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Tribunal Superior Eleitoral rejeita recurso e mantém inelegibilidade de Jair Bolsonaro até 2030

Decisão do TSE reafirma condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação

por Redação
22/09/2023 às 14h32 - Atualizado em 26/08/2025 às 01h22
em Destaque, Notícias, Política
Tribunal Superior Eleitoral Rejeita Recurso E Mantém Inelegibilidade De Jair Bolsonaro Até 2030 - Gazeta Mercantil - Destaque

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro até 2030, ao rejeitar o recurso apresentado por sua defesa. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela rejeição do pedido, sendo acompanhado pelo ministro André Ramos Tavares. O placar do julgamento ficou em 2 a 0 contra o recurso do ex-presidente.

A condenação que levou à inelegibilidade de Bolsonaro foi baseada em acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essas alegações surgiram após uma reunião realizada no Palácio da Alvorada em julho do ano passado, na qual Bolsonaro fez declarações que suscitaram dúvidas sobre a lisura do sistema eletrônico de votação. A legalidade desse encontro foi questionada em uma ação movida pelo PDT, e a Corte decidiu, por 5 a 2, pela inelegibilidade do ex-presidente.

Os advogados de Bolsonaro alegaram no recurso apresentado ao TSE que houve cerceamento de defesa durante o julgamento, devido à falta de análise de todos os argumentos apresentados por eles e à impossibilidade de apresentação de testemunhas.

O julgamento no TSE ainda envolve outros ministros, como Floriano de Azevedo Marques, Raul Araújo, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O veredito final deve ser anunciado até o dia 28 de setembro. Caso a decisão se mantenha, Jair Bolsonaro permanecerá inelegível até 2030, impactando significativamente o cenário político do Brasil.

A decisão do TSE reforça a importância do respeito às regras eleitorais e à lisura do processo democrático, destacando que abusos de poder político e tentativas de descredibilizar o sistema eleitoral não serão tolerados no cenário político brasileiro.

Tags: BolsonarocontrainelegibilidadeInelegibilidade BolsonaroJairpararecursoRelatorreverterTSEvota

