O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, que o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados para criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos representa uma afirmação da soberania brasileira sobre recursos considerados essenciais para a transição energética, a indústria de defesa, a produção de fertilizantes e o desenvolvimento tecnológico. O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), seguirá agora para análise do Senado.
A proposta aprovada pelos deputados cria regras de governança, incentivos e instrumentos de política pública para estimular pesquisa, extração, beneficiamento e industrialização de minerais considerados críticos ou estratégicos. O projeto também prevê mecanismos de rastreabilidade, certificação ambiental, financiamento, inovação e definição periódica das substâncias enquadradas nessas categorias.
Silveira elogiou o parecer de Arnaldo Jardim e afirmou que o Ministério de Minas e Energia atuará no Senado para preservar as medidas aprovadas na Câmara. Segundo o ministro, o texto busca alinhar a exploração mineral aos interesses nacionais e evitar que o Brasil permaneça apenas como exportador de matéria-prima bruta.
Câmara aprova marco para minerais críticos e estratégicos
O projeto de lei 2.780/2024 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta define minerais críticos como aqueles cuja disponibilidade pode estar em risco em razão de limitações na cadeia de suprimento e cuja escassez poderia afetar setores prioritários da economia nacional, como transição energética, segurança alimentar e segurança nacional.
O texto também institui o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral. Esse comitê terá a função de definir quais substâncias serão enquadradas como minerais críticos ou estratégicos, considerando critérios econômicos, industriais, tecnológicos, ambientais e de segurança nacional.
A aprovação na Câmara ocorreu em meio ao aumento da disputa global por minerais usados em tecnologias de baixo carbono, equipamentos eletrônicos, baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, sistemas de defesa e cadeias de semicondutores.
A pauta ganhou peso estratégico porque países industrializados têm buscado reduzir dependência de fornecedores concentrados em poucos mercados, especialmente em cadeias dominadas pela China. Nesse contexto, o Brasil tenta se posicionar não apenas como detentor de reservas, mas como potencial participante da etapa industrial da cadeia.
Governo quer preservar texto no Senado
Alexandre Silveira afirmou que o governo trabalhou junto ao relator Arnaldo Jardim para que a exploração mineral estivesse alinhada aos interesses nacionais. O ministro disse que a próxima etapa será buscar a aprovação do projeto no Senado preservando os avanços considerados fundamentais pelo Ministério de Minas e Energia.
A fala indica que o governo pretende evitar uma desidratação do texto na tramitação seguinte. O Senado poderá manter, alterar ou rejeitar trechos aprovados pela Câmara. Caso haja mudanças, a proposta poderá voltar à análise dos deputados.
O interesse do Executivo está ligado à tentativa de estruturar uma política de Estado para recursos minerais considerados estratégicos. O governo avalia que o Brasil precisa usar suas reservas como base para atrair investimento, desenvolver tecnologia e ampliar a capacidade de processamento e transformação dentro do país.
Para Silveira, a proposta sinaliza que o Brasil não pretende ocupar apenas o papel de exportador de minério bruto. A ambição declarada é avançar na agregação de valor, na industrialização e na inovação associada à cadeia mineral.
Texto prevê incentivos, fundo garantidor e rastreabilidade
O PL aprovado pela Câmara estabelece instrumentos para estimular projetos ligados a minerais críticos e estratégicos. Entre eles estão incentivos fiscais e financeiros, mecanismos de certificação ambiental, rastreabilidade da produção mineral e criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral.
O fundo terá a função de servir como garantia em operações de crédito para novos investidores. A intenção é reduzir riscos de financiamento em projetos de mineração e beneficiamento, sobretudo em setores que exigem capital intensivo, tecnologia e prazos longos de maturação.
O projeto também determina que empresas do setor invistam parte da receita em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Esse ponto busca estimular a criação de conhecimento técnico no país e reduzir a dependência de tecnologia estrangeira em etapas mais sofisticadas da cadeia.
A rastreabilidade e a certificação ambiental aparecem como elementos centrais em um mercado global cada vez mais sensível a critérios de sustentabilidade. Minerais críticos usados na transição energética também são cobrados por padrões de origem, impacto socioambiental, governança e responsabilidade na cadeia de fornecimento.
Minerais críticos entram na disputa global por tecnologia
Minerais críticos e estratégicos ganharam relevância global porque são insumos fundamentais para setores que definem competitividade industrial e segurança econômica. Lítio, níquel, cobalto, cobre, grafite e terras raras estão entre os recursos mais citados em políticas industriais voltadas à transição energética e à digitalização da economia.
O lítio é usado em baterias de veículos elétricos e sistemas de armazenamento de energia. O níquel e o cobalto também têm papel relevante em baterias e ligas industriais. O cobre é essencial para redes elétricas, equipamentos industriais e infraestrutura de energia. As terras raras são usadas em ímãs de alta performance, motores elétricos, turbinas eólicas, eletrônicos, equipamentos médicos e sistemas de defesa.
A concentração da oferta em poucos países aumenta o risco geopolítico. Em momentos de tensão internacional, restrições comerciais, guerras ou interrupções logísticas, a disponibilidade desses minerais pode afetar cadeias industriais inteiras.
Por isso, países têm criado estratégias nacionais para garantir acesso, diversificar fornecedores, formar estoques, financiar projetos e desenvolver capacidade de processamento. O PL brasileiro se insere nesse movimento.
