A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (15) a Operação Sem Refino, que investiga um suposto esquema de fraude fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial ligado ao grupo Refit, controlador da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A ofensiva, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolve o cumprimento de mandados no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal e resultou no bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros de empresas e pessoas investigadas.
Entre os alvos estão o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e o empresário Ricardo Magro, apontado como controlador da Refit. A residência de Castro, localizada em um condomínio na Barra da Tijuca, foi alvo de busca e apreensão, enquanto Magro teve a prisão preventiva decretada e passou a ser procurado internacionalmente por meio da Difusão Vermelha da Interpol.
Ao todo, foram expedidos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de funções públicas, além de determinações que alcançam empresas investigadas. A Receita Federal participa da operação prestando apoio técnico na análise de movimentações financeiras, patrimoniais e fiscais relacionadas ao grupo.
As suspeitas ainda estão em fase de investigação e não representam condenação dos envolvidos. A Refit nega irregularidades e sustenta que suas disputas tributárias estão submetidas às instâncias administrativa e judicial, enquanto a defesa de Cláudio Castro afirma que o ex-governador está à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos necessários.
Operação Sem Refino mira estrutura financeira no setor de combustíveis
A investigação concentra-se em um possível esquema montado no setor de combustíveis para dissimular patrimônio, reduzir artificialmente obrigações tributárias e movimentar recursos de maneira incompatível com a legislação.
Segundo a Polícia Federal, a apuração busca esclarecer se empresas relacionadas ao grupo Refit teriam utilizado uma estrutura societária complexa para dificultar a identificação de bens, movimentar valores e frustrar ações do Fisco. Os investigadores também procuram estabelecer se houve remessa irregular de recursos ao exterior e identificar eventuais conexões entre integrantes do grupo empresarial e agentes públicos.
O setor de combustíveis ocupa posição particularmente sensível para as autoridades fiscais por reunir elevada arrecadação tributária, extensa cadeia de distribuição e operações que envolvem importação, refino, armazenamento e comercialização em diferentes unidades da Federação.
Nesse ambiente, estruturas societárias pulverizadas e sucessivas operações comerciais podem dificultar o rastreamento dos recursos, razão pela qual a investigação deverá se concentrar, a partir do material apreendido nesta sexta-feira, na reconstrução dos fluxos financeiros atribuídos aos envolvidos.
Bloqueio de R$ 52 bilhões é principal medida patrimonial
O bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões é a medida de maior dimensão econômica determinada no âmbito da Operação Sem Refino.
A restrição tem caráter cautelar e busca impedir que valores, participações societárias e outros ativos sejam transferidos, ocultados ou dissipados durante o avanço das investigações. O objetivo também é preservar patrimônio que, caso as suspeitas sejam confirmadas posteriormente pela Justiça, poderá ser utilizado para eventual reparação de prejuízos.
O tamanho do bloqueio chama atenção porque supera amplamente os valores normalmente observados em operações empresariais e investigações fiscais, evidenciando a dimensão financeira atribuída pelas autoridades ao esquema sob apuração.
A medida, entretanto, não significa que R$ 52 bilhões já tenham sido definitivamente identificados como prejuízo aos cofres públicos. O bloqueio representa uma constrição autorizada judicialmente durante a investigação e poderá ser contestado pelas defesas.
Ricardo Magro tem prisão preventiva decretada
O empresário Ricardo Magro, apontado como principal controlador da Refit, aparece como um dos alvos centrais da investigação e teve a prisão preventiva decretada.
Segundo as informações disponíveis nesta sexta-feira, Magro encontra-se nos Estados Unidos. A determinação de inclusão de seu nome na Difusão Vermelha da Interpol amplia o alcance internacional das medidas adotadas pelas autoridades brasileiras.
A Difusão Vermelha funciona como um alerta internacional destinado à localização de pessoas procuradas pela Justiça e pode permitir uma detenção provisória no exterior, dependendo das regras adotadas pelo país em que o investigado seja localizado e dos procedimentos de cooperação internacional aplicáveis.
