A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) destinou R$ 2 milhões em emenda parlamentar à Academia Nacional de Cultura (ANC), entidade presidida por Karina Ferreira da Gama, produtora ligada ao filme biográfico Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso, transferido ao governo de São Paulo em julho de 2024, seria usado para financiar uma série de perfil conservador sobre personagens históricos brasileiros, mas não chegou à entidade após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar falhas de rastreabilidade na movimentação da verba.
O projeto financiado pela emenda Zambelli se chamaria Heróis Nacionais — Filhos do Brasil que não se rendem. A produção foi apresentada como uma série documental de três episódios, com abordagem conservadora sobre figuras da história do Brasil. Os episódios previstos seriam Portugal: Luz para o Brasil, José de Anchieta: o Apóstolo do Brasil e Dom Pedro I: o Libertador.
A ANC também pretendia usar parte dos recursos para a realização de um show musical, mas os artistas, formato e características do evento não foram especificados. Ao todo, o projeto teria custo estimado em R$ 2,6 milhões, bancado integralmente por emendas de parlamentares alinhados ao bolsonarismo.
O caso passou a ganhar maior relevância após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abrir apuração sobre suspeitas de irregularidades em emendas parlamentares destinadas a projetos culturais ligados a entidades associadas à produção de Dark Horse. A investigação preliminar busca esclarecer se houve falhas de transparência, quebra de rastreabilidade ou eventual desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos.
Os citados têm direito à defesa. Até a publicação da reportagem original, as defesas de Carla Zambelli, Alexandre Ramagem, Marcos Pollon e Mario Frias não haviam se manifestado sobre todos os pontos levantados. A deputada Bia Kicis (PL-DF), também mencionada no caso, negou ter enviado recursos para o filme sobre Bolsonaro e afirmou que sua emenda foi destinada apenas à série Heróis Nacionais.
Emenda Zambelli foi enviada ao caixa do governo paulista
O valor de R$ 2 milhões indicado por Carla Zambelli foi transferido em 10 de julho de 2024 ao governo de São Paulo. Segundo a apuração, o dinheiro entrou inicialmente no caixa do Tesouro estadual, e não em uma conta específica e individualizada vinculada à execução da emenda.
Esse ponto foi identificado pelo TCU como uma inconsistência relevante. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) daquele ano previa que cada emenda deveria ser depositada em conta bancária própria, de forma a permitir rastreamento claro da origem, destino e execução dos recursos.
Ao cair no caixa geral do governo paulista, o montante teria se misturado às contas estaduais, dificultando a identificação precisa do percurso do dinheiro. A rastreabilidade é um dos principais requisitos de controle das emendas parlamentares, especialmente em transferências destinadas a entidades privadas ou organizações da sociedade civil.
Após a auditoria e a solicitação do TCU, o governo de São Paulo informou que os valores correspondentes, acrescidos dos rendimentos legais, foram direcionados a uma conta específica e segregada, conforme recomendação da área técnica do tribunal.
Governo de São Paulo diz que recurso segue parado
O governo paulista afirmou que seguiu as regras das transferências especiais vigentes à época e que adotou controles contábeis e financeiros suficientes para assegurar a segregação e o rastreamento dos valores.
Segundo a gestão estadual, o recurso destinado à ANC ainda não foi repassado porque a entidade não apresentou toda a documentação necessária para receber a verba. Enquanto as pendências não forem resolvidas, o dinheiro permanece disponível para execução.
Em nota citada na reportagem original, o governo informou que, caso a ONG não regularize a documentação, os recursos serão devolvidos à União, conforme determina a legislação.
A posição do governo busca afastar a hipótese de perda definitiva de controle sobre o dinheiro. Ainda assim, o episódio reforçou a preocupação de órgãos de fiscalização com o modelo de execução das emendas Pix e com a necessidade de contas específicas para cada transferência.
Projeto teria recursos de outros parlamentares do PL
Além da emenda Zambelli, o projeto Heróis Nacionais teria recebido indicações de outros parlamentares ligados ao PL. O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), hoje suspenso da Câmara dos Deputados por quebra de decoro, teria enviado R$ 1 milhão por meio de emenda Pix.
O deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) teria destinado R$ 500 mil. Já a deputada Bia Kicis teria enviado R$ 150 mil, por meio de emenda com finalidade definida.
Somados, os valores fariam do projeto uma produção integralmente financiada por recursos de emendas parlamentares. Esse tipo de destinação é legal quando cumpre os requisitos formais, apresenta finalidade pública, possui documentação regular e permite acompanhamento da execução.
A controvérsia, neste caso, está na relação entre os recursos públicos, a entidade beneficiária, a produtora ligada ao filme sobre Bolsonaro e os indícios de dificuldade de rastreamento apontados pelo TCU e pelo STF.
ANC é presidida por produtora de Dark Horse
A Academia Nacional de Cultura é presidida por Karina Ferreira da Gama, produtora de Dark Horse, filme biográfico sobre Jair Bolsonaro. O nome de Karina voltou ao centro das apurações após a abertura de procedimento no STF para investigar emendas destinadas a projetos culturais relacionados a empresas e entidades ligadas à cinebiografia.
Além da ANC, a apuração menciona outras três instituições associadas a Karina: Instituto Conhecer Brasil (ICB), Go Up Entertainment e Conhecer Brasil Assessoria. Segundo o pedido apresentado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que motivou a medida no Supremo, as entidades estariam localizadas no mesmo endereço, sob a mesma gestão e compartilhando a mesma infraestrutura.
