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Suspeição de Toffoli: PGR avalia pedido de afastamento do ministro no caso Banco Master

Representação aponta possível conflito de interesses e questiona decisões tomadas pelo relator na Operação Compliance Zero; Procuradoria ainda analisa qual encaminhamento dará ao pedido.

por Carlos Menezes
20/01/2026 às 12h41
em Política
Suspeição De Toffoli: Pgr Avalia Pedido De Afastamento Do Ministro No Caso Banco Master - Gazeta Mercantil

Ministro Dias Toffoli (Crédito: Nelson Jr./STF)

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) acionou a Procuradoria-Geral da República para que o procurador-geral, Paulo Gonet, avalie a possível suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, na condução do inquérito sobre as supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A representação sustenta que relações comerciais atribuídas a pessoas próximas ao magistrado e decisões adotadas na Operação Compliance Zero levantam dúvidas sobre sua imparcialidade.

O pedido não produz o afastamento automático de Toffoli nem altera, por si só, a relatoria do processo. Caberá à PGR examinar os elementos apresentados pelo parlamentar e decidir se existem fundamentos jurídicos para pedir esclarecimentos, promover alguma medida no Supremo ou arquivar a representação.

Até esta terça-feira, 20 de janeiro de 2026, a Procuradoria não havia divulgado manifestação sobre o requerimento. Toffoli permanecia responsável pelo caso, e nenhuma decisão judicial havia reconhecido impedimento, suspeição ou conflito de interesses do ministro.

A iniciativa amplia a pressão política sobre a condução das investigações do Banco Master, que já mobilizam a Polícia Federal, o Ministério Público, o Supremo e o Senado. O caso envolve suspeitas relacionadas à negociação de carteiras de crédito e outras operações financeiras atribuídas ao banco controlado por Daniel Vorcaro.

Representação cita possíveis relações comerciais

A argumentação apresentada por Girão se concentra, em parte, em supostos vínculos comerciais entre familiares ou pessoas próximas a Toffoli e integrantes de estruturas empresariais mencionadas nas apurações sobre o Banco Master.

O documento menciona relações indiretas com pessoas ou empresas ligadas à Reag, gestora citada no contexto das investigações. Na avaliação do senador, essas conexões precisam ser verificadas para determinar se existe interesse econômico ou pessoal capaz de comprometer a atuação do relator.

As alegações da representação não equivalem a fatos comprovados. Para que uma relação pessoal ou empresarial produza consequência no processo, seria necessário demonstrar sua existência, sua relevância jurídica e uma ligação concreta com os investigados ou com o objeto do inquérito.

A suspeição não pode ser presumida apenas pela proximidade entre pessoas. A legislação exige a identificação de circunstâncias capazes de colocar em dúvida a neutralidade do julgador, enquanto o impedimento decorre de hipóteses objetivas previstas em lei.

A PGR terá de avaliar se as informações apresentadas possuem documentação suficiente e se os vínculos apontados alcançam diretamente o ministro. Até agora, não foi divulgada conclusão oficial que confirme as acusações feitas pelo parlamentar.

Decisão sobre provas está no centro da controvérsia

Outro ponto questionado por Girão é a decisão tomada por Toffoli em 14 de janeiro sobre os materiais apreendidos em uma nova fase da Operação Compliance Zero. A representação critica o encaminhamento dos documentos, aparelhos eletrônicos e demais elementos recolhidos antes da conclusão de uma análise técnica pela Polícia Federal.

A versão divulgada pelo Supremo, porém, informa que o ministro determinou o envio das provas à Procuradoria-Geral da República em atendimento a um pedido do próprio órgão. Segundo a Corte, a medida permitiria a Paulo Gonet analisar conjuntamente os elementos e obter uma visão abrangente dos crimes investigados.

A decisão não determinou o descarte das provas nem o encerramento das perícias. A controvérsia diz respeito à ordem em que o material deve ser tratado e ao acesso da Polícia Federal aos dispositivos, documentos e informações obtidos durante as buscas.

