STF julgará entre 7 e 14 de novembro o recurso que pode decidir a absolvição de Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um dos julgamentos mais aguardados do cenário político brasileiro: o recurso que pode levar à absolvição de Jair Bolsonaro da condenação por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O processo será analisado no plenário virtual, entre os dias 7 e 14 de novembro, e promete reacender o debate sobre os limites da responsabilização do ex-presidente e o futuro político da direita no Brasil.
A decisão ocorre em um momento de forte tensão institucional e mobilização entre apoiadores e opositores do ex-chefe do Executivo. Caso seja mantida a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, Bolsonaro seguirá inelegível e poderá ter sua prisão domiciliar convertida em regime fechado.
O que está em jogo no julgamento
O julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro é o último recurso possível dentro da Primeira Turma do STF. A equipe jurídica do ex-presidente tenta reverter a decisão de setembro, que o considerou culpado por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa sustenta que a decisão contém omissões e contradições e pede uma reavaliação técnica das provas. Segundo os advogados, não há elementos concretos que vinculem Bolsonaro aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
O julgamento será realizado de forma virtual, sem debates presenciais, e contará com os votos dos ministros Flávio Dino (presidente da Turma), Alexandre de Moraes (relator do processo), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que recentemente deixou a Primeira Turma, não participará da votação.
Estratégia da defesa e argumentos centrais
Os advogados de Jair Bolsonaro estruturaram a estratégia de defesa em três pilares principais: ausência de provas diretas, excesso acusatório e incompatibilidade entre os crimes imputados.
Eles argumentam que Bolsonaro não pode ser condenado simultaneamente por tentativa de golpe e por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, já que, juridicamente, ambas as acusações representariam o mesmo núcleo de ação.
Outro ponto levantado é a falta de credibilidade das delações premiadas, especialmente a de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente, que teria apresentado versões inconsistentes durante as investigações.
Além disso, a defesa cita o voto divergente de Luiz Fux, que, em sua avaliação, teria reconhecido a necessidade de um exame dogmático rigoroso para evitar o que chamou de “excesso acusatório” no processo.
Possíveis cenários: absolvição ou manutenção da pena
O julgamento pode resultar em três desfechos possíveis:
-
Absolvição de Bolsonaro: se a maioria dos ministros considerar procedentes os argumentos da defesa, a pena poderá ser anulada ou reduzida significativamente.
-
Manutenção integral da condenação: se o STF entender que não houve omissões ou erros no acórdão, Bolsonaro seguirá condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado.
-
Redução de pena ou readequação dos crimes: o tribunal pode optar por revisar apenas parte da condenação, ajustando as penas atribuídas a cada delito.
A possibilidade de absolvição de Bolsonaro tem mobilizado sua base política, que vê no julgamento uma oportunidade de reverter o desgaste causado pelas acusações e recuperar espaço para uma eventual candidatura em 2026, caso o cenário jurídico permita.
Prisão domiciliar e situação atual
Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após descumprir medidas cautelares em outro processo. Na ocasião, o ex-presidente foi acusado de interferir em decisões do STF ao pressionar autoridades dos Estados Unidos para adotar medidas contra ministros da Corte.
Embora não tenha sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesse caso específico, seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) segue sendo investigado e responde a acusações formais.
Aos 70 anos, o ex-presidente enfrenta também problemas de saúde que têm limitado suas atividades públicas e viagens. Mesmo assim, ele mantém uma rotina de reuniões políticas e encontros com aliados, enquanto tenta reorganizar sua base de apoio dentro do PL.
O impacto político do julgamento
O julgamento do recurso que pode definir a absolvição de Bolsonaro ultrapassa o campo jurídico. Politicamente, o resultado influenciará diretamente o equilíbrio de forças entre o governo e a oposição.
Uma decisão favorável ao ex-presidente pode reacender sua relevância no cenário político, fortalecendo o discurso de perseguição judicial que ele e seus aliados vêm sustentando desde a condenação.
Por outro lado, a manutenção da pena reforçará a narrativa de que o STF está disposto a aplicar a lei de forma rigorosa, mesmo diante de figuras políticas de alto escalão, consolidando um precedente para futuras investigações envolvendo líderes de Estado.
STF e os limites entre política e justiça
O Supremo Tribunal Federal, ao longo dos últimos anos, tem assumido um papel cada vez mais ativo nas decisões de impacto político. Casos como o de Bolsonaro reacendem o debate sobre os limites da atuação judicial em questões de natureza política, especialmente em um país polarizado.
A condução do processo no plenário virtual também é alvo de críticas. Alguns juristas argumentam que a ausência de debate público limita a transparência das decisões e reduz a compreensão da sociedade sobre os fundamentos dos votos.
Apesar disso, o formato tem sido utilizado com frequência pela Corte para agilizar julgamentos complexos e evitar atrasos processuais, principalmente em casos com grande repercussão.
A posição dos ministros
O relator Alexandre de Moraes deverá manter sua posição firme, defendendo a validade da condenação anterior. Ele considera que há provas suficientes de que Bolsonaro incentivou e articulou atos para desestabilizar as instituições democráticas.
Já Flávio Dino, atual presidente da Primeira Turma, tende a adotar uma postura institucionalista, valorizando a independência das decisões judiciais e a estabilidade institucional.
Cármen Lúcia e Cristiano Zanin têm histórico de decisões técnicas, mas ambos devem analisar com atenção os pontos levantados pela defesa, principalmente os relacionados à dosimetria da pena e à interpretação dos tipos penais.
O papel da sociedade e da opinião pública
A absolvição de Bolsonaro — ou a manutenção da condenação — terá repercussões significativas na opinião pública. O ex-presidente ainda conta com forte apoio popular em setores conservadores, que o consideram vítima de perseguição política.
Por outro lado, parte expressiva da população vê o processo como um teste para a responsabilização de autoridades que atentaram contra a democracia. Nas redes sociais, o tema já domina as discussões, com campanhas organizadas por ambos os lados do espectro político.
Especialistas alertam que o resultado do julgamento poderá servir como termômetro para o clima político de 2026, ano em que o país voltará às urnas para eleger presidente, governadores e parlamentares.
Um julgamento que definirá o futuro político de Bolsonaro
Mais do que um processo judicial, o julgamento da absolvição de Bolsonaro representa uma encruzilhada entre o passado recente e o futuro político do país.
Se absolvido, o ex-presidente poderá se reposicionar como líder da oposição, fortalecendo sua imagem entre os eleitores e influenciando diretamente as alianças da direita.
Se condenado definitivamente, encerrará uma era política marcada por confrontos institucionais, radicalização e discursos de ruptura democrática.
O Brasil, por sua vez, seguirá dividido entre os que pedem justiça e os que clamam por liberdade política, em um dos julgamentos mais simbólicos da história do Supremo.