Para a parlamentar, essa fragmentação operacional poderia dificultar a rastreabilidade dos recursos públicos. A apuração preliminar aberta por Dino busca justamente verificar se a estrutura das entidades comprometeu a transparência na destinação e execução das emendas.
A existência de diferentes empresas ou entidades vinculadas a uma mesma pessoa não configura, por si só, irregularidade. O ponto sob análise é se essa estrutura foi utilizada para dificultar fiscalização, fragmentar recursos ou desviar a finalidade das verbas públicas.
STF apura possível quebra de transparência
Ao determinar a abertura da apuração, o ministro Flávio Dino afirmou haver indícios de fatos que, em tese, poderiam configurar descumprimento de decisão do plenário do STF sobre transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares.
A medida busca informações sobre emendas destinadas a projetos culturais e audiovisuais por cinco parlamentares ou ex-parlamentares: Carla Zambelli, Alexandre Ramagem, Marcos Pollon, Bia Kicis e Mario Frias (PL-SP).
Mario Frias, que escreveu o roteiro e atuou em Dark Horse, também é alvo de tentativa de intimação para prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de emendas a empresas ligadas a Karina Ferreira da Gama.
O STF tem ampliado o controle sobre emendas parlamentares após decisões que exigiram maior transparência sobre autoria, beneficiários, objetos financiados e execução dos recursos. O caso da ANC entra nesse contexto de fiscalização mais rigorosa sobre o uso de dinheiro público indicado por congressistas.
Filme sobre Bolsonaro ampliou pressão sobre o caso
A repercussão em torno de Dark Horse aumentou após a divulgação de conversas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Daniel Vorcaro, do Banco Master. Segundo informações levantadas, Vorcaro teria prometido R$ 134 milhões para ajudar no financiamento da produção. Até o momento, porém, os comprovantes apontariam repasses de R$ 61 milhões.
Essas informações ampliaram a atenção sobre a origem dos recursos da produção e sobre a relação entre empresários, parlamentares, entidades culturais e empresas ligadas ao projeto.
A existência de financiamento privado e de emendas parlamentares em torno de iniciativas associadas a um mesmo núcleo de pessoas tornou a investigação mais ampla. O ponto central será apurar se houve regularidade na captação, destinação e execução dos recursos, tanto públicos quanto privados.
Projetos culturais podem receber recursos públicos quando cumprem critérios legais e demonstram finalidade de interesse público. No entanto, quando a produção envolve figuras políticas, aliados parlamentares e entidades relacionadas entre si, a necessidade de transparência e prestação de contas se torna ainda maior.
Emendas Pix seguem sob questionamento
A emenda destinada por Carla Zambelli à ANC também reacende o debate sobre as chamadas emendas Pix. Formalmente chamadas de transferências especiais, elas permitem que parlamentares enviem recursos diretamente a estados e municípios, com menor detalhamento prévio em comparação a outras modalidades de emenda.
O modelo ganhou espaço no Orçamento federal, mas passou a ser questionado por órgãos de controle por dificultar o acompanhamento da execução em determinados casos. A principal crítica é que a falta de conta específica, plano de trabalho claro ou identificação precisa do beneficiário final pode comprometer a transparência.
No caso de São Paulo, a reportagem original informou que analisou todas as emendas Pix recebidas pelo governo estadual em 2023 e 2024. Segundo a apuração, as 25 transferências dessa modalidade nos dois primeiros anos da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) foram enviadas para conta vinculada à Secretaria da Fazenda de São Paulo.
O governo paulista afirma que havia controles contábeis e financeiros suficientes para rastrear os valores. O TCU, por sua vez, recomendou a segregação do recurso em conta específica, providência posteriormente adotada.
Caso envolve Zambelli, TCU, STF e governo paulista
A destinação da emenda Zambelli reúne elementos de alta sensibilidade política e institucional. O caso envolve uma ex-deputada federal do PL, uma entidade ligada à produtora de filme sobre Bolsonaro, recursos públicos, auditoria do TCU, apuração no STF e a gestão dos valores pelo governo de São Paulo.
A investigação ainda não concluiu se houve irregularidade na finalidade da emenda ou na atuação dos envolvidos. O que está sob análise é a forma de transferência, a rastreabilidade do dinheiro, a documentação da entidade beneficiária e a relação entre as instituições ligadas à produção audiovisual.
Para o TCU, o ponto central é garantir que a verba pública seja rastreável e executada conforme as regras orçamentárias. Para o STF, a apuração envolve possível descumprimento de decisões sobre transparência de emendas parlamentares.
O caso também pressiona o Congresso, que tem enfrentado questionamentos recorrentes sobre a execução de emendas, especialmente após decisões judiciais que exigiram mais controle e publicidade sobre os repasses.
Recursos podem voltar à União se pendências continuarem
Até o momento descrito na reportagem original, a Academia Nacional de Cultura não havia recebido os R$ 2 milhões da emenda Zambelli. O recurso permanece retido enquanto a entidade não apresenta toda a documentação exigida para o repasse.
Caso as pendências sejam resolvidas, o dinheiro poderá ser liberado para a execução do projeto, desde que cumpridas as exigências legais e administrativas. Se a documentação não for regularizada, o governo de São Paulo afirma que os valores serão devolvidos à União.
O desfecho dependerá da análise dos órgãos de controle, da documentação apresentada pela ANC e das informações prestadas pelos parlamentares e entidades citadas na apuração. Enquanto isso, a emenda de R$ 2 milhões indicada por Carla Zambelli permanece como um dos pontos centrais da investigação sobre recursos destinados a projetos culturais ligados ao entorno político de Bolsonaro.
