O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou nesta segunda-feira (19) uma série de mudanças que visam aumentar a transparência e a competitividade nos segmentos de previdência complementar aberta e de seguros pessoais. Entre as principais alterações está a limitação do patrimônio dos planos familiares exclusivos a R$ 5 milhões por pessoa.
Destinados a famílias ricas que desejam construir uma fonte de aposentadoria complementar, esses planos terão o patrimônio limitado, conforme aprovado pelo CNSP, órgão responsável pela regulamentação da previdência complementar aberta, que permite a adesão de qualquer pessoa.
As mudanças ainda não têm data para entrar em vigor e dependem da aprovação da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Na reunião desta segunda, o CNSP também aprovou a possibilidade de o poupador converter o saldo acumulado em renda com diferentes tipos e prazos.
Além disso, os planos instituídos, que preveem a contribuição por parte dos empregadores, deverão ter cláusula de adesão automática dos participantes a todos os itens do contrato. As novas normas também reforçam a transparência e a prestação de informações aos contribuintes.
Uma das resoluções trata de seguros de pessoas, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), destinado à população de menor renda. As regras pretendem preservar a solidez financeira desse segmento e a formação de poupança no longo prazo, mas o Ministério da Fazenda não forneceu mais detalhes sobre as novas normas.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as medidas foram discutidas em consulta pública em 2022, em debates com o setor e com a sociedade civil. “Trata-se de aperfeiçoamentos relevantes ao desenvolvimento do mercado de previdência complementar aberta e de seguros de pessoas, que atualmente já conta com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos”, destacou a pasta.
Todas as novas regras também dependem de regulamentação da Susep para entrar em vigor.