Girão sustenta que a realização imediata de exames técnicos pelos investigadores seria necessária para preservar a efetividade da operação e a cadeia de custódia. A representação pede que a PGR avalie se o encaminhamento adotado poderia atrasar ou limitar a análise do conteúdo apreendido.

O Supremo afirma que a Procuradoria é a destinatária dos elementos reunidos no inquérito e que o envio foi solicitado pelo procurador-geral. Como os autos estão submetidos a sigilo, os fundamentos completos das decisões e das manifestações da PF e da PGR não são conhecidos publicamente.

Toffoli autorizou buscas, prisão e bloqueio de bens

No mesmo dia em que determinou o encaminhamento das provas à PGR, Toffoli autorizou novas diligências pedidas pela Polícia Federal. Entre as medidas estavam buscas em endereços relacionados a Daniel Vorcaro e a prisão temporária do investidor Fabiano Campos Zettel.

O ministro também autorizou busca pessoal contra o empresário Nelson Tanure. Segundo o STF, as providências foram fundamentadas em elementos apresentados pela Polícia Federal e receberam o aval do procurador-geral da República.

Toffoli determinou ainda a expedição de uma carta de ordem à 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo para o cumprimento de sequestros e bloqueios patrimoniais anteriormente requeridos pela PGR.

As decisões indicam que o relator vinha autorizando medidas consideradas necessárias pelos investigadores. Esse conjunto de atos será um dos elementos que a Procuradoria deverá considerar ao examinar a alegação de que Toffoli estaria impondo restrições indevidas ao inquérito.

A representação não contesta apenas uma medida isolada, mas procura relacionar o tratamento dado às provas a outras circunstâncias apontadas pelo senador. A eventual suspeição, contudo, dependerá da demonstração de que as decisões decorreram de interesse pessoal ou de comprometimento da imparcialidade, e não de uma interpretação processual adotada pelo relator.

PGR ocupa posição central no inquérito

Paulo Gonet está em uma posição decisiva porque a PGR já participa da investigação e teve acesso a elementos que não estão disponíveis ao público. O procurador-geral pode confrontar as alegações de Girão com os pedidos apresentados pela Polícia Federal, as decisões de Toffoli e o conteúdo do material apreendido.

A Procuradoria precisará avaliar separadamente os dois eixos da representação: os supostos vínculos pessoais e comerciais e a regularidade das decisões processuais. Uma conclusão sobre a suspeição exige mais do que discordância em relação à condução do inquérito.

Caso identifique elementos relevantes, a PGR poderá solicitar informações adicionais ou apresentar uma manifestação ao Supremo. Também poderá concluir que os fatos narrados não justificam providência jurídica.

Até o fechamento desta edição, Gonet não havia informado qual caminho adotaria. O silêncio institucional não representa acolhimento nem rejeição do pedido, mas mantém aberta a discussão sobre a permanência de Toffoli na relatoria.

A definição também dependerá das regras internas do Supremo e da forma processual escolhida para eventual questionamento. Uma representação política encaminhada à PGR não se transforma automaticamente em uma arguição formal de suspeição.

Viagem ao Peru já havia provocado questionamentos

A atuação de Girão ocorre após questionamentos anteriores sobre uma viagem de Toffoli a Lima, no Peru, para acompanhar a final da Copa Libertadores de 2025. Em dezembro, o senador apresentou um requerimento pedindo informações ao Ministério de Portos e Aeroportos sobre o deslocamento do ministro em uma aeronave particular.

O documento solicita dados sobre a identificação do avião, o plano de voo, os passageiros e os procedimentos de controle adotados. A justificativa registra que Toffoli teria viajado acompanhado de um advogado ligado ao caso Banco Master.

A apresentação do requerimento não comprovou irregularidade no deslocamento. O pedido buscava reunir informações oficiais para esclarecer as circunstâncias da viagem e verificar se existia relação relevante com a atuação do ministro no processo.

Girão incorporou o episódio ao conjunto de fatos que, em sua avaliação, justificariam uma análise mais ampla da PGR. A Procuradoria deverá verificar se a viagem possui conexão jurídica com o inquérito e se pode produzir algum efeito sobre a imparcialidade do relator.