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Segundo A Versão Divulgada Pela Fintech, A Azara Capital Teria Adquirido A Naskar E Outras Empresas Do Grupo, Como 7Trust E Next, Assumindo A Responsabilidade Por Tratativas Voltadas Ao Ressarcimento Dos Clientes. O Caso, Porém, Passou A Levantar Questionamentos Sobre A Própria Azara Capital. A Empresa Não Apresenta Em Seu Site Nomes De Presidente, Diretores, Sócios Ou Responsáveis Pela Gestão. A Página Informa Um Endereço Em Miami, Nos Estados Unidos, Mas A Localização Indicada Aparece Associada Ao Ocean Bank, Banco Comercial Independente Da Flórida. Em Buscas Por “Azara Capital” Em Plataformas De Geolocalização, Não Há Indicação Clara De Sede Própria Da Companhia. Além Disso, A Presença Digital Da Empresa É Recente. O Perfil Da Azara Capital No Instagram Teria Sido Criado Há Poucos Meses E, Até A Manhã Desta Quinta-Feira, Contava Com Apenas Três Publicações. Após A Repercussão Da Suposta Compra Da Naskar, O Perfil Passou Por Alterações, Incluindo Arquivamento De Postagem, Mudanças Na Biografia, Remoção De Contas Seguidas E Bloqueio De Comentários. Naskar Deixou Investidores Sem Acesso Ao Aplicativo A Crise Da Naskar Começou Após A Fintech Não Realizar O Pagamento Mensal De Rendimentos Previsto Para 4 De Maio. Clientes Tentaram Contato Com Os Sócios Da Empresa Para Entender O Motivo Do Atraso, Mas, Segundo Relatos Reunidos No Texto-Base, Não Obtiveram Resposta. A Situação Se Agravou Quando O Aplicativo Da Naskar, Usado Pelos Investidores Para Acompanhar O Patrimônio Aplicado, Deixou De Funcionar Em 6 De Maio. Desde Então, Clientes Passaram A Relatar Dificuldade Para Acessar Informações Sobre Seus Saldos, Rendimentos E Eventual Cronograma De Devolução. A Naskar Atuava Há 13 Anos Captando Recursos De Clientes Com Promessa De Retorno De 2% Ao Mês, Patamar Muito Superior Ao Praticado Em Produtos Financeiros Tradicionais. Pela Estrutura Divulgada Aos Investidores, A Empresa Recebia Valores E Se Comprometia A Administrar O Patrimônio Dos Clientes, Pagando Rendimentos Mensais. O Modelo Atraiu Investidores De Diferentes Regiões Do País. A Crise, No Entanto, Expôs Riscos De Estruturas Privadas De Captação Com Promessa De Retorno Recorrente E Elevado. Quando Pagamentos Deixam De Ser Feitos, A Relação Entre Empresa E Cliente Rapidamente Passa Do Campo Comercial Para O Judicial E Regulatório. Segundo O Texto-Base, Os Valores A Serem Devolvidos Ou Ao Menos Esclarecidos Aos Clientes Superam R$ 900 Milhões. A Naskar, Por Sua Vez, Afirmou Que A Transação Com A Azara Capital Seria Uma “Operação Estratégica Voltada À Reorganização Das Atividades E À Continuidade Do Suporte Aos Investidores”. Azara Capital Não Informa Diretoria Nem Estrutura Operacional Um Dos Principais Pontos De Atenção É A Falta De Informações Institucionais Detalhadas Sobre A Azara Capital. O Site Da Empresa Não Informa Quem Ocupa Cargos De Comando, Quais São Os Responsáveis Pela Operação, Qual É A Estrutura Societária Ou Quais Executivos Responderiam Pelo Processo De Aquisição Da Naskar. Em Uma Operação Que Envolveria Aproximadamente R$ 1,2 Bilhão E A Assunção De Passivos Com Milhares De Investidores, A Ausência De Dados Públicos Sobre Governança Amplia A Incerteza. Para Investidores E Credores, A Identificação Dos Responsáveis Pela Empresa É Elemento Básico Para Avaliar Capacidade Financeira, Histórico, Experiência E Responsabilidade Sobre Compromissos Assumidos. Outro Ponto Citado No Texto-Base Envolve O Endereço Físico Informado Pela Azara Capital. A Localização Indicada Em Miami Aparece Associada Ao Ocean Bank, Não A Uma Sede Própria Identificável Da Empresa. Buscas Por “Azara Capital” Em Aplicativos E Sites De Geolocalização Também Não Retornariam Resultados Consistentes. A Ausência De Presença Consolidada Em Plataformas Públicas Não Comprova, Por Si Só, Irregularidade. Ainda Assim, Em Uma Transação De Grande