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Tribunal Superior Eleitoral rejeita recurso e mantém inelegibilidade de Jair Bolsonaro até 2030

Decisão do TSE reafirma condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação

22/09/2023
em Destaque, News, Política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro até 2030, ao rejeitar o recurso apresentado por sua defesa. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela rejeição do pedido, sendo acompanhado pelo ministro André Ramos Tavares. O placar do julgamento ficou em 2 a 0 contra o recurso do ex-presidente.

A condenação que levou à inelegibilidade de Bolsonaro foi baseada em acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essas alegações surgiram após uma reunião realizada no Palácio da Alvorada em julho do ano passado, na qual Bolsonaro fez declarações que suscitaram dúvidas sobre a lisura do sistema eletrônico de votação. A legalidade desse encontro foi questionada em uma ação movida pelo PDT, e a Corte decidiu, por 5 a 2, pela inelegibilidade do ex-presidente.

Os advogados de Bolsonaro alegaram no recurso apresentado ao TSE que houve cerceamento de defesa durante o julgamento, devido à falta de análise de todos os argumentos apresentados por eles e à impossibilidade de apresentação de testemunhas.

O julgamento no TSE ainda envolve outros ministros, como Floriano de Azevedo Marques, Raul Araújo, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O veredito final deve ser anunciado até o dia 28 de setembro. Caso a decisão se mantenha, Jair Bolsonaro permanecerá inelegível até 2030, impactando significativamente o cenário político do Brasil.

A decisão do TSE reforça a importância do respeito às regras eleitorais e à lisura do processo democrático, destacando que abusos de poder político e tentativas de descredibilizar o sistema eleitoral não serão tolerados no cenário político brasileiro.

Tags: BolsonarocontrainelegibilidadeInelegibilidade BolsonaroJairpararecursoRelatorreverterTSEvota

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