A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, foi “franciscana” e não pode ser considerada abuso de poder. A sustentação oral foi feita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, nesta quinta-feira (22), no primeiro dia do julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível. A sessão foi suspensa e será retomada na próxima terça-feira (27).
O advogado disse que a reunião teve cunho diplomático – e reconheceu que pode caber multa por propaganda antecipada ou mau uso de prédio público, mas não inelegibilidade.
Foi uma reunião com café, pão de queijo, suco, com nota fiscal de R$ 9 mil, em julho, muito antes do início do período eleitoral, em que o então presidente fez uma fala forte e desinibida, talvez em tom inadequado e ácido.
Para a defesa, Bolsonaro “fez meras considerações sobre o sistema eleitoral brasileiro. “Não há traço de abuso de poder”, disse Carvalho, que é ex-ministro da Corte e líder da equipe jurídica do ex-presidente da República.
Ele criticou o fato de a reunião com embaixadores no Alvorada ter sido interpretada como um “rastilho de pólvora que culminou na lamentável explosão” dos atentados de janeiro.
“Não está em julgamento o bolsonarismo, não se está a habitar uma disputa sangrenta e imaginária entre a civilização e a barbárie. Isso é um tribunal, não é um parlamento”, continuou.
Para a defesa, Bolsonaro, aos embaixadores estrangeiros, “fez meras considerações sobre o sistema eleitoral brasileiro” – o suficiente para o PDT acionar o tribunal, em “uma espécie de esquenta eleitoral.
Carvalho disse que “não há traço de abuso de poder na conduta dos investigados”, especialmente na do então vice de Bolsonaro, general Walter Braga Netto, que não estava presente à reunião.
Segundo o advogado, Bolsonaro fez um “diálogo institucional público”, para o qual até ministros de tribunais superiores foram convidados, embora não tenham comparecido, e que assuntos eleitorais “não deveriam ser tabus em uma democracia.
Para a defesa do ex-presidente, o PDT – autor da ação – fez “uso indevido da Justiça Eleitoral como plataforma política e acesso artificial à mídia para tentar catapultar” a candidatura de Ciro Gomes em 2022.
“É um flagrante desvio de finalidade. Uma ação impostora, eivada de falsidade ideológica, totalmente fadada ao insucesso. Talvez por isso sobreveio o uso desesperado de uma boia de salvação materializada na alteração da causa de pedir”, afirmou o advogado.
Carvalho se refere aos elementos de prova que foram anexados ao processo ao longo da instrução, como a chamada “minuta do golpe”, localizada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres após os atos de 8 de janeiro.
Ele alegou que o documento foi utilizado retroativamente, cerceando o direito de defesa – e que, como essa é uma questão prevista na Constituição Federal, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o advogado, a minuta “tem até erros de português”, “é um documento risível” e “é inútil para o que pretendia insinuar”, além de “não ter utilidade, a não ser ir para o lixo”.
