INSS bloqueia novos empréstimos consignados em 2025

INSS Bloqueia Novos Empréstimos Consignados em 2025: Medida Visa Combater Fraudes e Proteger Aposentados

Decisão drástica do novo presidente do INSS entra em vigor e impacta aposentados, pensionistas e segurados. Veja como desbloquear e o que muda nas regras.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o ano de 2025 com uma medida histórica: o bloqueio automático de todos os novos descontos de empréstimos consignados para aposentados, pensionistas e demais beneficiários. A decisão, anunciada oficialmente no final de abril, já está em vigor e representa uma tentativa firme do governo federal de estancar a onda crescente de fraudes envolvendo o crédito consignado.

O novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, determinou que nenhum desconto poderá ser lançado sem o desbloqueio prévio e voluntário por parte do titular do benefício. A medida atende a uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) e visa proteger uma das parcelas mais vulneráveis da população brasileira.

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Por que o INSS bloqueou os empréstimos consignados em 2025?

O bloqueio dos descontos em folha está diretamente relacionado a uma série de denúncias de fraudes nos contratos de empréstimo consignado. A prática envolvia a cobrança de parcelas indevidas diretamente no benefício de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização clara ou formal dos segurados.

Em 2023, o TCU já havia determinado que o INSS adotasse medidas concretas para garantir o consentimento dos beneficiários antes de permitir qualquer tipo de desconto. No entanto, auditorias revelaram que, mesmo após a decisão, novas consignações continuavam a ser lançadas em nome de pessoas idosas ou em situação de vulnerabilidade social.

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O que muda com a nova regra do empréstimo consignado do INSS?

Com a nova determinação:

• Todos os novos descontos estão automaticamente bloqueados.

• O segurado que quiser contratar crédito consignado precisará desbloquear o benefício previamente.

• O desbloqueio só poderá ser feito pelos canais oficiais do INSS, como o site Meu INSS, a central telefônica 135 ou presencialmente, com agendamento.

Essa nova configuração do sistema do INSS impede que bancos ou financeiras incluam novos contratos de forma unilateral ou com documentos considerados frágeis.

Como desbloquear o empréstimo consignado no Meu INSS

Para desbloquear o empréstimo consignado em 2025, o beneficiário deve acessar uma das seguintes opções:

1. Pelo Meu INSS (via computador ou celular)

• Acesse meu.inss.gov.br

• Faça login com a conta gov.br (nível prata ou ouro)

• Busque pela opção “Bloqueio/Desbloqueio de benefício para empréstimo”

• Escolha “Desbloquear

• Confirme sua identidade e finalize o processo

2. Pela Central Telefônica 135

• Ligue gratuitamente de segunda a sábado, das 7h às 22h

• Informe seus dados pessoais e solicite o desbloqueio

• Em alguns casos, será necessário autenticar a solicitação presencialmente ou via prova de vida digital

3. Presencialmente em agências do INSS

• Agende um horário pelo site ou pela central 135

• Leve documento de identidade com foto e CPF

• Assine termo de desbloqueio

Importante: O desbloqueio não significa a contratação imediata de empréstimo, apenas libera a possibilidade de simulação e contratação.

Entenda o que é o empréstimo consignado do INSS

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário do segurado. Justamente por esse desconto em folha, o risco de inadimplência é menor — o que atrai bancos e financeiras e permite taxas de juros mais baixas que o crédito pessoal comum.

Com isso, o consignado se tornou uma das principais formas de endividamento entre aposentados e pensionistas. Contudo, com o aumento da procura, também cresceu a ação de golpistas e intermediários mal-intencionados.

Fraudes no crédito consignado: o que foi descoberto?

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o TCU identificaram diversos tipos de fraudes, entre elas:

• Descontos realizados sem contrato assinado;

• Utilização de documentos falsos para simular autorizações;

• Associações e sindicatos cobrando mensalidades sem consentimento do segurado;

• Empréstimos contratados em nome de beneficiários analfabetos ou com doenças degenerativas;

• Pagamentos de valores inferiores ao contratado, com taxas abusivas embutidas.

Quantas pessoas serão afetadas pelo bloqueio?

Segundo dados do próprio INSS, mais de 39 milhões de beneficiários recebem algum tipo de aposentadoria, pensão ou auxílio. Desse total, cerca de 13 milhões possuem empréstimos consignados ativos.

A estimativa é de que todos os segurados estejam com o bloqueio ativado por padrão, e só consigam novos contratos após desbloquearem voluntariamente.

O que disse o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., afirmou em entrevista coletiva que a medida tem como foco “restabelecer a segurança jurídica e moral na relação entre os beneficiários e as instituições financeiras”.

“Não podemos mais tolerar que aposentados, viúvas e pensionistas continuem sendo lesados por práticas fraudulentas. O desbloqueio voluntário é a única forma de garantir o pleno consentimento do cidadão.”

Bancos se adaptam às novas regras

Com a nova regra, instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e financeiras autorizadas já estão revendo suas políticas de concessão de crédito.

As plataformas digitais de simulação de empréstimos agora precisam solicitar uma comprovação de desbloqueio emitida diretamente pelo sistema do INSS. A tendência é que o tempo de liberação do crédito aumente em alguns dias, mas os bancos afirmam que a segurança jurídica compensa a espera.

Quando os descontos em folha serão permitidos novamente?

A liberação de novos descontos só acontecerá após:

1. O desbloqueio voluntário do benefício pelo segurado;

2. A apresentação de contrato assinado, com autenticidade comprovada;

3. A verificação de que o desconto não ultrapassa o limite legal de 45% do benefício, sendo 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão consignado.

O que o segurado deve fazer agora?

• Evite intermediários: nunca forneça dados a terceiros que prometem “liberar crédito rapidamente”.

• Consulte o extrato do seu benefício mensalmente no Meu INSS para verificar se há descontos indevidos.

• Denuncie práticas suspeitas à Ouvidoria do INSS pelo telefone 135 ou pelo site da CGU.

A decisão do INSS de suspender novos descontos de empréstimos consignados em 2025 representa um marco na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas. Embora possa gerar atrasos temporários na liberação de crédito, a medida busca garantir transparência e segurança nas contratações, combatendo práticas abusivas que lesaram milhares de brasileiros nos últimos anos.

Quem precisa de crédito poderá contratá-lo normalmente, desde que siga os novos procedimentos de desbloqueio — que, apesar de burocráticos, são essenciais para coibir fraudes.