Porte Envolvendo Investidores Prejudicados, A Falta De Dados Verificáveis Aumenta A Necessidade De Esclarecimentos. A Reportagem Também Aponta Que A Azara Capital Não Aparece Como Regulada Ou Cadastrada Em Órgãos De Fiscalização Americanos Como A Securities And Exchange Commission E A Financial Industry Regulatory Authority. Essas Informações São Relevantes Porque A Empresa Se Apresenta Como Sediada Nos Estados Unidos E Vinculada Ao Mercado Financeiro. Perfil Em Rede Social Passou Por Mudanças Após Repercussão A Presença Da Azara Capital Em Redes Sociais Também Entrou No Centro Das Dúvidas. O Perfil Da Empresa No Instagram Teria Sido Criado Há Poucos Meses E Exibia Poucas Publicações Até A Divulgação Da Suposta Transação Envolvendo A Naskar. Durante A Quinta-Feira, Após O Nome Da Empresa Ganhar Repercussão, Foram Observadas Mudanças No Perfil. Uma Publicação Que Mencionava “Capital Rápido Para Negócios Imobiliários” Teria Sido Arquivada. A Conta, Que Seguia 18 Perfis, Deixou De Seguir Todos Eles. A Opção De Comentários Nas Publicações Também Foi Bloqueada. O Perfil Da Empresa Não Teria Conta Correspondente No Linkedin, Plataforma Normalmente Usada Por Instituições Financeiras, Gestoras E Empresas De Serviços Corporativos Para Apresentar Equipe, Histórico, Área De Atuação E Estrutura De Negócios. As Alterações Nas Redes Sociais Não Significam, Isoladamente, Irregularidade. No Entanto, Em Um Contexto De Crise Envolvendo Quase R$ 1 Bilhão Em Recursos De Investidores, Mudanças Rápidas Em Canais Públicos De Comunicação Tendem A Reforçar A Pressão Por Transparência. Para Os Clientes Da Naskar, A Principal Preocupação É Saber Quem Assumirá A Responsabilidade Pelos Valores Aplicados, De Onde Virão Os Recursos Para Eventual Devolução E Qual Será O Prazo Real Para O Início Dos Pagamentos. Douglas Silva De Oliveira Aparece Ligado À Azara Segundo A Apuração Mencionada No Texto-Base, O Empresário Douglas Silva De Oliveira Se Apresentava Como Responsável Pela Azara Capital. Em Perfil Pessoal No Instagram, Ele Declarava Ser Fundador E Diretor Da Instituição, Mas A Informação Teria Sido Retirada Horas Após A Divulgação Da Transação Envolvendo A Naskar. Douglas Silva De Oliveira Consta Como Administrador E Sócio-Administrador De 11 Empresas Brasileiras, Sediadas No Distrito Federal E Em Diferentes Estados. Várias Dessas Companhias Têm Capitais Sociais Milionários, Segundo Os Dados Citados No Texto-Base. A Ligação Entre Douglas, Azara Capital E Naskar Passou A Ser Observada Com Mais Atenção Justamente Pelo Tamanho Da Operação Anunciada. A Suposta Compra De Uma Fintech Em Crise, Com Milhares De Investidores Aguardando Reembolso, Exige Comprovação De Capacidade Financeira E Clareza Sobre A Estrutura Jurídica Da Transação. A Naskar Informou Que A Azara Capital Passaria A Ser Responsável Pelo Contato Com Clientes Interessados Em Saber Quando Terão Seu Dinheiro De Volta. A Fintech Também Afirmou Que As Tratativas Para Devolução Começariam A Partir Da Semana Seguinte Ao Anúncio. Até A Última Atualização Do Texto-Base, Representantes Da Azara Capital Não Haviam Respondido A Tentativas De Contato Por Telefone, Whatsapp E E-Mail. Operação Envolveria Naskar, 7Trust E Next A Transação Anunciada Pela Naskar Não Se Limitaria À Gestora. Segundo A Empresa, A Azara Capital Teria Adquirido Também Outras Duas Companhias Do Grupo: 7Trust E Next. O Objetivo Declarado Seria Reorganizar As Atividades, Consolidar Informações Operacionais, Revisar Processos Existentes E Avançar Na Liquidação Com Investidores. O Valor Informado Para A Operação É De Aproximadamente R$ 1,2 Bilhão. A Cifra É Próxima Ao Montante Que Precisa Ser Devolvido Ou Explicado Aos Cerca De 3 Mil Clientes Da Fintech. Esse Alinhamento Entre Valor Da Transação E Passivo Estimado Aumenta A Importância De Documentação Verificável. Em Operações De Aquisição, Especialmente Quando Há Passivos