Oposição tenta barrar decreto de Lula sobre Janja, que amplia acesso da primeira-dama a recursos do governo; Gleisi Hoffmann rebate críticas
A oposição ao governo Lula apresentou nesta segunda-feira (13) ao menos 12 projetos de decreto legislativo (PDLs) com o objetivo de derrubar o decreto presidencial que amplia o acesso da primeira-dama, Janja da Silva, aos serviços e recursos do Gabinete Pessoal da Presidência da República. O tema provocou forte reação política em Brasília e reacendeu o debate sobre os limites da atuação institucional de cônjuges de chefes de Estado.
O decreto, assinado em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, estabelece que o Gabinete Pessoal da Presidência deve apoiar o cônjuge do presidente da República nas atividades de interesse público.
A reação da oposição
Entre os parlamentares que contestam o ato presidencial estão o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o líder da oposição, Zucco (PL-RS). Para eles, a medida concede poderes indevidos à primeira-dama e cria o risco de uso político da estrutura pública.
Segundo Sóstenes, o governo busca “ampliar os poderes de Janja” para promover sua imagem junto ao eleitorado. Ele criticou o fato de a primeira-dama, sem mandato eletivo, ter acesso a verba e funcionários públicos.
“A primeira-dama não concorreu a qualquer cargo e, muito menos, foi eleita ou autorizada pela Constituição Federal a representar o chefe do Executivo em atividades culturais, sociais ou cerimoniais”, afirmou o parlamentar.
O deputado Zucco, por sua vez, classificou o decreto como uma “personalização de estruturas públicas” e uma “usurpação de competência legislativa”, argumentando que o ato cria um aparato funcional exclusivo em benefício da primeira-dama, algo que, segundo ele, “fere a impessoalidade administrativa”.
Para que o decreto presidencial seja suspenso, os PDLs precisam ser aprovados por maioria simples na Câmara e no Senado. Caso isso ocorra, o texto é automaticamente anulado, sem necessidade de sanção presidencial.
O que diz o decreto de Lula
O decreto presidencial de agosto formaliza que o Gabinete Pessoal da Presidência da República deve “apoiar o cônjuge do presidente no exercício de atividades de interesse público”, sem especificar novas atribuições ou recursos adicionais.
Segundo o texto, o objetivo é regular e dar transparência às ações da primeira-dama em eventos de natureza social, cultural e diplomática, como ocorre em outros países democráticos.
A medida cita a necessidade de alinhar a atuação do cônjuge com parecer técnico da Advocacia-Geral da União (AGU) publicado em abril deste ano, que reconhece a natureza jurídica representativa e simbólica da figura do cônjuge do presidente.
Gleisi Hoffmann defende decreto e rebate acusações
Logo após o início da ofensiva da oposição, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), saiu em defesa de Janja da Silva e classificou as críticas como “perseguição política e preconceito”.
Em nota e publicações nas redes sociais, Gleisi afirmou que o decreto não cria novos cargos nem despesas adicionais, apenas formaliza o apoio administrativo já prestado pelo Gabinete Pessoal às atividades oficiais da primeira-dama.
“Não há nada de errado, irregular e muito menos ilegal no decreto que regulamentou o apoio do gabinete pessoal da Presidência da República às atividades de interesse público da primeira-dama”, escreveu a ministra.
Segundo Gleisi, o decreto apenas define parâmetros legais e dá transparência às ações de Janja, que já desempenha papel institucional em compromissos nacionais e internacionais ao lado do presidente.
Parecer da AGU embasa medida presidencial
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu, em abril de 2025, um parecer orientando a administração pública sobre o papel do cônjuge do presidente da República em atividades de representação.
O documento afirma que, embora não exerça função pública formal, o cônjuge possui uma função representativa simbólica decorrente de seu vínculo civil com o chefe de Estado.
O parecer ressalta que o cônjuge pode atuar em eventos sociais, culturais, cerimoniais, políticos e diplomáticos em nome do presidente, desde que haja interesse público e transparência administrativa.
O papel do Gabinete Pessoal da Presidência
O Gabinete Pessoal da Presidência da República, comandado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, é um dos principais órgãos de apoio direto ao presidente.
Entre suas funções estão:
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Prestar assistência imediata ao presidente nas atribuições constitucionais e institucionais;
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Elaborar e coordenar a agenda presidencial;
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Apoiar as atividades de cerimonial, comunicação e secretariado particular;
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Gerir o acervo artístico e cultural da Presidência;
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Preservar e adequar os palácios e residências oficiais;
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Coordenar assuntos pessoais indicados pelo próprio presidente.
Com o novo decreto, parte dessas atividades pode ser utilizada para apoiar a agenda pública da primeira-dama, especialmente em compromissos oficiais que envolvam representações culturais e sociais.
Entenda o embate político
O embate sobre odecreto de Lula ocorre em um momento de crescente polarização entre o governo e a oposição, que tenta explorar politicamente a presença ativa de Janja em eventos e viagens presidenciais.
Nos bastidores, aliados de Lula afirmam que o decreto foi publicado para dar segurança jurídica ao envolvimento da primeira-dama em ações públicas, evitando acusações de uso irregular de recursos.
Já opositores sustentam que a medida abre precedente para a criação de uma estrutura institucional paralela, beneficiando familiares do chefe do Executivo.
Analistas políticos veem o episódio como mais um capítulo da disputa narrativa entre governo e oposição, em que o simbolismo da figura de Janja é usado tanto para mobilizar a base petista quanto para alimentar críticas sobre o suposto “personalismo” do governo Lula.
Possíveis impactos no Congresso
Os projetos de decreto legislativo apresentados pela oposição ainda precisam ser distribuídos às comissões competentes antes de irem ao plenário. A expectativa é que o tema gere debates acalorados nas próximas semanas, com provável mobilização de parlamentares da base governista para evitar a aprovação das propostas.
Nos corredores do Congresso, líderes governistas afirmam que o decreto será mantido, pois tem base legal e respaldo da AGU, e destacam que primeiras-damas de governos anteriores também receberam suporte administrativo do Palácio do Planalto.
Mesmo assim, a ofensiva da oposição deve manter o tema no centro do noticiário político, especialmente em um momento em que o governo busca recompor sua base após recentes derrotas no Legislativo.
