Na última quarta-feira (19), o Senado Federal aprovou por votação simbólica o projeto de lei que estabelece o marco legal para a exploração de hidrogênio de baixo carbono no Brasil. A decisão marca um avanço significativo na agenda ambiental do país, buscando incentivar a descarbonização da matriz energética nacional e promover tecnologias sustentáveis.
O que é Hidrogênio de Baixo Carbono?
O hidrogênio de baixo carbono, conforme definido pelo texto aprovado, inclui o hidrogênio verde, produzido por meio da eletrólise da água utilizando energia limpa, como solar ou eólica. Esse processo separa a água (H2O) em hidrogênio (H2) e oxigênio (O2) sem emissões de carbono diretas. Também é considerado hidrogênio de baixo carbono aquele produzido com uma redução significativa das emissões, mesmo que não sejam zero.
Marcos e Incentivos do Projeto
O projeto cria o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono (Rehidro), que isenta de contribuições empresas que investirem em hidrogênio verde dentro de um prazo estabelecido. Além disso, institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), que confere créditos fiscais às empresas participantes.
De acordo com o relatório final do senador Otto Alencar, os créditos fiscais começarão a ser concedidos a partir de 2028, estendendo-se até 2032. O montante total de incentivos tributários pode alcançar até R$ 18,3 bilhões ao longo do período, distribuídos progressivamente conforme a comercialização dos produtos.
Ampliação e Beneficiários do Rehidro
Uma emenda incluída no projeto ampliou os benefícios do Rehidro para além dos produtores de biogás e biometano, passando a englobar também os produtores de biocombustíveis, como etanol. Anteriormente, apenas os biogases eram contemplados, mas a nova redação busca incentivar ainda mais a produção sustentável de energia.
Competências e Regulação
A regulação da produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida visa assegurar que todas as operações estejam alinhadas com padrões ambientais e de segurança adequados. Além disso, o projeto expande o papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para contribuir com diretrizes técnicas à ANP.
Impactos e Expectativas
A aprovação do marco legal do hidrogênio de baixo carbono representa um passo importante para a modernização e sustentabilidade do setor energético brasileiro. Com a implementação dessas políticas, espera-se uma redução significativa das emissões de carbono, maior segurança energética e incentivo à inovação tecnológica no país.