Relevantes E Clientes Prejudicados, É Essencial Diferenciar Anúncio De Intenção, Assinatura De Contrato, Transferência Efetiva De Controle E Execução Financeira. Sem Esses Elementos, Investidores Seguem Expostos À Incerteza. A Naskar Disse Que Os Próximos Passos Envolveriam Continuidade Do Processo De Circularização, Consolidação De Informações Operacionais, Revisão Técnica Dos Processos E Liquidação Com Os Investidores. Circularização É Um Procedimento Usado Para Confirmar Saldos, Obrigações E Dados Junto Às Partes Envolvidas. Na Prática, Esse Processo Pode Ser Decisivo Para Definir Quanto Cada Investidor Tem A Receber, Quais Contratos Serão Reconhecidos, Qual A Ordem De Pagamento E De Que Forma Eventuais Divergências Serão Tratadas. Promessa De Rendimento De 2% Ao Mês Elevou Risco Da Operação A Naskar Construiu Sua Base De Clientes Oferecendo Retorno De 2% Ao Mês. Em Termos Financeiros, Esse Patamar Representa Uma Remuneração Elevada, Especialmente Quando Comparada A Alternativas Tradicionais De Renda Fixa E Produtos Bancários Regulados. Promessas De Retorno Acima Do Mercado Não Significam Automaticamente Fraude Ou Irregularidade, Mas Exigem Explicação Robusta Sobre Estratégia, Risco, Liquidez, Garantias E Fonte Dos Ganhos. Quanto Maior A Rentabilidade Prometida, Maior Tende A Ser A Necessidade De Transparência. No Caso Da Naskar, Os Clientes Aplicavam Recursos Esperando Receber Rendimentos Mensais. O Exemplo Citado No Texto-Base Mostra Que Um Investimento De R$ 1 Milhão Geraria Pagamento Mensal De R$ 20 Mil. Essa Previsibilidade De Fluxo Ajudou A Atrair Investidores, Mas Também Ampliou O Impacto Quando Os Pagamentos Foram Interrompidos. Durante Anos, Segundo Relatos, A Empresa Teria Funcionado Sem Grandes Problemas Para Os Clientes. A Quebra Do Padrão De Pagamentos No Início De Maio, No Entanto, Foi Suficiente Para Desencadear Uma Corrida Por Informações E Colocar A Empresa Sob Forte Pressão. Além Da Falta De Pagamento, A Interrupção Do Aplicativo Agravou O Cenário. Sem Acesso Ao Sistema, Investidores Ficaram Sem Uma Ferramenta Direta Para Verificar Patrimônio, Rendimentos E Movimentações. Caso Coloca Governança Da Suposta Compradora Sob Pressão A Suposta Compra Da Naskar Pela Azara Capital Poderia Representar Uma Alternativa De Reorganização Para A Fintech, Mas A Falta De Informações Públicas Sobre A Compradora Dificulta A Avaliação Da Operação. A Ausência De Executivos Identificados No Site, O Endereço Associado A Outro Banco, O Perfil Recente Em Rede Social E A Falta De Cadastro Aparente Em Órgãos Reguladores Americanos Formam Um Conjunto De Pontos Que Exigem Esclarecimento. Para Os Investidores, O Fator Central Continua Sendo A Devolução Dos Recursos. Qualquer Solução Dependerá De Cronograma, Comprovação De Caixa, Validação Dos Saldos E Formalização Das Responsabilidades Assumidas Pela Empresa Que Teria Comprado A Naskar. Para O Mercado Financeiro, O Caso Reforça O Debate Sobre Estruturas De Captação Privada, Fintechs Que Operam Fora Do Circuito Tradicional De Instituições Reguladas E Promessas De Rentabilidade Recorrente Acima Dos Padrões De Mercado. A Crise Também Pode Aumentar A Pressão Sobre Distribuidores, Intermediários E Empresas Que Apresentaram A Naskar A Investidores. Em Disputas Desse Tipo, Clientes Frequentemente Buscam Responsabilizar Todos Os Agentes Que Participaram Da Oferta, Recomendação Ou Operacionalização Dos Contratos. Enquanto A Azara Capital Não Apresentar Informações Verificáveis Sobre Sua Estrutura, Seus Executivos, Sua Autorização Regulatória E Sua Capacidade Financeira, A Suposta Aquisição Tende A Permanecer Cercada Por Dúvidas. O Desfecho Do Caso Dependerá Menos Do Anúncio Da Compra E Mais Da Comprovação De Que Há Recursos, Governança E Instrumentos Jurídicos Suficientes Para Devolver O Dinheiro Dos Investidores. - Gazeta Mercantil
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