A medida não representa condenação. Caberá à defesa questionar a prisão preventiva e as demais decisões adotadas no processo, enquanto as autoridades brasileiras poderão iniciar os procedimentos necessários para eventual cooperação jurídica internacional.
A Polícia Federal considera Magro uma figura relevante para esclarecer a estrutura financeira investigada, as relações entre as empresas vinculadas ao grupo e a movimentação de recursos atribuída ao conglomerado.
Cláudio Castro entra no centro da apuração
A presença de Cláudio Castro entre os alvos acrescenta uma dimensão política à Operação Sem Refino.
Agentes da Polícia Federal cumpriram busca e apreensão na residência do ex-governador na Barra da Tijuca. A investigação procura esclarecer eventuais relações entre decisões tomadas durante sua administração e interesses empresariais associados à Refit.
Entre os fatos analisados está um incentivo fiscal concedido à refinaria durante o governo Castro, dentro de medidas relacionadas à expansão da comercialização de óleo diesel. A existência do benefício, isoladamente, não comprova qualquer irregularidade, mas passou a integrar o conjunto de circunstâncias examinadas pelos investigadores.
A defesa do ex-governador afirmou ter sido surpreendida com a operação e declarou que ainda buscava compreender integralmente o objeto das medidas determinadas pelo STF. Também sustenta que os atos praticados durante a gestão obedeceram a critérios técnicos e legais.
Segundo a defesa, o governo do Rio realizou cobranças relacionadas às dívidas da Refinaria de Manguinhos e teria conseguido recuperar valores próximos de R$ 1 bilhão durante o período em que Castro esteve no comando do Estado.
Essas alegações deverão ser confrontadas com os documentos apreendidos e com os elementos que levaram a Polícia Federal a pedir a realização das buscas.
Refit nega fraude e diz que passivos são discutidos na Justiça
A Refit rejeita a caracterização de suas pendências tributárias como fraude fiscal e afirma que parte das controvérsias relacionadas à companhia tramita regularmente nas esferas judicial e administrativa.
A empresa sustenta ainda que sua atual administração herdou passivos tributários acumulados por gestões anteriores e vem adotando medidas para regularizar as obrigações.
Segundo a companhia, aproximadamente R$ 1 bilhão foi pago ao Estado do Rio de Janeiro no último exercício, argumento utilizado pela empresa para contestar a tese de que existiria uma estratégia destinada simplesmente a evitar o pagamento de tributos.
A Refit também nega ter falsificado declarações fiscais para obter vantagem na importação de produtos e afirma possuir laudos técnicos que sustentariam a classificação adotada nas operações questionadas pelas autoridades.
Outro ponto contestado pela empresa é a eventual relação com postos ligados a organizações criminosas. A Refit afirma que não abastece deliberadamente estruturas controladas por facções e sustenta que já forneceu às autoridades informações sobre estabelecimentos considerados suspeitos.
As declarações da companhia correspondem à versão apresentada pela defesa e serão submetidas à análise das autoridades responsáveis pela investigação.
Receita Federal reforça dimensão tributária do caso
A participação da Receita Federal amplia a capacidade dos investigadores de reconstruir as operações fiscais e financeiras atribuídas ao grupo.
O trabalho deverá envolver cruzamento de declarações tributárias, operações de comércio exterior, notas fiscais, movimentações bancárias, vínculos societários e informações patrimoniais das pessoas e empresas investigadas.
Esse tipo de análise permite identificar eventuais incompatibilidades entre patrimônio declarado, receita empresarial e fluxo financeiro, além de estabelecer a origem e o destino de recursos movimentados dentro e fora do país.
No setor de combustíveis, a apuração tributária pode alcançar tanto impostos federais quanto tributos estaduais, operações interestaduais, importações e classificações fiscais de produtos.
A Receita também poderá contribuir para estimar o tamanho de eventual prejuízo provocado ao Fisco, cálculo que terá importância na avaliação da proporcionalidade dos bloqueios e de possíveis medidas futuras de cobrança.