A eventual proximidade social entre um magistrado e um advogado não é suficiente, isoladamente, para determinar suspeição. A análise dependerá da identificação dos participantes, da relação entre eles e da atuação do profissional no processo.

Senado cria grupo para acompanhar investigações

A movimentação de Girão ocorre em paralelo à criação de um grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para acompanhar as investigações sobre o Banco Master. A iniciativa foi formalizada em 15 de janeiro pelo presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL).

O grupo foi criado pela Instrução Normativa nº 1 de 2026 e poderá solicitar informações oficiais, apresentar requerimentos para a convocação de autoridades e investigados e formular propostas legislativas relacionadas ao sistema financeiro.

Integram o colegiado os senadores Alessandro Vieira, Damares Alves, Eduardo Braga, Esperidião Amin, Fernando Farias, Leila Barros e Randolfe Rodrigues.

O Senado informa que as investigações abrangem uma suposta fraude na venda de carteiras de crédito do Banco Master para o Banco de Brasília, em operações estimadas em R$ 12,2 bilhões. O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Master em novembro de 2025.

O grupo parlamentar não possui competência para substituir a Polícia Federal, o Ministério Público ou o Judiciário. Sua atuação será voltada à fiscalização, à obtenção de informações e à discussão de possíveis mudanças regulatórias.

A criação do colegiado, entretanto, eleva a pressão por esclarecimentos e amplia o número de autoridades acompanhando os desdobramentos do caso.

Pedido de impeachment integra pressão política

Além da representação dirigida a Paulo Gonet, parlamentares da oposição passaram a defender o afastamento de Toffoli e a tramitação de pedidos de impeachment no Senado.

A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do Supremo em casos de crimes de responsabilidade. A apresentação de um pedido, contudo, não significa que o processo será aberto.

A decisão sobre o recebimento e o andamento de denúncias contra ministros cabe à Presidência do Senado. Até esta terça-feira, não havia deliberação da Casa que afastasse Toffoli ou modificasse sua posição no inquérito do Banco Master.

Girão sustenta que a análise pela PGR é necessária para preservar a confiança na investigação. A representação afirma que as dúvidas sobre relações pessoais e sobre a custódia das provas deveriam ser esclarecidas antes do avanço das etapas decisivas do processo.

Os questionamentos permanecem no campo das alegações políticas e jurídicas. Não há, neste momento, decisão que atribua ao ministro conduta criminosa, favorecimento a investigados ou tentativa de impedir a atuação da Polícia Federal.

Resposta de Gonet definirá próxima etapa

A PGR deverá decidir se as informações apresentadas justificam a abertura de uma apuração própria ou alguma manifestação no processo conduzido pelo Supremo.

Uma eventual iniciativa de Gonet poderá levar a discussão sobre a imparcialidade de Toffoli para dentro da Corte. Se a Procuradoria concluir que não existem elementos suficientes, a representação poderá ser arquivada sem alteração na relatoria.

Enquanto não há resposta, a investigação continua sob a condução do ministro. As diligências autorizadas pela Corte, as perícias sobre os materiais apreendidos e a análise da Procuradoria deverão definir o avanço do inquérito.

A próxima etapa formal depende da manifestação de Paulo Gonet e da destinação técnica das provas recolhidas em 14 de janeiro. Até lá, Toffoli permanece relator, e as acusações apresentadas por Girão ainda aguardam avaliação institucional.


Fontes:

  • Supremo Tribunal Federal — Decisão que autorizou novas diligências na investigação sobre o Banco Master — 14 de janeiro de 2026.
  • Supremo Tribunal Federal — Decisão que encaminhou à PGR as provas apreendidas na Operação Compliance Zero — 14 de janeiro de 2026.
  • Senado Federal — Requerimento nº 916 de 2025, apresentado pelo senador Eduardo Girão.
  • Senado Federal — Instrução Normativa nº 1 de 2026 e criação do grupo da CAE para acompanhar o Banco Master — 15 de janeiro de 2026.

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