Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, mais de 152 milhões de eleitores brasileiros terão a oportunidade de escolher seus representantes em mais de 5,5 mil municípios do país. No entanto, para exercer esse direito, é fundamental que o título de eleitor esteja regularizado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para regularização é até o dia 8 de maio deste ano.
Cancelamento do título de eleitor e situações irregulares
Existem diversas situações que podem levar ao cancelamento do título de eleitor, como falecimento, suspensão ou perda dos direitos políticos. Além disso, a ausência do eleitor em três eleições consecutivas sem justificativa também pode levar ao cancelamento.
Caso o título esteja cancelado e o eleitor já tenha cadastrado a biometria, o processo de regularização pode ser feito online, através do site do TSE, seguindo alguns passos específicos.
Procedimentos para regularização do título de eleitor
O processo de regularização online envolve acessar o site do TSE, preencher um formulário e enviar os documentos solicitados. É importante que o cidadão anote o número de protocolo e acompanhe o andamento da solicitação pelo “Autoatendimento Eleitoral”.
Caso o eleitor não tenha cadastrado a biometria, a regularização deve ser feita presencialmente em um cartório eleitoral até o dia 8 de maio.
Multas e Impedimentos
Além da regularização, é necessário pagar as multas referentes aos motivos que levaram ao cancelamento do título. As multas podem ser pagas através do serviço “Consulta de Débitos Eleitorais”, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral, utilizando a Guia de Recolhimento da União (GRU), PIX ou cartão de crédito.
O cancelamento do título não apenas impede o eleitor de votar, mas também o impede de tomar posse em concursos públicos, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, e obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo.
Título de eleitor suspenso e procedimentos de regularização
Em casos de título suspenso, geralmente relacionados a questões como prestação de serviço militar, condenação criminal ou improbidade administrativa, o eleitor precisa apresentar documentos específicos para regularização, como comunicação do Ministério da Justiça, portaria ou certidão do juízo competente.
Após obter os documentos necessários, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral de seu município para regularização do título.
Consulta da situação eleitoral
Como o TSE não envia comunicados sobre o cancelamento do título, é importante que o eleitor consulte sua situação eleitoral regularmente. Isso pode ser feito através do portal do TSE, inserindo o CPF na opção “Situação Eleitoral”.
Preparativos para as eleições 2024
Além da regularização do título, os eleitores devem ficar atentos aos prazos e procedimentos para participar das eleições municipais. O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro, e o segundo turno, se necessário, será no dia 27 de outubro.
Os candidatos aos cargos de vereador, prefeito ou vice-prefeito já encerraram o prazo para filiação partidária. A partir de 15 de maio, poderão iniciar a arrecadação de recursos por financiamento coletivo, conhecido como “vaquinha”.
As convenções partidárias para apresentar coligações e escolher candidatos acontecerão entre 20 de julho e 5 de agosto, com o registro das candidaturas até 15 de agosto. A propaganda eleitoral terá início em 16 de agosto.
Requisitos para candidatura política
Para se candidatar, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pela Constituição Federal, incluindo nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, idade mínima e filiação partidária.
Com essas informações, os eleitores poderão garantir sua participação nas eleições municipais e exercer sua cidadania de forma consciente e responsável.
