Organizações ambientais enviaram um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando o veto ao projeto de lei que exclui a silvicultura – que inclui o cultivo em larga escala de eucaliptos, pinus e outras espécies – da lista de atividades potencialmente poluidoras e que utilizam recursos ambientais, conforme a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).
Pedido de Veto e Justificativas
O ofício foi enviado por importantes entidades, incluindo a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o Instituto Socioambiental (ISA), o Observatório do Clima e a WWF Brasil. Essas organizações ressaltam o impacto ambiental negativo da silvicultura em larga escala e a necessidade de um rigoroso licenciamento ambiental para mitigar possíveis danos.
“A silvicultura, especialmente em larga escala, possui um potencial poluidor significativo que não pode ser ignorado. Permitir que essa atividade ocorra sem o devido licenciamento ambiental é um convite à ampliação da degradação ambiental e à extinção de espécies”, afirmou Alexandre Gaio, presidente da Abrampa.
Consequências do Projeto
As organizações argumentam que o projeto, aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados em 8 de maio e aguardando sanção presidencial, permite a dispensa do licenciamento ambiental prévio para atividades de silvicultura. Elas citam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçam a necessidade do licenciamento para atividades que possam causar degradação ambiental.
Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA, afirmou: “São múltiplas as decisões do STF afirmando a inconstitucionalidade de se dispensar a silvicultura de licenciamento ambiental, por se tratar de atividade potencialmente causadora de degradação ambiental.”
Impactos Ambientais
As entidades ambientais listam diversos impactos negativos da silvicultura sem controle ambiental:
- Aumento da vulnerabilidade das espécies nativas: Facilitação da propagação de espécies exóticas invasoras.
- Contaminação dos corpos d’água: Uso intensivo de agrotóxicos e fertilizantes.
- Redução da biodiversidade: Conversão de áreas naturais em monoculturas florestais.
- Conflitos pelo uso da terra e recursos hídricos: Competição entre usos agrícolas e silviculturais.
“O PL deve ser vetado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, reforçando a importância do licenciamento ambiental como medida preventiva essencial para o desenvolvimento sustentável do país,” defendeu Daniela Malheiros Jerez, analista de políticas públicas do WWF-Brasil.
Defensores do Projeto
A proposta tem apoio da bancada ruralista e da Indústria Brasileira de Árvores (IBA). Em defesa do projeto, a IBA argumenta que a silvicultura contribui para uma economia de baixo carbono e sustentável, promovendo o reflorestamento de áreas degradadas.
“O setor brasileiro de árvores cultivadas soma esforços para construir um país pautado por valores de uma economia de baixo carbono e cada vez mais sustentável,” afirmou a IBA em nota.
Argumentos do Autor do Projeto
O autor do projeto, ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR), defendeu que a inclusão da silvicultura na lista de atividades potencialmente poluidoras impõe um processo de licenciamento ambiental burocrático e dispendioso, prejudicando o desenvolvimento da atividade.
“Não se justifica incluí-la no rol de atividades potencialmente poluidoras. O que significa submetê-la a um processo de licenciamento ambiental burocrático e dispendioso que prejudica o desenvolvimento da atividade,” destacou Álvaro Dias.
O debate sobre o projeto de lei que exclui a silvicultura do licenciamento ambiental reflete um conflito entre a necessidade de proteção ambiental e a promoção do desenvolvimento econômico. Enquanto as organizações ambientais alertam para os riscos de degradação ambiental e perda de biodiversidade, os defensores do projeto enfatizam os benefícios econômicos e de reflorestamento proporcionados pela silvicultura. A decisão do presidente Lula será crucial para determinar o equilíbrio entre esses interesses.
