Em meio a mais um embate entre o governo e o Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, manifestou sua posição em relação à decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin, que suspendeu partes da lei de prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O ato foi motivado pela contestação do governo federal, que recorreu à Suprema Corte para anular a medida aprovada pelo Congresso no ano anterior.
Contra a judicialização da política
Pacheco criticou a atitude do governo de recorrer à judicialização para defender seus interesses políticos, considerando-a um “terceiro turno” de discussão sobre o tema. Em comunicado oficial, o presidente do Senado afirmou: “O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento.”
Posicionamento do Senado
Em sua declaração, Pacheco reiterou o respeito à decisão monocrática do ministro Zanin e prometeu defender os argumentos do Congresso Nacional perante o STF, dentro dos procedimentos legais estabelecidos. Além disso, o presidente do Senado destacou a importância de proteger os empregos e a subsistência dos municípios, comprometendo-se a adotar medidas políticas para garantir o cumprimento das escolhas feitas pelo Parlamento.
Reunião e ação imediata
Diante da situação, Pacheco anunciou que convocará uma reunião extraordinária com os líderes do Senado, buscando discutir estratégias para lidar com a suspensão da lei. Além disso, ele agendou um encontro com a consultoria e a advocacia da casa legislativa para analisar o caso e propor medidas a serem tomadas.
Histórico de discordâncias
Esta não é a primeira vez que o governo federal e o Congresso entram em conflito sobre a questão da desoneração da folha de pagamento. No final de 2023, o governo tentou revogar a medida por meio de uma medida provisória, o que gerou descontentamento entre os parlamentares. Após negociações, ficou acordado que o tema seria tratado em um projeto de lei.
Decisão provisória do STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF a anulação da desoneração, e o ministro Cristiano Zanin emitiu uma liminar atendendo parcialmente ao pedido, suspendendo partes da lei. A decisão agora será submetida ao plenário virtual da Corte, em uma sessão que se inicia na madrugada de sexta-feira, dia 26.
