Governo envia projeto de lei para acelerar processos de falência
O governo Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para reformar a Lei de ...
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PT de São Paulo Protocola Ação para Questionar Lei de Privatização da Sabesp
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Lula Sanciona Lei do Imposto de Renda com Veto e Mudanças Significativas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (13), a Lei nº 14.754/2023, que ...
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Parlamento Europeu aprova medida para reduzir desperdício e produção de lixo por embalagens
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