Brasil quer deixar papel de exportador de matéria-prima
Silveira afirmou que as riquezas minerais do país devem servir prioritariamente aos interesses do povo brasileiro, à modernização da economia e à soberania nacional. A declaração reforça uma diretriz que tem ganhado espaço no governo: ampliar a industrialização associada aos recursos naturais.
Historicamente, o Brasil tem posição relevante na exportação de commodities minerais, mas participa menos das etapas de maior valor agregado. O desafio é transformar reservas em cadeias produtivas mais completas, com processamento, refino, tecnologia, componentes industriais e produtos finais.
Esse movimento exige investimentos em infraestrutura, energia, logística, licenciamento, pesquisa geológica, segurança jurídica, capacitação técnica e financiamento. Também depende de coordenação entre União, estados, empresas, universidades, agências reguladoras e órgãos ambientais.
A política de minerais críticos tenta criar um arcabouço institucional para essa coordenação. Ao estabelecer prioridades, incentivos e governança, o governo busca dar previsibilidade ao setor e orientar investimentos privados para segmentos considerados estratégicos.
Terras raras reforçam peso geopolítico da proposta
As terras raras ocupam lugar central no debate. O grupo reúne 17 elementos químicos usados em tecnologias avançadas, incluindo ímãs permanentes, motores elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos, sistemas de comunicação e aplicações militares.
O Brasil detém uma das maiores reservas conhecidas de terras raras do mundo, atrás apenas da China. Essa condição dá ao país uma vantagem potencial, mas ainda limitada pela baixa capacidade de processamento e pela necessidade de investimentos em tecnologia.
A simples existência de reservas não garante liderança industrial. A etapa mais complexa está na separação, purificação e transformação desses elementos em insumos de alto desempenho. Essa cadeia exige conhecimento técnico, escala, controle ambiental e mercados compradores.
O projeto aprovado pela Câmara busca justamente criar instrumentos para que o país avance nessas etapas. A intenção é evitar que os minerais sejam exportados com baixa agregação de valor e retornem ao Brasil na forma de componentes ou produtos industriais mais caros.
Setor mineral vê oportunidade, mas cobra segurança regulatória
A aprovação do projeto foi recebida por entidades do setor mineral como avanço regulatório. O Instituto Brasileiro de Mineração avaliou positivamente a proposta e classificou o texto como uma boa prática na regulação, segundo cobertura do Correio Braziliense.
Para o setor privado, a criação de uma política nacional pode trazer previsibilidade e sinalizar prioridades do Estado. No entanto, empresas tendem a acompanhar com atenção a regulamentação futura, especialmente pontos ligados a incentivos, exigências de investimento, rastreabilidade, critérios de enquadramento e eventuais mecanismos de controle sobre exportações.
Parte relevante do alcance da política ainda dependerá de regulamentação pelo Executivo, conforme análise da CNN Brasil. O substitutivo aprovado retirou a ideia de anuência prévia do governo e adotou mecanismo de homologação via triagem, mantendo instrumentos para induzir agregação de valor e monitorar exportações.
Esse equilíbrio será decisivo. Regras muito rígidas podem afastar investimentos. Regras muito frouxas podem manter o país apenas como fornecedor de matéria-prima. O desafio é criar uma política industrial capaz de estimular valor agregado sem comprometer competitividade.
Projeto conecta mineração, indústria e defesa nacional
A proposta também aproxima mineração de temas como indústria, defesa, tecnologia e segurança nacional. Ao classificar determinados recursos como críticos ou estratégicos, o Estado passa a tratá-los não apenas como commodities, mas como ativos de política econômica e geopolítica.
Essa mudança de enquadramento acompanha uma tendência internacional. Estados Unidos, União Europeia, China, Canadá e Austrália têm ampliado políticas para minerais críticos porque esses insumos sustentam cadeias sensíveis, como baterias, eletrônica, inteligência artificial, armamentos, satélites e energia limpa.
Para o Brasil, o tema também tem conexão com fertilizantes. A dependência externa nesse setor é considerada vulnerabilidade estratégica, especialmente em momentos de guerra, sanções, restrições comerciais ou choques logísticos.
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos pode, portanto, influenciar diferentes setores da economia. Seu impacto não ficará restrito às mineradoras. Também poderá alcançar indústria automotiva, energia renovável, defesa, agronegócio, química, tecnologia e infraestrutura.
Tramitação no Senado definirá alcance da nova política mineral
Com a aprovação na Câmara, o projeto entra em uma etapa decisiva no Senado. A Casa poderá preservar o texto aprovado pelos deputados ou promover mudanças em pontos sensíveis, como governança, incentivos, fundo garantidor, critérios de classificação e instrumentos de agregação de valor.
O Ministério de Minas e Energia já sinalizou que atuará para manter as medidas consideradas essenciais. A articulação do governo será acompanhada por empresas do setor, parlamentares de estados mineradores, entidades industriais, ambientalistas e investidores.
A aprovação final do marco poderá dar ao Brasil uma política formal para minerais críticos em um momento de disputa internacional por cadeias de suprimento. O efeito concreto, porém, dependerá da regulamentação, da capacidade de execução e da atração de investimentos para processamento e industrialização no país.
A fala de Alexandre Silveira explicita a aposta do governo: transformar reservas minerais em instrumento de política industrial, inovação e soberania econômica. A votação no Senado definirá até onde essa estratégia será preservada.
