Tudo Sobre o Abono Salarial PIS-Pasep 2024: Quem Tem Direito, Valores e Como Sacar
O Abono Salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, é um benefício concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem a critérios específicos. A data final para o saque é sexta-feira, 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, os valores não retirados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para garantir que você não perca esse direito, entenda todos os detalhes sobre o programa e como realizar o saque.
O Que é o Abono Salarial PIS-Pasep?
O abono salarial é um benefício anual no valor de até um salário-mínimo, direcionado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep). O valor é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base, e o pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, dependendo do tipo de trabalhador.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS-Pasep?
Para ter acesso ao Abono Salarial PIS-Pasep 2024, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Cadastro ativo no PIS/Pasep ou CNIS há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem ao PIS ou Pasep.
- Receber remuneração mensal de até dois salários-mínimos médios no ano-base (2022).
- Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base.
- Estar com os dados atualizados e corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Quem Não Tem Direito?
Alguns trabalhadores estão excluídos do programa, incluindo:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos contratados por pessoa física;
- Empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Valor do Abono Salarial: Como é Calculado?
O valor do abono é proporcional ao período trabalhado no ano-base 2022. O cálculo é feito dividindo o valor atual do salário-mínimo por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Confira abaixo os valores:
- 1 mês trabalhado: R$ 118,00
- 6 meses trabalhados: R$ 706,00
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00 (valor máximo).
Como Consultar o Benefício?
Para verificar se você tem direito ao Abono Salarial PIS-Pasep 2024, siga este passo a passo:
- Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Faça login com seu CPF e senha do portal Gov.br.
- Selecione a aba “Benefícios” e clique em “Abono Salarial”.
Outra opção é utilizar os aplicativos Caixa Trabalhador ou Caixa TEM para trabalhadores da iniciativa privada. Servidores públicos podem consultar diretamente pelo site ou app do Banco do Brasil.
Como Sacar o Abono Salarial?
O saque do benefício depende do tipo de trabalhador:
Trabalhadores da Iniciativa Privada (PIS)
- Conta na Caixa: O valor é creditado automaticamente em conta corrente ou poupança.
- Poupança Social Digital: Disponível via aplicativo Caixa TEM.
- Cartão Social: Saque em terminais de autoatendimento, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
- Sem Cartão: Compareça a uma agência da Caixa com documento de identificação.
Servidores Públicos (Pasep)
- Pagamentos pelo Banco do Brasil via:
- Crédito em conta bancária;
- Transferência via TED ou PIX;
- Atendimento presencial nas agências.
O Que Fazer Se Não Sacar a Tempo?
Caso o saque não seja realizado até 27 de dezembro de 2024, o valor será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No entanto, o trabalhador ainda pode recuperar o dinheiro por meio dos canais do Ministério do Trabalho, como:
- Telefone: 158
- E-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituir “UF” pela sigla do estado, como SP, RJ, MG, etc.).
Calendário do Abono Salarial PIS-Pasep 2025
O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2025 está previsto para começar em fevereiro do próximo ano. Trabalhadores devem acompanhar os canais oficiais para consultar o cronograma.
Dúvidas Frequentes
1. Quantos trabalhadores têm direito ao abono em 2024?
De acordo com o Ministério do Trabalho, 24,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do setor público.
2. Posso consultar valores de anos anteriores?
Sim, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou os aplicativos da Caixa e Banco do Brasil.
3. O que acontece com os valores não sacados?
Eles são devolvidos ao FAT, mas ainda podem ser reivindicados pelo trabalhador.
