O governo do Pará acaba de lançar um edital para captar R$ 350 milhões para proteger seus rios de água doce, programa chamado de Pró-Rios. O objetivo é levantar o dinheiro com uma instituição financeira que garanta 50% do recurso e seja uma espécia de “âncora” para atrair outros investidores.(regime de sindicalização).
Para isso, foi estruturada uma operação financeira inovadora para um governo estadual, um empréstimo vinculado ao desempenho de indicadores de sustentabilidade, chamado Sustainability-Linked Loan, SLL na sigla em inglês. Para pôr de pé a iniciativa, o governo estadual contou com o apoio da Fundação Gordon e Betty Moore e com assistência técnica da NINT – Natural Intelligence e Posaidon Capital.
O prazo de contrato será de 10 anos, com desembolsos de capital em duas tranches, uma no primeiro ano e outra no quarto ano. A carência para o início do pagamento para amortizar o principal é de um ano.
Os juros da operação vão depender da proposta da instituição financeira que ancorar o SLL. Sua natureza, porém, permite que sejam combinados juros menores ao longo do tempo, à medida que o Estado cumprir suas metas ambientais pré-estabelecidas e acordadas com o banco, as chamadas “key performances”.
Esse instrumento financeiro – SLL – já é conhecido no mercado brasileiro, principalmente para captação de dívida corporativa. Entretanto, está sendo utilizado pela primeira vez por um ente da federação para captar recursos, no caso do Pará, para projetos de preservação ambiental.
Segundo o chamamento público, publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (10), os recursos serão aplicados na execução de ações orçamentárias previstas no projeto de lei do PPA 2024-2027 do Estado do Pará no âmbito do Pró-Rios.
“O objetivo é conservar os rios do Estado do Pará socioambientalmente saudáveis, como base para o desenvolvimento sustentável, para a provisão de serviços básicos à população, garantia do seu bem-estar e promoção de atividades econômicas e culturais tradicionais”, consta no documento.
Entre as ações previstas, que estão atreladas às metas estão:
- Proteção do Rio São Benedito e Azul: desenvolver um modelo de conservação de rios com piloto na bacia dos Rios São Benedito e Azul, com erradicação do desmatamento e de incêndios. As áreas protegidas visam manter os rios para que fluam livremente, sem infraestrutura (hidrelétrica, mineração, indústrias), exceto pequenos portos para atender às comunidades locais).
- Política Estadual de Conservação de Rios: o Estado do Pará adotará um marco legal para conservação de rios, detalhando procedimentos necessários para proteção, uso sustentável e monitoramento, instituindo legalmente uma categoria de unidade de conservação específica, que será aplicada de forma pioneira nos rios São Benedito e Azul.
- Efetividade da atuação da SEMAS: o Estado do Pará garantirá à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) recursos financeiros e capacidade técnica para realizar sua missão, incluindo orçamento, modernização e capacidade técnica adicional das equipes para funções específicas.
Para mais detalhes sobre as atividades previstas no programa, o edital está disponível no Diário Oficial do Estado do Pará do dia 10 de julho de 2023, páginas 26 a 30.
