A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (4), destacando que o Facebook ainda não encaminhou o vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que questionava o resultado das eleições após os atos golpistas de 8 de janeiro. Passados 11 meses desde a solicitação inicial, a PGR solicitou ao grupo Meta, que controla a rede social, que cumpra a obrigação em 48 horas, conforme determinado pelo relator do caso na Corte, o ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria propôs a imposição de uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem. Destacou que o material solicitado é considerado fundamental para que o titular da ação penal possa avaliar a possibilidade de apresentar uma eventual denúncia contra o ex-presidente da República.
O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, afirmou no documento que o pedido de preservação do vídeo, postado em 10 de janeiro, foi apresentado ao STF três dias após a publicação. Moraes, no mesmo dia, acatou o pedido, determinando não apenas a preservação do vídeo, mas também a inclusão do ex-presidente no inquérito que apura os responsáveis pelos atentados.
Após a invasão das sedes dos Três Poderes, Bolsonaro postou e, horas depois, apagou o vídeo que questionava a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva e fazia falsas afirmações sobre fraude nas urnas. O Ministério Público Federal (MPF) também solicitou informações sobre o alcance do material, incluindo total de visualizações, compartilhamentos e comentários registrados antes da remoção do vídeo.
Carlos Frederico ressaltou a falta de informações sobre o cumprimento das ordens judiciais, indicando que o MPF não foi intimado acerca da preservação e entrega do vídeo pela empresa Meta.
Em abril, durante depoimento à Polícia Federal (PF), Bolsonaro alegou que estava sob efeitos de medicamentos no dia em que postou o vídeo após os atos golpistas em Brasília. A defesa afirmou que, na ocasião, Bolsonaro estava internado nos Estados Unidos, medicado com morfina devido a fortes dores abdominais.
