A economia criativa, um modelo de gestão baseado em conhecimento e criatividade, abrange setores como literatura, moda e artes, desempenhando um papel crucial no desenvolvimento econômico em diversas áreas. Essa abordagem está inserida em quatro principais setores: consumo, mídia, cultura e tecnologia, todos eles intrinsecamente ligados à propriedade intelectual.
Apesar de ter uma regulamentação sólida, especialmente no Brasil, essas propriedades intelectuais estão sendo profundamente afetadas pelo avanço tecnológico da Inteligência Artificial (IA). Enquanto essa tecnologia impulsiona o desenvolvimento de soluções estratégicas e criativas para setores como cinema e publicidade, ela também levanta questões éticas.
O Uso da IA na Economia Criativa
Uma das discussões recentes sobre o uso de inteligência artificial em propriedades intelectuais surgiu com a aparição da cantora Elis Regina em uma campanha da Volkswagen, desenvolvida pela AlmapBBDO. Essa iniciativa trouxe à tona um debate ético sobre a recriação de personagens já falecidos, como o caso de Elis Regina, e o uso deliberado dessas figuras na economia criativa. Como resultado, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar) decidiu analisar a campanha.
Fernanda Magalhães, advogada especialista em propriedade intelectual do escritório Kasznar Leonardos e membro do Conar, destacou alguns limites estabelecidos pelo código em relação a essa questão. Ela explicou que, ao utilizar tecnologias semelhantes às vistas na campanha da Volkswagen, os anunciantes devem considerar os direitos de terceiros relacionados, como a personalidade de uma pessoa, que é protegida por leis. Esses direitos englobam não apenas a imagem, mas também o nome, a voz e outras características marcantes e reconhecíveis da personalidade.
Desafios Éticos e a Greve dos Roteiristas
A utilização de IA também está sendo amplamente discutida no cinema, um setor que tem sido afetado significativamente pela evolução tecnológica. Embora possa representar avanços em termos de tecnologia e resolução de problemas, essa situação levanta questões sobre os direitos associados. Esse tema também é um dos pontos centrais das discussões durante a greve de artistas e roteiristas, que reivindicam direitos de uso de imagem e questionam a substituição por IA.
Madonna, Keanu Reeves e Whoopi Goldberg são algumas das personalidades que já se manifestaram contra a criação de personagens usando suas imagens por meio de inteligência artificial. Neusa Santos de Souza, professora de economia criativa da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), enfatiza que essa é uma situação nova que requer uma nova legislação para abordar o vácuo legal existente, representando um conflito ético-cultural.
A evolução da inteligência artificial continua a desafiar o equilíbrio entre a inovação tecnológica e os valores éticos e legais, especialmente quando se trata do uso de propriedade intelectual em setores criativos como a economia criativa. Conforme esses debates se desenvolvem, a busca por soluções equilibradas se torna essencial para garantir que a inovação beneficie a sociedade sem infringir direitos fundamentais.
