Lira e Pacheco se reúnem para discutir emendas parlamentares

Na tarde desta segunda-feira, 21 de outubro de 2024, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reunirão com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para discutir as emendas parlamentares no modelo do Orçamento de 2025. Este encontro ocorre em um momento crítico para a política brasileira, onde a gestão de recursos e as relações entre os Poderes estão em pauta, especialmente após tensões recentes envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).

Objetivos da Reunião

A reunião entre os líderes do Congresso visa esclarecer e deliberar sobre o papel das emendas parlamentares na proposta orçamentária de 2025, que está sob a relatoria de Ângelo Coronel. Segundo informações da assessoria do senador, o horário exato do encontro ainda não está definido, uma vez que Coronel busca ajustar alguns pontos da proposta antes de apresentá-la formalmente a Lira e Pacheco. A expectativa é que a reunião ocorra no final da tarde, quando as principais questões serão discutidas.

Contexto do Orçamento de 2025

A proposta orçamentária de 2025, segundo informações disponíveis, incorpora elementos do acordo estabelecido entre os Poderes em agosto deste ano. Entre os pontos destacados na proposta estão:

Fiscalização do TCU: A proposta prevê um controle mais rigoroso sobre os repasses, que serão supervisionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo maior transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Prestação de Contas das Emendas Pix: A obrigatoriedade de prefeitos prestarem contas sobre as emendas destinadas ao novo sistema de pagamento, conhecido como Pix, visa assegurar que os recursos sejam utilizados de forma adequada e transparente.
Prioridade para Obras em Andamento: A proposta propõe a priorização de obras já em execução, buscando eficiência e continuidade na aplicação dos recursos.
Destinação de Recursos para a Saúde: Um aspecto importante é a determinação de que metade das emendas de comissão seja direcionada para a área da saúde, um setor crucial, especialmente em tempos de pandemia e crise sanitária.
Valorização de Projetos Maiores: O texto busca dar ênfase a projetos de maior envergadura, que possuam impacto significativo para a sociedade.
Publicação de Gastos no Portal da Transparência: A proposta inclui a exigência de que todos os gastos sejam publicados no Portal da Transparência, permitindo um acompanhamento mais efetivo por parte da sociedade.
Destinação de Parte das Emendas para o Novo PAC: Além disso, está em discussão a possibilidade de destinar parte das emendas para o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que visa impulsionar o desenvolvimento econômico e a infraestrutura do país.

Controle do Orçamento e Indicativos de Recursos

Uma das questões centrais do debate é a manutenção do controle sobre a indicação de recursos pelos parlamentares. O projeto permite que os congressistas indiquem recursos para os Estados e municípios de sua escolha, mantendo, assim, a prerrogativa do Congresso sobre a destinação dos valores.

Entretanto, é importante notar que não foram incorporadas ao projeto algumas exigências do STF, como a proibição de que parlamentares enviem emendas para outros Estados e a definição de uma finalidade específica para a emenda Pix no momento da indicação no Orçamento da União. Congressistas têm argumentado que instituições, como o Hospital Sarah, em Brasília, e o Hospital do Câncer de Barretos, atendem a cidadãos de todo o país, e, portanto, a flexibilidade nas emendas é necessária.

Crise Institucional e Resposta do Legislativo

Recentemente, o Legislativo expressou descontentamento com a suspensão das emendas por uma decisão do ministro do STF, Flávio Dino. Em resposta, o Congresso decidiu suspender a análise das regras do Orçamento de 2025 e avançar com propostas que limitam a atuação de ministros do STF. Tal iniciativa foi criticada pela Corte, e o ministro Gilmar Mendes chegou a comparar a proposta com práticas da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas.

A crise institucional e orçamentária, conforme destacado em reportagens anteriores, motivou Lira e Pacheco a marcar um encontro no último dia 16 de outubro. O objetivo era discutir uma resposta adequada à situação, que tem gerado preocupações sobre a governabilidade e a estabilidade política no Brasil.

A reunião entre Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e Ângelo Coronel representa um passo significativo na discussão do Orçamento de 2025 e na gestão das emendas parlamentares. Com a definição de pautas cruciais e a atenção voltada para a transparência e a responsabilidade fiscal, espera-se que a proposta final atenda às necessidades do país e respeite as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de controle. Contudo, as tensões entre o Legislativo e o Judiciário continuam a ser um desafio a ser enfrentado, exigindo diálogo e entendimento mútuo entre as instituições.