O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, que o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados para criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos representa uma afirmação da soberania brasileira sobre recursos considerados essenciais para a transição energética, a indústria de defesa, a produção de fertilizantes e o desenvolvimento tecnológico. O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), seguirá agora para análise do Senado.
A proposta aprovada pelos deputados cria regras de governança, incentivos e instrumentos de política pública para estimular pesquisa, extração, beneficiamento e industrialização de minerais considerados críticos ou estratégicos. O projeto também prevê mecanismos de rastreabilidade, certificação ambiental, financiamento, inovação e definição periódica das substâncias enquadradas nessas categorias.
Silveira elogiou o parecer de Arnaldo Jardim e afirmou que o Ministério de Minas e Energia atuará no Senado para preservar as medidas aprovadas na Câmara. Segundo o ministro, o texto busca alinhar a exploração mineral aos interesses nacionais e evitar que o Brasil permaneça apenas como exportador de matéria-prima bruta.
Câmara aprova marco para minerais críticos e estratégicos
O projeto de lei 2.780/2024 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta define minerais críticos como aqueles cuja disponibilidade pode estar em risco em razão de limitações na cadeia de suprimento e cuja escassez poderia afetar setores prioritários da economia nacional, como transição energética, segurança alimentar e segurança nacional.
O texto também institui o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral. Esse comitê terá a função de definir quais substâncias serão enquadradas como minerais críticos ou estratégicos, considerando critérios econômicos, industriais, tecnológicos, ambientais e de segurança nacional.
A aprovação na Câmara ocorreu em meio ao aumento da disputa global por minerais usados em tecnologias de baixo carbono, equipamentos eletrônicos, baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, sistemas de defesa e cadeias de semicondutores.
A pauta ganhou peso estratégico porque países industrializados têm buscado reduzir dependência de fornecedores concentrados em poucos mercados, especialmente em cadeias dominadas pela China. Nesse contexto, o Brasil tenta se posicionar não apenas como detentor de reservas, mas como potencial participante da etapa industrial da cadeia.
Governo quer preservar texto no Senado
Alexandre Silveira afirmou que o governo trabalhou junto ao relator Arnaldo Jardim para que a exploração mineral estivesse alinhada aos interesses nacionais. O ministro disse que a próxima etapa será buscar a aprovação do projeto no Senado preservando os avanços considerados fundamentais pelo Ministério de Minas e Energia.
A fala indica que o governo pretende evitar uma desidratação do texto na tramitação seguinte. O Senado poderá manter, alterar ou rejeitar trechos aprovados pela Câmara. Caso haja mudanças, a proposta poderá voltar à análise dos deputados.
O interesse do Executivo está ligado à tentativa de estruturar uma política de Estado para recursos minerais considerados estratégicos. O governo avalia que o Brasil precisa usar suas reservas como base para atrair investimento, desenvolver tecnologia e ampliar a capacidade de processamento e transformação dentro do país.
Para Silveira, a proposta sinaliza que o Brasil não pretende ocupar apenas o papel de exportador de minério bruto. A ambição declarada é avançar na agregação de valor, na industrialização e na inovação associada à cadeia mineral.
Texto prevê incentivos, fundo garantidor e rastreabilidade
O PL aprovado pela Câmara estabelece instrumentos para estimular projetos ligados a minerais críticos e estratégicos. Entre eles estão incentivos fiscais e financeiros, mecanismos de certificação ambiental, rastreabilidade da produção mineral e criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral.
O fundo terá a função de servir como garantia em operações de crédito para novos investidores. A intenção é reduzir riscos de financiamento em projetos de mineração e beneficiamento, sobretudo em setores que exigem capital intensivo, tecnologia e prazos longos de maturação.
O projeto também determina que empresas do setor invistam parte da receita em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Esse ponto busca estimular a criação de conhecimento técnico no país e reduzir a dependência de tecnologia estrangeira em etapas mais sofisticadas da cadeia.
A rastreabilidade e a certificação ambiental aparecem como elementos centrais em um mercado global cada vez mais sensível a critérios de sustentabilidade. Minerais críticos usados na transição energética também são cobrados por padrões de origem, impacto socioambiental, governança e responsabilidade na cadeia de fornecimento.
Minerais críticos entram na disputa global por tecnologia
Minerais críticos e estratégicos ganharam relevância global porque são insumos fundamentais para setores que definem competitividade industrial e segurança econômica. Lítio, níquel, cobalto, cobre, grafite e terras raras estão entre os recursos mais citados em políticas industriais voltadas à transição energética e à digitalização da economia.
O lítio é usado em baterias de veículos elétricos e sistemas de armazenamento de energia. O níquel e o cobalto também têm papel relevante em baterias e ligas industriais. O cobre é essencial para redes elétricas, equipamentos industriais e infraestrutura de energia. As terras raras são usadas em ímãs de alta performance, motores elétricos, turbinas eólicas, eletrônicos, equipamentos médicos e sistemas de defesa.
A concentração da oferta em poucos países aumenta o risco geopolítico. Em momentos de tensão internacional, restrições comerciais, guerras ou interrupções logísticas, a disponibilidade desses minerais pode afetar cadeias industriais inteiras.
Por isso, países têm criado estratégias nacionais para garantir acesso, diversificar fornecedores, formar estoques, financiar projetos e desenvolver capacidade de processamento. O PL brasileiro se insere nesse movimento.
