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O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Hélvio Guerra foi duramente criticado hoje por deputados federais em audiência pública na Câmara dos Deputados por ter acusado o Congresso Nacional de ser “movido por lobby”, durante evento do setor elétrico.
“É triste nos deparar, mais uma vez, com a desfaçatez com que o Congresso brasileiro e os representantes do povo brasileiro são tratados em eventos públicos e por funcionários públicos”, disse o deputado Danilo Forte (União-CE).
Guerra compareceu nesta quarta-feira à audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e Minas e Energia. Forte é um dos autores do requerimento de realização da audiência para cobrar esclarecimentos ao dirigente do órgão regulador sobre as declarações dadas no Agenda Setorial, promovido pelo Canal Energia, em março.
Guerra iniciou sua fala reiterando pedido de desculpas aos parlamentares que já havia feito por escrito. “Utilizei a palavra ‘lobby’, mas não em sentido pejorativo, como pode ter transparecido, não era em sentido de crítica ao Congresso Nacional, até porque não teria, e até não tenho, motivo para fazê-lo. No entanto, reconheço que algumas frases, separadas dos contextos em que foram ditas, são ofensivas e injustas aos parlamentares”, disse o diretor da Aneel, na audiência pública .
No evento realizado em março, o posicionamento do diretor da Aneel veio em comentário sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365, do ano passado. O texto, de autoria de Danilo Forte, propunha que algumas regras criadas pela agência fossem anuladas.
“Sabemos que aquilo que está no Congresso, possivelmente… O deputado que apresentou o PDL, ou os deputados que apresentaram o PDL, possivelmente não sabem nada de setor elétrico. Mas eles foram movidos por um lobby e nós sabemos quem é o lobby”, teria dito Guerra, conforme foi registrado em um dos requerimentos de audiência.
Uma das medidas contestadas pelos deputados era relacionada ao incentivo à geração de energia por fontes renováveis, oferecido por meio de desconto na tarifa de transmissão (Tust). Integrantes da agência têm defendido que usinas eólica e solar, por exemplo, já oferecem energia no mercado a preços competitivos e este subsídio, ao longo do tempo, passou a pesar muito nas contas de luz dos consumidores.
Outra regra da Aneel criticada pelos deputados também está relacionada ao custo de uso da transmissão. Neste caso, trata-se da alteração da cobrança de encargo que passou a considerar a distância percorrida pela energia do ponto de geração até o ponto de entrega ao consumidor final. Com o chamado “sinal locacional”, a agência quer que os consumidores do Nordeste, por exemplo, sejam mais beneficiados pela grande oferta de energia dos novos parques geração eólica e solar instalados na região. Os parlamentares, por outro lado, se queixam de que a medida tornará menos atrativa a entrega da energia renovável produzida no Nordeste para outras regiões.
Na audiência pública, Forte aproveitou o desconforto gerado pela declaração do diretor para criticar o “excesso de autonomia” das agências reguladoras no Brasil. “Isso faz com que muitas vezes um diretor de forma displicente possa, inclusive, atacar a base principal da democracia, que é o Congresso Nacional, materializada nos seus representantes”, disse o deputado do União Brasil.
Forte, que havia se engajado para aprovar o PDL 365, foi o deputado que, com mais veemência, contestou as declarações do diretor da Aneel no evento. Também participou da audiência pública o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que classificou a fala do integrante da agência de “acusação leviana” e “irresponsável”.
Na tentativa de constranger Guerra, o deputado da bancada do Ceará chegou a apresentar a despesa do diretor da Aneel com viagens internacionais, questionou se eles estariam fazendo lobby para assumir a presidência da estatal PPSA, para liderar o programa de aumento da oferta de gás natural anunciado pelo governo.
“Para Aneel, é muito fácil viajar [em missão oficial no exterior], tanto que em menos de seis meses só o senhor já gastou mais de R$ 190,722 mil com viagens internacionais. A Aneel também fiscaliza energia lá fora? Ela tem alguma contribuição para a geração de energia em outros países?”, questionou Fortes.
Guerra respondeu ao questionamento do deputado. Ele justificou que foi ao exterior visitar projetos de referência em “usinas reversíveis”, em Portugal, e de armazenamento de energia por baterias, na Itália. “O Brasil tem pouquíssimas [iniciativas desse tipo], quase zero, tanto em usinas reversíveis quanto em armazenamentos em baterias”, afirmou.
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