O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que há questões no projeto de lei que trata da modificação dos critérios de desempate em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que podem ser discutidas, mas que é importante manter o acordo feito com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com representantes dos grandes contribuintes.
“Tem questões que são discutíveis, que você pode eventualmente abrir para interlocução com outras pessoas”, afirmou Haddad a jornalistas ao deixar o prédio da Fazenda, em Brasília. “O que é mais importante é manter o espírito do acordo que fizemos com os contribuintes nos maiores processos que estão no Carf. Do jeito que estava, não dava para continuar”, completou.
O ministro afirmou que o contencioso do Carf pode chegar a R$ 2 trilhões se nada for feito. “Nós saímos de 600 bilhões de contencioso para 1 trilhão e 300 bilhões, e se nada acontecer, isso pode subir para 2 trilhões segundo projeções da Receita Federal, o que é a paralisação do Estado brasileiro.”
O ministro comentou que a expectativa é que o relator do projeto, do deputado Beto Pereira (PSDB-MG), apresente seu parecer até o fim desta semana. “Eu tenho falado com o relator, que tem sido muito aberto, o deputado Beto Pereira, ele está ouvindo todo mundo, mas eu quero crer que ele deve fechar o relatório até o final da semana”.
Haddad afirmou ainda que o ingresso do Brasil na OCDE está correndo risco caso não seja garantido à União o “voto de qualidade”, ou seja, o voto de desempate que prioriza a União em empates nos julgamentos do Carf.
“Até o processo de adesão à OCDE está suspenso em virtude dessa maior anomolia do processo administrativo em todos os países membros da OCDE. O Brasil tem que rever seu posicionamento quanto a isso”, disse.
“Não faz sentido você restringir o direito da União de contestar na Justiça um julgamento no plano administrativo”, completou.
O ministro avaliou que, caso haja uma derrota da União, isso vai se refletir também no âmbito dos Estados e municípios. “Nós vamos desmontar o sistema federativo. Você vai ter uma quebra completa de isonomia e isso pode custar um custo fiscal extremamente grave para o Brasil.”
