Reajuste salarial dos militares é aprovado e impactará 740 mil pessoas até 2026
Uma nova etapa na valorização dos servidores das Forças Armadas acaba de ser formalizada: a comissão mista do Congresso Nacional aprovou a medida provisória que autoriza o reajuste salarial dos militares brasileiros. A medida, que estabelece um aumento de 9% sobre o soldo — a parcela básica da remuneração militar — já está parcialmente em vigor desde abril de 2025 e deve ter sua segunda etapa aplicada em janeiro de 2026.
A iniciativa, que ainda precisa da aprovação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar uma lei definitiva, vai beneficiar 740 mil militares da ativa, da reserva e pensionistas das Forças Armadas. O impacto financeiro será significativo: R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 5,3 bilhões em 2026.
O que está incluso no reajuste salarial dos militares
A medida provisória aprovada pelo Congresso determina um reajuste linear de 9% sobre o soldo — ou seja, sobre o salário-base — de todos os militares das Forças Armadas. Esse aumento abrange tanto militares da ativa quanto da reserva, além de pensionistas.
Importante destacar que o soldo é apenas uma parte da remuneração. Os militares ainda recebem diversos adicionais, como gratificações por tempo de serviço, periculosidade, habilitação militar, entre outros. Na prática, isso significa que o aumento real sobre a remuneração total de cada militar pode ser superior ao percentual do reajuste.
Etapas do aumento
O reajuste foi dividido em duas etapas:
-
Primeira parcela: já aplicada desde abril de 2025;
-
Segunda parcela (4,5%): será implementada em 1º de janeiro de 2026, caso a medida seja convertida em lei até agosto de 2025.
Essa estrutura escalonada foi adotada pelo governo como forma de mitigar o impacto no orçamento federal.
Valores atualizados
Com o novo reajuste:
-
O soldo mais baixo passará de R$ 1.078 para R$ 1.177;
-
O soldo das patentes mais altas subirá de R$ 13.471 para R$ 14.711.
O aumento é significativo especialmente nas bases da hierarquia militar, onde os salários eram considerados defasados frente à inflação acumulada nos últimos anos.
Críticas dos militares ao percentual aprovado
Apesar da aprovação da medida provisória, representantes das Forças Armadas demonstraram insatisfação com o percentual concedido. Havia uma expectativa de reajuste maior, com propostas que chegaram a sugerir 18% de aumento.
O deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), relator da MP na comissão mista, chegou a se reunir com membros do Ministério da Defesa e da equipe econômica do governo para tentar viabilizar um percentual mais alto. No entanto, o próprio deputado reconheceu publicamente que não havia espaço orçamentário para atender a essa demanda.
Pazuello afirmou que buscou alternativas, como um escalonamento mais prolongado ou ajustes diferenciados por patente, mas esbarrou nas limitações do orçamento da União.
Impacto fiscal do reajuste
O impacto fiscal total do reajuste salarial dos militares é relevante:
-
R$ 3 bilhões em 2025;
-
R$ 5,3 bilhões em 2026.
Esse montante representa mais um componente de pressão sobre as contas públicas num momento em que o governo busca cumprir as metas do arcabouço fiscal e manter o controle dos gastos obrigatórios.
Segundo fontes do Executivo, a decisão de manter o reajuste em 9% está em consonância com a política de isonomia adotada para o funcionalismo público federal, que também recebeu percentual semelhante em acordos firmados com outras categorias.
Por que o governo decidiu manter os 9%
A decisão de manter o reajuste salarial dos militares em 9% foi baseada em três pilares:
-
Equilíbrio fiscal: o governo federal enfrenta limitações orçamentárias e precisa evitar desequilíbrios nas contas públicas;
-
Isonomia: outros servidores públicos também tiveram aumento de 9%, o que impede um tratamento diferenciado sob risco de judicialização;
-
Acordos prévios: a proposta de reajuste foi negociada com as Forças Armadas ainda em 2024, como parte da reestruturação salarial do funcionalismo.
O Palácio do Planalto afirma que o reajuste busca compensar as perdas inflacionárias recentes, considerando que os militares estavam há anos sem correção significativa no soldo.
Quem será beneficiado?
Ao todo, 740 mil pessoas serão beneficiadas pela medida, incluindo:
-
Militares da ativa das três forças: Exército, Marinha e Aeronáutica;
-
Militares da reserva remunerada;
-
Pensionistas de militares falecidos.
A abrangência do reajuste reflete o peso estratégico e simbólico que as Forças Armadas representam para o governo federal.
Comparação com outras carreiras do funcionalismo
Enquanto os militares pressionavam por um reajuste de 18%, outras categorias do serviço público federal também tiveram reajustes recentes, mas em patamares similares:
-
Servidores civis da administração direta: 9% em 2023;
-
Docentes das universidades federais: reajustes escalonados entre 2024 e 2026;
-
Policiais federais e rodoviários: aumentos também próximos da média de 9%.
Essa comparação tem sido usada pelo governo como argumento para justificar o percentual concedido aos militares.
Repercussão política e institucional
O reajuste também tem implicações políticas. O governo tenta manter um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e reconhecimento das categorias estratégicas do Estado.
As Forças Armadas, embora sejam uma instituição de Estado, têm protagonismo crescente em debates políticos e orçamentários. Ao conceder o reajuste, o governo busca também evitar desgastes institucionais com um setor influente e sensível.
E agora? O que falta para o reajuste virar lei
Apesar da aprovação na comissão mista do Congresso, a medida provisória precisa ainda passar por votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Se não for convertida em lei até agosto de 2025, perde validade automaticamente.
A expectativa é que, diante do apoio já demonstrado por parlamentares, a MP seja aprovada sem grandes alterações ou resistências.
O reajuste salarial dos militares aprovado pelo Congresso representa uma tentativa de corrigir defasagens históricas e manter a paridade com outras categorias do funcionalismo público. Apesar das críticas por parte de setores militares que esperavam um aumento maior, o governo sustenta que a medida respeita os limites fiscais e garante uma recomposição parcial do poder de compra dos servidores das Forças Armadas.
Com impacto orçamentário de R$ 8,3 bilhões em dois anos e abrangendo mais de 700 mil beneficiários, o reajuste também lança luz sobre a importância crescente das negociações salariais entre o Executivo e o setor militar. Agora, resta acompanhar a tramitação final da MP e seus desdobramentos políticos e financeiros para o país.
