A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino, que investiga um suposto esquema de fraude fiscal, evasão de divisas e ocultação de patrimônio ligado ao grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve mandados cumpridos no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal e resultou no bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros de empresas e investigados.
Entre os alvos da operação estão o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro e o empresário Ricardo Magro, apontado como controlador da Refit. A casa de Castro, em um condomínio na Barra da Tijuca, foi alvo de busca e apreensão. Magro teve prisão preventiva decretada e, segundo as informações divulgadas, passou a integrar a Difusão Vermelha da Interpol.
A Polícia Federal informou que a Operação Sem Refino apura dissimulação de bens, evasão de recursos e prejuízo ao Fisco no setor de combustíveis. A Receita Federal participa da investigação com apoio técnico na análise de movimentações financeiras, patrimoniais e fiscais relacionadas ao grupo.
As suspeitas ainda estão em fase de apuração. A Refit nega irregularidades, afirma que suas discussões tributárias tramitam nas esferas judicial e administrativa e diz que herdou passivos de gestões anteriores. A defesa de Cláudio Castro também nega irregularidades e afirma que o ex-governador está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.
Operação Sem Refino mira setor de combustíveis
A Operação Sem Refino tem como foco um suposto esquema no setor de combustíveis, área considerada sensível pelo peso na arrecadação tributária, na inflação e na logística nacional.
Segundo a Polícia Federal, a investigação busca esclarecer se empresas ligadas ao grupo Refit teriam utilizado uma estrutura societária complexa para dissimular bens, fraudar o Fisco e remeter recursos ao exterior. A apuração também mira eventuais vínculos com agentes públicos.
O bloqueio de R$ 52 bilhões foi autorizado pela Justiça como medida cautelar. Na prática, esse tipo de bloqueio busca impedir a movimentação de ativos durante a investigação e preservar recursos para eventual ressarcimento, caso as suspeitas sejam confirmadas em decisão judicial definitiva.
A medida não significa condenação. Os investigados têm direito à defesa, ao contraditório e à apresentação de provas no curso do processo. Em operações dessa natureza, a responsabilização depende da análise judicial dos elementos reunidos pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e por outros órgãos de controle.
A dimensão do bloqueio chama atenção pela escala. O valor supera, com folga, operações empresariais tradicionais e indica a avaliação das autoridades sobre o potencial dano fiscal e patrimonial investigado.
STF autorizou buscas, afastamentos e bloqueio bilionário
A ofensiva foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. A ação constitucional passou a abrigar desdobramentos relacionados à atuação de organizações criminosas, agentes públicos e estruturas econômicas no Rio de Janeiro.
Ao todo, foram expedidos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública, cumpridos em endereços no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. A decisão também determinou o bloqueio de ativos financeiros ligados ao grupo Refit e a suspensão imediata das atividades econômicas de empresas envolvidas, segundo informações divulgadas pela CNN Brasil.
A Polícia Federal apura a atuação financeira do grupo e a possível utilização de empresas para ocultar bens e recursos. A investigação também busca identificar a origem dos valores movimentados, a estrutura de controle das empresas e eventuais conexões com agentes públicos.
A participação da Receita Federal é relevante porque a investigação envolve suspeitas tributárias. O órgão costuma atuar em operações dessa natureza por meio de cruzamentos de dados fiscais, análise de declarações, identificação de inconsistências patrimoniais e rastreamento de operações com potencial impacto sobre a arrecadação.
No setor de combustíveis, investigações fiscais podem envolver ICMS, tributos federais, importações, classificação de produtos, notas fiscais, operações interestaduais e estrutura societária de distribuidoras, refinarias ou empresas relacionadas.
Refit nega fraude fiscal e contesta operação
Em nota, a Refit afirmou que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo. A empresa disse que esse tipo de discussão ocorre também com outras companhias do setor e mencionou a Petrobras como exemplo de empresa com débitos tributários relevantes no Estado do Rio de Janeiro.
A companhia declarou ainda que a atual gestão herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e que vem adotando medidas para regularizar essas obrigações. Segundo a Refit, foram pagos cerca de R$ 1 bilhão ao Estado do Rio no último exercício.
A Refit também afirmou que operações contra a companhia prejudicam a concorrência no setor de combustíveis e favorecem grandes empresas. A companhia negou ter falsificado declarações fiscais para obter vantagens tributárias e sustentou que laudos científicos comprovariam que produtos importados foram declarados corretamente.
