Michelle Bolsonaro Recorre no STF Contra Decisão sobre Queixa-crime Contra Erika Hilton
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro deu um novo passo em seu processo judicial ao recorrer contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia negado sua queixa-crime contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A defesa de Michelle acusa Erika de calúnia e difamação, alegando que a parlamentar usou declarações públicas para “denegrir sua imagem” em um episódio envolvendo um cachorro que supostamente foi “desaparecido” durante o mandato de Jair Bolsonaro na Presidência.
A controvérsia entre as duas figuras públicas trouxe à tona o incidente ocorrido em 2020, quando um cachorro, mais tarde identificado como Zeus, foi encontrado nos fundos do Palácio do Planalto e temporariamente adotado pela família Bolsonaro, antes de ser devolvido ao seu dono legítimo. Embora Michelle alegue que o caso foi “esclarecido publicamente” e que não houve má-fé por sua parte, Erika Hilton fez uma declaração crítica em março de 2024, sugerindo que até mesmo essa situação seria um motivo para não homenagear a ex-primeira-dama. Com essa afirmação, Michelle Bolsonaro decidiu acionar a Justiça.
A Decisão do Supremo e o Posicionamento da PGR
A decisão inicial do STF foi alinhada com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a rejeição da queixa-crime de Michelle, respaldando a imunidade parlamentar de Erika Hilton. O ministro Luiz Fux acompanhou o parecer e entendeu que a fala da deputada não ultrapassou os limites de sua atuação política e crítica, estando amparada pelo direito de imunidade parlamentar, garantido pela Constituição Federal. Essa prerrogativa protege os parlamentares contra processos judiciais em decorrência de suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.
Para Fux, a declaração de Erika teve caráter político e não pessoal, sendo expressa no contexto de sua atuação pública como deputada eleita e representante dos interesses da população paulista. Em sua análise, Fux destacou que, como figura pública e ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro naturalmente se torna alvo de críticas, principalmente quando envolvida em temas e discussões políticas de interesse social.
O Caso do Cachorro: Zeus, ou Augusto Bolsonaro?
O episódio do cachorro remonta a 2020, durante o mandato de Jair Bolsonaro. Um cão foi encontrado por funcionários do Palácio do Planalto, e Michelle Bolsonaro manifestou interesse em cuidar do animal, chegando a nomeá-lo de “Augusto Bolsonaro”. Inclusive, um perfil no Instagram foi criado para o cão, que rapidamente atraiu seguidores e tornou-se popular entre os apoiadores do então presidente. Contudo, a situação ganhou novas proporções quando se descobriu que o cachorro já tinha dono e um nome – Zeus –, e a situação se tornou objeto de críticas na mídia e nas redes sociais.
A história rapidamente se espalhou, com internautas comentando sobre o episódio de forma irônica. Michelle, por sua vez, defendeu que não houve má-fé e que apenas tentou dar um lar temporário ao cão até que o verdadeiro dono fosse localizado. Segundo a defesa de Michelle, o tutor do animal expressou gratidão pelos cuidados temporários oferecidos pela família Bolsonaro, e o caso teria sido resolvido de forma amigável.
O Conflito com Erika Hilton e a Imunidade Parlamentar
Após Michelle Bolsonaro ter recebido o título de cidadã honorária de São Paulo em março de 2024, Erika Hilton criticou a homenagem, referenciando o incidente do cachorro em uma rede social. Em sua publicação, Erika escreveu: “Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família, porque literalmente até isso ela já fez”. A defesa da ex-primeira-dama alegou que o comentário de Erika Hilton foi ofensivo e caracterizou uma “insinuação de má-fé” contra Michelle, justificando a apresentação da queixa-crime.
Apesar da tentativa de Michelle de levar a ação adiante, o ministro Fux rejeitou a acusação, afirmando que a declaração da deputada estava dentro do escopo da imunidade parlamentar. Essa imunidade permite que parlamentares expressem suas opiniões sem medo de retaliações judiciais, desde que essas declarações estejam relacionadas ao exercício do mandato. Segundo Fux, o comentário de Erika tinha, sim, caráter político, por fazer alusão a questões públicas envolvendo figuras públicas e ser uma crítica à concessão de um título honorário.
O Recurso e os Próximos Passos
Com a negativa do STF, a defesa de Michelle Bolsonaro optou por entrar com um recurso, pedindo a reconsideração da decisão de Luiz Fux. Caso o pedido seja novamente rejeitado, a defesa solicitou que o tema seja levado para julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Os advogados da ex-primeira-dama buscam que o STF reavalie se, de fato, a imunidade parlamentar se aplica a esse caso específico, considerando que a ofensa pessoal teria ultrapassado o limite da liberdade de expressão.
Michelle Bolsonaro argumenta que o comentário da deputada Erika Hilton representou uma “afronta pessoal”, desconsiderando o respeito que a imunidade parlamentar exige, ao fazer menção direta a sua pessoa e a um episódio já esclarecido. A defesa da ex-primeira-dama sustenta que a imunidade parlamentar não deveria ser utilizada para “acobertar ataques pessoais” com cunho difamatório.
Erika Hilton, por sua vez, se posicionou como crítica à homenagem concedida a Michelle e justificou sua opinião como parte de seu direito de questionar a atuação e o mérito das figuras públicas homenageadas. Erika é conhecida por sua postura crítica em relação ao governo Bolsonaro e seus aliados, defendendo que suas declarações visam o interesse público e a transparência no trato com figuras políticas.
Implicações e Repercussões Políticas
O conflito entre Michelle Bolsonaro e Erika Hilton ocorre em um contexto de polarização política no Brasil, onde críticas e divergências são frequentemente judicializadas por figuras públicas. O uso da imunidade parlamentar para amparar declarações de teor crítico é um direito constitucional garantido no país, mas que gera discussões quando há alegações de que essa prerrogativa é utilizada de forma excessiva para difamar adversários políticos.
Esse embate não apenas levanta questões sobre os limites da imunidade parlamentar, mas também reflete a crescente tensão entre figuras públicas de lados opostos do espectro político brasileiro. O episódio do cachorro, embora menor, ganhou destaque na mídia por ser um símbolo das trocas de acusações que se tornaram comuns no cenário político brasileiro.
A disputa judicial entre Michelle Bolsonaro e Erika Hilton exemplifica a complexidade das relações entre figuras públicas no Brasil e os desafios de manter um equilíbrio entre imunidade parlamentar e responsabilidade pelas declarações públicas. Se o STF decidir reconsiderar a queixa-crime de Michelle, pode abrir precedentes importantes para casos futuros, envolvendo a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão dos representantes eleitos.
