Cade aprofunda investigação sobre liga de futebol e possíveis atos de concentração
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) intensificou sua apuração sobre a criação das principais ligas de futebol profissional brasileiro, após identificar indícios de atos de concentração econômica não notificados previamente. O foco das análises recai sobre a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e a Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU), que têm ganhado destaque por sua gestão compartilhada de direitos comerciais e de transmissão dos campeonatos nacionais.
Os procedimentos administrativos de apuração de ato de concentração (APACs) têm como objetivo verificar possíveis práticas de gun jumping, caracterizadas pela consumação de negócios que exigiriam notificação prévia ao Cade. A iniciativa da autarquia ressalta a atenção da autoridade antitruste brasileira à organização do futebol nacional, setor que movimenta bilhões de reais por ano e envolve clubes, investidores e veículos de mídia.
O que motivou a investigação do Cade sobre liga de futebol
As apurações tiveram início a partir de denúncias e investigações conduzidas pela Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) desde 2023. O objetivo principal é analisar a negociação coletiva de direitos comerciais e de transmissão de campeonatos nacionais por meio das associações formadas pelos clubes.
Segundo a autarquia, os indícios de gun jumping surgiram quando se observou que a Libra e a LFU, ao realizarem a gestão compartilhada de direitos comerciais, poderiam estar configurando joint ventures que deveriam ter sido notificadas previamente à autoridade antitruste. A não submissão dessas operações coloca em risco toda a estrutura legal e comercial das entidades e de seus parceiros.
Procedimentos administrativos e diligências complementares
Os despachos recentes foram emitidos pelo conselheiro-relator Victor Oliveira Fernandes, que determinou a intimação das ligas e investidores para apresentação de documentos detalhados. O prazo estipulado para o envio das informações é de cinco dias úteis, e deve incluir dados sobre constituição, evolução societária, estrutura de governança e contratos firmados.
O objetivo das diligências complementares é aprofundar a análise sobre alterações estatutárias e contratuais ocorridas desde a constituição das ligas, bem como entender as recentes discussões sobre uma possível unificação entre Libra e LFU. Para o Cade, esses movimentos podem reforçar a necessidade de fiscalização rigorosa, garantindo que não haja concentração de poder que prejudique a competição e o equilíbrio comercial no futebol.
Consequências de atos de concentração sem notificação
O não cumprimento das obrigações de notificação ao Cade pode gerar consequências severas. Entre as sanções previstas estão multas pecuniárias significativas e até a declaração de nulidade de todos os atos praticados pelas ligas sem a devida autorização prévia.
O relator do caso, Victor Fernandes, destacou que a ausência de submissão dos negócios jurídicos ao exame da autarquia expõe todo o arcabouço contratual das ligas a riscos. Isso inclui não apenas os clubes e investidores, mas também os veículos de mídia e plataformas que detêm direitos de transmissão. O impacto potencial se estende à estabilidade das relações comerciais do futebol profissional brasileiro.
O contexto das ligas de futebol no Brasil
A criação da liga de futebol no Brasil tem sido alvo de debates há anos. Tradicionalmente, os clubes negociam direitos de transmissão de forma individual ou por meio de associações que centralizam os contratos. A criação de ligas profissionais busca unificar e fortalecer a negociação coletiva, oferecendo maior previsibilidade e potencial de crescimento financeiro ao futebol nacional.
No entanto, a concentração de direitos e a governança compartilhada das ligas podem gerar conflitos com a legislação antitruste, caso não sejam devidamente notificadas ao Cade. A investigação em curso demonstra a complexidade do setor e a necessidade de equilíbrio entre inovação administrativa e cumprimento das regras legais.
Gun jumping e joint ventures no futebol
O conceito de gun jumping refere-se à prática de realizar operações econômicas que requerem autorização prévia de órgãos reguladores antes da efetivação. No contexto das ligas de futebol, isso pode ocorrer quando há integração entre clubes, investidores e entidades de gestão de direitos comerciais sem notificação ao Cade.
A configuração de joint ventures, como observada na Libra e na LFU, exige atenção especial da autoridade antitruste. As joint ventures permitem que entidades compartilhem investimentos, receitas e estratégias comerciais, o que pode ser benéfico para a eficiência, mas também arriscado em termos de concentração econômica.
Transparência e governança: exigências do Cade
O Cade exige que todas as informações relativas à constituição, contratos e estrutura de governança das ligas sejam fornecidas com detalhes. Isso inclui documentação sobre investidores, contratos de direitos de transmissão, acordos de patrocínio e mecanismos de tomada de decisão dentro das ligas.
O objetivo é assegurar que a criação da liga de futebol não comprometa a concorrência no mercado e que os contratos existentes continuem válidos sem prejuízo para clubes menores, torcedores ou parceiros comerciais.
A análise da autoridade antitruste também considera a proximidade entre as ligas e a possibilidade de unificação, que poderia concentrar ainda mais o poder econômico e comercial no setor.
Impacto para clubes, investidores e mídia
Para clubes, a investigação do Cade representa um alerta sobre a necessidade de compliance e transparência. As ligas precisam demonstrar que suas operações estão em conformidade com a legislação, evitando sanções que podem comprometer receitas e contratos.
Investidores e fundos que aportam recursos nas ligas também estão sob análise. O Cade busca garantir que os acordos de investimento não resultem em concentração de mercado indevida. Além disso, veículos de mídia que adquirem direitos de transmissão podem ter contratos questionados caso sejam comprovadas irregularidades na criação da liga.
O futuro da liga de futebol brasileira
O futebol brasileiro atravessa um momento de transição. A criação de ligas profissionais visa modernizar a gestão do esporte, aumentar receitas e fortalecer a competitividade internacional dos clubes.
Ao mesmo tempo, a atuação do Cade ressalta a importância de um equilíbrio entre inovação e legislação. A criação de uma liga de futebol estruturada de forma transparente e regulamentada pode servir como modelo para outros países, mostrando que é possível conciliar crescimento econômico, governança eficiente e compliance legal.
Cade reforça a importância da regulação
A investigação sobre a Libra e a LFU evidencia que a criação de ligas de futebol no Brasil não pode ser feita de forma improvisada ou sem observância das regras de concentração econômica. O Cade reafirma seu papel como guardião da concorrência, protegendo clubes, torcedores, investidores e todo o ecossistema do futebol nacional.
A expectativa agora é pelo envio das informações solicitadas e pela análise detalhada das alterações societárias, estatutárias e contratuais. a conclusão do processo poderá impactar diretamente a estrutura das ligas, influenciando negociações futuras de direitos comerciais e a governança do futebol brasileiro.
O futebol profissional brasileiro segue em transformação, e a atuação do Cade demonstra que a modernização deve caminhar lado a lado com a transparência, a concorrência e a legalidade.