A empresa também negou ter fornecido combustíveis ao crime organizado. Segundo a nota, a Refit atuou como denunciante de postos ligados a facções criminosas e teria contribuído com informações repassadas a autoridades e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
As alegações da companhia integram sua versão sobre os fatos e deverão ser avaliadas pelas autoridades competentes. A investigação segue em andamento.
Cláudio Castro entra no centro da apuração
A presença de Cláudio Castro entre os alvos da Operação Sem Refino acrescenta peso político ao caso. O ex-governador do Rio teve a residência revistada por agentes da Polícia Federal em um condomínio na Barra da Tijuca.
Segundo a investigação citada pela CNN Brasil, a relação entre o ex-governador e a refinaria entrou no radar das autoridades após a Refit obter, em 2023, incentivo fiscal concedido durante a gestão Castro para ampliação do mercado de óleo diesel. A apuração busca esclarecer se houve eventual favorecimento indevido ou irregularidade na relação entre poder público e grupo empresarial.
A defesa de Castro afirmou ter sido surpreendida pela operação e disse que ainda não havia tomado conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. Também declarou que o ex-governador está à disposição da Justiça e que os procedimentos adotados durante sua gestão obedeceram a critérios técnicos e legais.
Ainda segundo a defesa, a gestão Castro teria obtido pagamentos próximos de R$ 1 bilhão relacionados à Refinaria de Manguinhos e a Procuradoria-Geral do Estado teria atuado para cobrar dívidas da empresa. A defesa afirma que esse histórico demonstraria atuação institucional do governo fluminense no caso.
Castro já vinha sob pressão política após deixar o governo do Rio em março e após a conclusão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que resultou em sua inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, conforme o texto-base enviado.
Ricardo Magro é alvo de prisão preventiva
O empresário Ricardo Magro, apontado como controlador do grupo Refit, também é alvo central da investigação. Segundo o texto-base, ele teve prisão preventiva decretada e vive atualmente em Miami, nos Estados Unidos.
A decisão de inclusão em Difusão Vermelha da Interpol torna o caso internacional. A medida funciona como alerta para que países membros localizem e possam deter temporariamente uma pessoa procurada pela Justiça, enquanto se analisam medidas de cooperação internacional ou eventual extradição.
A Polícia Federal aponta Magro como figura relevante para esclarecer a estrutura financeira investigada. A apuração deverá rastrear a origem dos recursos, a movimentação patrimonial, as empresas vinculadas ao grupo e eventuais remessas ao exterior.
Em casos de evasão de divisas, os investigadores buscam identificar se recursos foram enviados para fora do país sem registro adequado, por meio de estruturas societárias, contratos, contas no exterior ou operações financeiras consideradas incompatíveis com a legislação.
A defesa dos investigados ainda poderá contestar as medidas, apresentar documentos, pedir revisão de bloqueios e questionar fundamentos das decisões judiciais.
Bloqueio tenta preservar eventual reparação ao Fisco
O bloqueio de R$ 52 bilhões é a medida mais expressiva da Operação Sem Refino. Segundo a apuração, a Justiça autorizou a restrição após a Polícia Federal apontar indícios de uma estrutura empresarial utilizada para movimentar recursos de forma considerada suspeita.
Na avaliação dos investigadores, a medida busca evitar transferência, ocultação ou dissipação de patrimônio durante o andamento da apuração. Também serve para garantir eventual reparação financeira, caso o Judiciário confirme a existência de fraude fiscal, evasão de divisas ou ocultação patrimonial.
Bloqueios dessa magnitude costumam atingir contas bancárias, aplicações financeiras, participações societárias, bens e outros ativos vinculados aos investigados. A efetivação depende da localização dos recursos e da atuação dos sistemas judiciais de constrição patrimonial.
Para empresas, bloqueios podem afetar caixa, operação, contratos, fornecedores e capacidade de financiamento. Por isso, decisões desse tipo frequentemente são contestadas pelas defesas, que podem alegar excesso, impacto operacional ou ausência de relação entre determinados bens e os fatos investigados.
No caso da Refit, a empresa também afirma que a operação prejudica a concorrência no mercado de combustíveis. O argumento deve ser analisado dentro do processo, em confronto com os elementos reunidos pelos investigadores.
Caso atinge mercado de combustíveis e arrecadação
A Operação Sem Refino tem impacto direto sobre o setor de combustíveis, um dos mercados mais regulados e fiscalizados do país. A cadeia envolve produção, refino, importação, distribuição, transporte, revenda e tributação estadual e federal.
