos Fiscais: O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), acatou a emenda do senador Cid Gomes (PSB-CE) que adia de 2027 para 2028 o início da concessão dos créditos fiscais relativos ao Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Essa emenda também estende o benefício até 2032.
- Ampliação da Competência da Aneel: A emenda do senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) amplia a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para oferecer contribuições à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no que diz respeito à produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio.
Impacto Econômico e Ambiental
A implementação do marco legal para o hidrogênio verde é vista como uma iniciativa crucial para atrair investimentos externos e fortalecer a economia verde no Brasil. Segundo o relator Otto Alencar, o Brasil deverá atingir uma produção de um milhão de toneladas de hidrogênio de baixa emissão em dois anos.
Em 2023, a União Europeia anunciou um investimento de 2 bilhões de euros da Global Gateway para a construção de um dos maiores projetos de hidrogênio verde do mundo, no Estado do Piauí. Esse investimento reflete a confiança internacional no potencial do Brasil para se tornar um líder global na produção de hidrogênio verde.
Benefícios Fiscais e Incentivos
O Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro) visa tornar o Brasil um destino atraente para investimentos em tecnologias limpas. As isenções fiscais previstas no projeto incluem:
- Isenção de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação: Para a aquisição de matérias-primas no mercado interno pelas empresas beneficiárias do Rehidro.
- Créditos Fiscais: Concessão de créditos fiscais na comercialização de produtos relacionados ao Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), com início em 2028 e validade até 2032.
Perspectivas para o Futuro
O estabelecimento de um marco legal para o hidrogênio verde no Brasil não apenas promove a descarbonização da matriz energética, mas também posiciona o país como um importante player no cenário global de energia sustentável. Com a capacidade de produção prevista e os incentivos fiscais, o Brasil tem o potencial de atrair significativos investimentos internacionais e desenvolver tecnologias inovadoras no setor de energia limpa.
A aprovação do marco legal para o hidrogênio verde pelo Senado é um marco histórico para o Brasil, destacando o compromisso do país com a sustentabilidade e a inovação tecnológica. Com incentivos fiscais e uma estrutura regulatória robusta, o Brasil está preparado para liderar a transição global para uma economia de baixo carbono.