Brasil quer deixar papel de exportador de matéria-prima
Silveira afirmou que as riquezas minerais do país devem servir prioritariamente aos interesses do povo brasileiro, à modernização da economia e à soberania nacional. A declaração reforça uma diretriz que tem ganhado espaço no governo: ampliar a industrialização associada aos recursos naturais.
Historicamente, o Brasil tem posição relevante na exportação de commodities minerais, mas participa menos das etapas de maior valor agregado. O desafio é transformar reservas em cadeias produtivas mais completas, com processamento, refino, tecnologia, componentes industriais e produtos finais.
Esse movimento exige investimentos em infraestrutura, energia, logística, licenciamento, pesquisa geológica, segurança jurídica, capacitação técnica e financiamento. Também depende de coordenação entre União, estados, empresas, universidades, agências reguladoras e órgãos ambientais.
A política de minerais críticos tenta criar um arcabouço institucional para essa coordenação. Ao estabelecer prioridades, incentivos e governança, o governo busca dar previsibilidade ao setor e orientar investimentos privados para segmentos considerados estratégicos.
Terras raras reforçam peso geopolítico da proposta
As terras raras ocupam lugar central no debate. O grupo reúne 17 elementos químicos usados em tecnologias avançadas, incluindo ímãs permanentes, motores elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos, sistemas de comunicação e aplicações militares.
O Brasil detém uma das maiores reservas conhecidas de terras raras do mundo, atrás apenas da China, segundo o texto-base. Essa condição dá ao país uma vantagem potencial, mas ainda limitada pela baixa capacidade de processamento e pela necessidade de investimentos em tecnologia.
A simples existência de reservas não garante liderança industrial. A etapa mais complexa está na separação, purificação e transformação desses elementos em insumos de alto desempenho. Essa cadeia exige conhecimento técnico, escala, controle ambiental e mercados compradores.
O projeto aprovado pela Câmara busca justamente criar instrumentos para que o país avance nessas etapas. A intenção é evitar que os minerais sejam exportados com baixa agregação de valor e retornem ao Brasil na forma de componentes ou produtos industriais mais caros.
Setor mineral vê oportunidade, mas cobra segurança regulatória
A aprovação do projeto foi recebida por entidades do setor mineral como avanço regulatório. O Instituto Brasileiro de Mineração avaliou positivamente a proposta e classificou o texto como uma boa prática na regulação, segundo cobertura do Correio Braziliense.
Para o setor privado, a criação de uma política nacional pode trazer previsibilidade e sinalizar prioridades do Estado. No entanto, empresas tendem a acompanhar com atenção a regulamentação futura, especialmente pontos ligados a incentivos, exigências de investimento, rastreabilidade, critérios de enquadramento e eventuais mecanismos de controle sobre exportações.
Parte relevante do alcance da política ainda dependerá de regulamentação pelo Executivo, conforme análise da CNN Brasil. O substitutivo aprovado retirou a ideia de anuência prévia do governo e adotou mecanismo de homologação via triagem, mantendo instrumentos para induzir agregação de valor e monitorar exportações.
Esse equilíbrio será decisivo. Regras muito rígidas podem afastar investimentos. Regras muito frouxas podem manter o país apenas como fornecedor de matéria-prima. O desafio é criar uma política industrial capaz de estimular valor agregado sem comprometer competitividade.
Projeto conecta mineração, indústria e defesa nacional
A proposta também aproxima mineração de temas como indústria, defesa, tecnologia e segurança nacional. Ao classificar determinados recursos como críticos ou estratégicos, o Estado passa a tratá-los não apenas como commodities, mas como ativos de política econômica e geopolítica.
Essa mudança de enquadramento acompanha uma tendência internacional. Estados Unidos, União Europeia, China, Canadá e Austrália têm ampliado políticas para minerais críticos porque esses insumos sustentam cadeias sensíveis, como baterias, eletrônica, inteligência artificial, armamentos, satélites e energia limpa.
Para o Brasil, o tema também tem conexão com fertilizantes. A dependência externa nesse setor é considerada vulnerabilidade estratégica, especialmente em momentos de guerra, sanções, restrições comerciais ou choques logísticos.
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos pode, portanto, influenciar diferentes setores da economia. Seu impacto não ficará restrito às mineradoras. Também poderá alcançar indústria automotiva, energia renovável, defesa, agronegócio, química, tecnologia e infraestrutura.
Tramitação no Senado definirá alcance da nova política mineral
Com a aprovação na Câmara, o projeto entra em uma etapa decisiva no Senado. A Casa poderá preservar o texto aprovado pelos deputados ou promover mudanças em pontos sensíveis, como governança, incentivos, fundo garantidor, critérios de classificação e instrumentos de agregação de valor.
O Ministério de Minas e Energia já sinalizou que atuará para manter as medidas consideradas essenciais. A articulação do governo será acompanhada por empresas do setor, parlamentares de estados mineradores, entidades industriais, ambientalistas e investidores.
A aprovação final do marco poderá dar ao Brasil uma política formal para minerais críticos em um momento de disputa internacional por cadeias de suprimento. O efeito concreto, porém, dependerá da regulamentação, da capacidade de execução e da atração de investimentos para processamento e industrialização no país.
A fala de Alexandre Silveira explicita a aposta do governo: transformar reservas minerais em instrumento de política industrial, inovação e soberania econômica. A votação no Senado definirá até onde essa estratégia será preservada.
