NSO Group é Condenada a Pagar US$ 168 Milhões ao WhatsApp: Escândalo de Espionagem Revela Alcance do Software Pegasus
Espionagem digital e responsabilização judicial marcam novo capítulo na era da cibersegurança
Em um julgamento que reverberou em todo o setor de tecnologia e segurança digital, o NSO Group, empresa israelense criadora do controverso software Pegasus, foi condenada a pagar ao WhatsApp mais de US$ 168 milhões em danos punitivos, além de US$ 444 mil em danos compensatórios. A decisão marca uma importante vitória jurídica para a Meta, empresa controladora do WhatsApp, e levanta questionamentos urgentes sobre os limites da espionagem estatal e privada na era digital.
A sentença veio após anos de acusações de que o NSO Group utilizou seu programa espião Pegasus para invadir dispositivos de jornalistas, ativistas de direitos humanos, advogados e diversos outros profissionais em todo o mundo. A denúncia formal feita pelo WhatsApp desencadeou uma batalha judicial emblemática que agora culmina em uma indenização bilionária.
O que é o NSO Group e como o Pegasus atua?
Fundado em 2010 por Shalev Hulio e Omri Lavie, o NSO Group é uma empresa israelense sediada em Herzliya, região conhecida como o “Vale do Silício” de Israel. A empresa ficou mundialmente conhecida por desenvolver o Pegasus, um programa de espionagem que, segundo especialistas, é um dos mais sofisticados já criados. Ele permite invadir smartphones sem que o usuário perceba, acessando mensagens, chamadas, câmera, microfone e até dados de localização.
O NSO Group afirma que seu software é destinado apenas a agências governamentais autorizadas e que sua missão é combater o terrorismo e crimes graves. No entanto, diversas investigações revelaram que o Pegasus foi utilizado contra alvos civis, levantando sérias preocupações éticas e legais.
WhatsApp reage e leva a disputa aos tribunais
Em 2019, o WhatsApp entrou com uma ação contra o NSO Group, alegando que a empresa havia explorado uma vulnerabilidade no aplicativo para instalar o Pegasus em 1.400 dispositivos de usuários, incluindo jornalistas e ativistas em diversos países. A ação judicial foi um marco, pois, até então, a maioria das denúncias sobre o uso abusivo de spyware ficava restrita ao campo das denúncias jornalísticas e relatórios de organizações de direitos humanos.
O julgamento concluído agora em 2025 determinou que o NSO Group pagasse US$ 444 mil em danos compensatórios e US$ 168 milhões em danos punitivos, o que representa uma condenação severa, considerando que a empresa já enfrenta dificuldades financeiras e sanções internacionais.
Defesa da empresa e posicionamento oficial
Apesar da condenação, o NSO Group continua a defender sua atuação. Gil Lainer, vice-presidente de Comunicação Global da empresa, declarou que o grupo irá “analisar cuidadosamente os detalhes do veredito e buscar as soluções legais pertinentes, incluindo novos processos e uma apelação”. Ele reiterou que a tecnologia desenvolvida pela NSO é usada de forma responsável por agências governamentais e tem papel fundamental na prevenção de crimes graves e terrorismo.
Pegasus sob escrutínio global
Desde a revelação do uso abusivo do Pegasus, diversas organizações internacionais vêm monitorando o NSO Group. Relatórios independentes indicam que o software espião tem sido empregado por governos com histórico de violações de direitos humanos, incluindo regimes autoritários em diferentes continentes.
As investigações também mostram que o Pegasus foi utilizado para espionar membros da oposição política, jornalistas investigativos e até chefes de Estado, como o presidente francês Emmanuel Macron, que teria sido alvo de espionagem, segundo denúncias amplamente divulgadas.
Reações internacionais e impacto no setor de tecnologia
A decisão judicial repercutiu globalmente e reacendeu o debate sobre limites éticos e legais da vigilância digital. Empresas de tecnologia, organizações de direitos humanos e instituições governamentais passaram a exigir maior regulação e fiscalização sobre softwares de espionagem e suas implicações sociais.
O NSO Group já foi incluído na lista negra do Departamento de Comércio dos EUA, medida que impede empresas americanas de fazer negócios com a empresa israelense. A Apple também moveu uma ação judicial contra a NSO, após descobrir que seus iPhones estavam entre os alvos do Pegasus.
Privacidade digital: um novo paradigma
A condenação do NSO Group reforça a necessidade de discutir a privacidade digital como direito fundamental no século XXI. O caso evidencia como a espionagem cibernética deixou de ser uma prática restrita a cenários de guerra e passou a ser uma ferramenta cotidiana, muitas vezes voltada contra cidadãos comuns, jornalistas e defensores de direitos humanos.
Esse episódio também coloca em xeque a atuação de governos que terceirizam sua vigilância para empresas privadas, muitas vezes sem supervisão adequada e sem mecanismos de responsabilização eficazes.
Cibersegurança e o futuro da regulamentação
Especialistas apontam que o caso do NSO Group pode ser um divisor de águas para a indústria de cibersegurança. A pressão por transparência e responsabilidade deve crescer nos próximos anos, assim como a demanda por regulamentações internacionais capazes de conter abusos e proteger os direitos digitais.
Além disso, a tendência é que empresas como WhatsApp, Apple, Google e outras gigantes da tecnologia invistam ainda mais em segurança de ponta a ponta, visando garantir que seus usuários estejam protegidos contra ataques de espionagem sofisticados.
O legado do caso NSO x WhatsApp
A condenação do NSO Group não é apenas uma vitória do WhatsApp nos tribunais — é também um alerta para toda a sociedade sobre os riscos do uso descontrolado de tecnologia para fins de vigilância. Enquanto a empresa israelense promete recorrer da decisão, cresce o clamor por uma regulação internacional robusta que impeça a espionagem contra civis e proteja os princípios democráticos.
A batalha judicial pode estar longe do fim, mas o precedente está firmado: o uso de softwares como Pegasus não será mais ignorado — e a responsabilização por abusos é cada vez mais uma exigência da sociedade civil global.