Fraudes fiscais no setor podem gerar distorções competitivas relevantes. Empresas que deixam de recolher tributos ou utilizam estruturas irregulares podem vender produtos a preços artificialmente mais baixos, prejudicando concorrentes que cumprem obrigações fiscais.
Por outro lado, empresas investigadas alegam, com frequência, que divergências tributárias fazem parte de disputas administrativas complexas e que autuações não equivalem a fraude. Essa distinção é central para a análise jurídica do caso.
A Refit afirma que discute seus passivos nos canais adequados e que herdou dívidas de gestões anteriores. A Polícia Federal, por sua vez, apura se houve uso de estruturas para ocultar patrimônio e fraudar o Fisco.
Para o mercado, a investigação pode ampliar a pressão por fiscalização no setor de combustíveis e por medidas contra devedores contumazes. Governos estaduais, Receita Federal, Ministério Público, Polícia Federal e ANP têm aumentado a atenção sobre operações consideradas suspeitas em segmentos de alta arrecadação.
Receita Federal reforça análise fiscal da investigação
A presença da Receita Federal na Operação Sem Refino amplia a dimensão tributária do caso. O órgão atua como apoio técnico na análise das movimentações financeiras e fiscais atribuídas ao grupo Refit.
Em investigações desse tipo, a Receita Federal pode cruzar informações de declarações fiscais, notas fiscais eletrônicas, operações de comércio exterior, vínculos societários, movimentações bancárias e dados patrimoniais. O objetivo é identificar incompatibilidades entre renda declarada, fluxo financeiro e patrimônio.
A atuação do Fisco também pode ajudar a quantificar eventual prejuízo aos cofres públicos. Esse cálculo é decisivo para justificar bloqueios, medidas cautelares e futuras cobranças tributárias ou ações de responsabilização.
No caso da Refit, a empresa critica a atuação da Receita Federal e afirma que haveria resistência à realização de perícia judicial sobre carga apreendida em operações anteriores. A companhia sustenta que laudos próprios demonstrariam regularidade na declaração de produto importado.
A divergência técnica sobre classificação de produtos, tributos devidos e documentação de importação pode se tornar um dos pontos centrais da disputa entre empresa e autoridades.
Investigação pressiona ambiente político no Rio
A Operação Sem Refino ocorre em um momento de instabilidade política no Rio de Janeiro. A situação de Cláudio Castro, que deixou o governo e foi declarado inelegível pelo TSE segundo o texto-base, mantém o ex-governador no centro do debate político fluminense.
Mesmo após a saída do cargo, Castro mantém intenção de disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro, conforme o texto-base. A operação, portanto, acrescenta um fator de pressão sobre seu grupo político e sobre o ambiente eleitoral no estado.
O governo do Rio segue sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do estado, Ricardo Couto, enquanto o STF ainda discute se a escolha do próximo governador será feita por eleição direta ou indireta, segundo o material enviado.
Esse contexto aumenta a sensibilidade institucional do caso. A investigação envolve empresa relevante no setor de combustíveis, suspeitas tributárias bilionárias, agentes públicos e decisões judiciais no STF.
A apuração ainda está em curso e não há condenação definitiva. O avanço do caso dependerá da análise dos documentos apreendidos, das informações fiscais, de eventuais quebras de sigilo, da cooperação internacional e das manifestações das defesas.
Apuração sobre a Refit entra em fase de rastreamento financeiro
Após o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal deve concentrar a investigação no rastreamento da origem dos recursos, na análise da estrutura societária e na identificação de eventuais beneficiários das movimentações financeiras.
A fase de pós-operação costuma ser decisiva. Documentos, computadores, celulares, arquivos contábeis e registros bancários apreendidos podem revelar como funcionavam os fluxos financeiros e se havia compatibilidade entre as operações empresariais e as declarações fiscais.
Também será necessário avaliar as medidas cautelares impostas, incluindo bloqueios, afastamentos e eventual suspensão de atividades econômicas. Empresas e investigados devem recorrer para tentar reverter ou limitar os efeitos das decisões.
A Operação Sem Refino coloca a Refit no centro de uma das maiores investigações recentes envolvendo o setor de combustíveis. O caso combina suspeitas de fraude fiscal, evasão de divisas, ocultação patrimonial, possíveis conexões políticas e disputa empresarial em um mercado estratégico.
O desfecho dependerá da capacidade das autoridades de comprovar as suspeitas e da atuação das defesas para contestar os elementos reunidos. Até lá, o bloqueio de R$ 52 bilhões mantém a operação como um dos principais fatos jurídicos, políticos e econômicos do país nesta sexta-feira.