Setor de combustíveis enfrenta pressão crescente contra fraudes fiscais
A Operação Sem Refino ocorre em um momento de intensificação das ações de fiscalização sobre o mercado brasileiro de combustíveis, um segmento no qual irregularidades tributárias podem produzir efeitos relevantes sobre preços e concorrência.
Empresas que deixam sistematicamente de recolher tributos ou utilizam estruturas consideradas fraudulentas podem obter custos artificialmente menores e, dessa maneira, competir em condições diferentes das companhias que mantêm suas obrigações fiscais regulares.
Por outro lado, grandes empresas do setor frequentemente mantêm discussões tributárias de elevado valor com União e estados, e a existência de dívida fiscal, por si só, não caracteriza crime.
É justamente essa distinção que estará no centro da investigação: determinar se os fatos envolvendo a Refit são resultado de disputas tributárias complexas ou se, como suspeitam as autoridades, houve uma estrutura deliberadamente criada para fraudar o Fisco e ocultar patrimônio.
Investigação busca eventuais vínculos com agentes públicos
Outro eixo relevante da Operação Sem Refino é a identificação de eventuais relações entre o grupo investigado e integrantes do poder público.
As sete medidas de afastamento de funções públicas autorizadas pela Justiça indicam que a investigação não está restrita às operações privadas do conglomerado empresarial.
A Polícia Federal deverá examinar se agentes públicos adotaram decisões ou praticaram atos que possam ter beneficiado empresas investigadas ou dificultado medidas fiscais e regulatórias.
A apuração também poderá reconstruir contatos, contratos, autorizações e benefícios concedidos ao longo dos últimos anos, sempre buscando estabelecer se existiu contrapartida ou participação consciente em eventuais irregularidades.
Nenhum desses elementos, entretanto, deve ser tratado como responsabilidade comprovada antes da conclusão das investigações e da análise judicial das provas.
Material apreendido deve indicar próximos passos
Após a fase ostensiva realizada nesta sexta-feira, a Operação Sem Refino deverá entrar em uma etapa mais extensa de análise documental e rastreamento financeiro.
Computadores, celulares, documentos empresariais, registros contábeis e outros materiais recolhidos durante as buscas poderão ser submetidos a perícia, permitindo aos investigadores comparar as informações encontradas com dados fiscais, bancários e societários obtidos por outros meios.
A Polícia Federal também deverá avançar sobre a identificação dos beneficiários das estruturas empresariais investigadas e procurar determinar se companhias relacionadas ao grupo possuíam efetiva atividade operacional ou cumpriam outras funções dentro do fluxo financeiro.
No exterior, a situação de Ricardo Magro poderá exigir medidas de cooperação jurídica entre autoridades brasileiras e norte-americanas caso ele permaneça fora do país.
As defesas, paralelamente, deverão tentar reverter ou limitar bloqueios patrimoniais, questionar as medidas cautelares e apresentar documentos que sustentem versões alternativas aos fatos apontados pelos investigadores.
Caso deve provocar repercussão política e econômica
A Operação Sem Refino reúne elementos capazes de produzir repercussão para além da esfera policial: envolve uma empresa relevante do setor de combustíveis, bloqueio patrimonial de dezenas de bilhões de reais, suspeitas tributárias e a presença de um ex-governador entre os alvos.
Para o mercado de combustíveis, a investigação pode ampliar a pressão por ações contra estruturas empresariais acusadas de utilizar inadimplência tributária ou outras irregularidades como instrumento de vantagem competitiva.
No campo político, as buscas contra Cláudio Castro colocam novamente o ex-governador no centro do debate no Rio de Janeiro, pouco mais de dois meses depois de sua saída do Palácio Guanabara.
Por enquanto, o caso permanece na fase de investigação. Não há condenação definitiva contra os principais envolvidos, e parte significativa das conclusões dependerá da análise do material recolhido nesta sexta-feira.
A dimensão do bloqueio de R$ 52 bilhões, a prisão preventiva de Ricardo Magro e a inclusão de agentes públicos entre os alvos, entretanto, colocam a Operação Sem Refino entre as investigações de maior impacto econômico e político em andamento no país.
