Haddad diz que impasse sobre o Carf precisa ser resolvido ou vai paralisar o Estado brasileiro | Brasil

Tem questões que são discutíveis, que você pode eventualmente abrir para interlocução com outras pessoas”, afirmou Haddad a jornalistas ao deixar o prédio da Fazenda, em Brasília. O que é mais importante é manter o espírito do acordo que fizemos com os contribuintes nos maiores processos que estão no Carf. Do jeito que estava, não dava para continuar”, completou.

O ministro afirmou que o contencioso do Carf pode chegar a R$ 2 trilhões se nada for feito. Nós saímos de 600 bilhões de contencioso para 1 trilhão e 300 bilhões, e se nada acontecer, isso pode subir para 2 trilhões segundo projeções da Receita Federal, o que é a paralisação do Estado brasileiro.

O ministro comentou que a expectativa é que o relator do projeto, do deputado Beto Pereira (PSDB-MG), apresente seu parecer até o fim desta semana. Eu tenho falado com o relator, que tem sido muito aberto, o deputado Beto Pereira, ele está ouvindo todo mundo, mas eu quero crer que ele deve fechar o relatório até o final da semana.

Haddad afirmou ainda que o ingresso do Brasil na OCDE está correndo risco caso não seja garantido à União o “voto de qualidade”, ou seja, o voto de desempate que prioriza a União em empates nos julgamentos do Carf.

Até o processo de adesão à OCDE está suspenso em virtude dessa maior anomolia do processo administrativo em todos os países membros da OCDE. O Brasil tem que rever seu posicionamento quanto a isso”, disse.

Não faz sentido você restringir o direito da União de contestar na Justiça um julgamento no plano administrativo”, completou.

O ministro avaliou que, caso haja uma derrota da União, isso vai se refletir também no âmbito dos Estados e municípios. “Nós vamos desmontar o sistema federativo. Você vai ter uma quebra completa de isonomia e isso pode custar um custo fiscal extremamente grave para o Brasil.”