Em uma decisão marcante, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (7) a favor da transferência de julgamentos de ações penais e inquéritos contra parlamentares para as duas turmas especializadas da Corte. Caso aprovada, essa mudança significará que processos criminais envolvendo o presidente da República, o vice-presidente, deputados, senadores e ministros de Estado não serão mais julgados pelo plenário do Supremo.
A proposta de alteração no regimento interno para viabilizar essa mudança está sendo avaliada em uma sessão administrativa virtual do STF, com conclusão prevista para a noite de hoje.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, justificou a proposta destacando a necessidade de acelerar a análise de processos, incluindo as ações penais relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, marcados por graves ataques às instituições e à democracia, culminando na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República.
Episódios de graves ataques às instituições e à democracia, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, no dia 8 de janeiro de 2023, trouxeram de volta ao tribunal o panorama de excesso de processos e de possível lentidão na sua tramitação e julgamento”, explicou o presidente.
Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes já manifestaram seu apoio à mudança. No entanto, quatro ministros ainda precisam emitir seus votos para que a decisão seja oficializada.
Atualmente, além do plenário, o STF é composto por duas turmas, cada uma formada por cinco ministros. O presidente da Corte não participa desses colegiados. A possível transferência de julgamentos para as turmas especializadas visa otimizar o andamento dos processos e acelerar a resposta judicial diante de questões cruciais para a estabilidade institucional do país.
