Acordo de reparação e compensação em Mariana: Quem será responsável por cuidar do dinheiro?
Pelo menos 20 meses de brigas, conversas, vaivém, contas e mais contas desde início de 2023. Cerca de 16 ministérios e instituições federais envolvidas, além dos representantes dos governos do Espírito Santo, Minas Gerais, da empresa Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton. Reuniões mensais evoluíram para quinzenais e, depois, semanais à medida que as negociações avançavam. Somente nas últimas duas semanas, algo em torno de doze horas de reuniões por dia, em grupo ou cada lado com seus consultores. Resultado: nove anos após o rompimento de barragem em Mariana (MG), o acordo de reparação e compensação está pronto para ser assinado no modelo atual.
O destino do dinheiro do acordo
“O dinheiro será investido pelos ministérios que estarão à frente de cada uma das ações de reparação”, afirmou um integrante do governo. “Mas avaliou-se que é necessária uma estrutura administrativa para fazer a coordenação. Provavelmente uma secretaria extraordinária”, completou. A fiscalização para atestar que os recursos foram devidamente aplicados ficará com os órgãos de controle, como o Ministério Público. O que ainda não estava claro era se o dinheiro pago à União entrará na conta do Tesouro livremente ou já será automaticamente carimbado para rubricas específicas dos ministérios.
Os valores envolvidos no acordo
Dos R$ 170 bilhões envolvidos no acordo, R$ 98,5 bilhões (58%) irão para União, estados e municípios e R$ 33,5 bilhões serão provisionados para pagamento de indenizações às pessoas afetadas pela tragédia. Além desse total, R$ 38 bilhões já foram desembolsados pelas empresas e investidos em projetos de recuperação das áreas afetadas, sob a coordenação da Fundação Renova, instituição criada em 2016, quando um acordo prévio para ressarcimento foi firmado.
A Fundação Renova e a falta de comunicação
A ideia com a Fundação Renova era justamente ter uma estrutura neutra que gerenciasse a recuperação das áreas impactadas pelo rompimento da barragem, sem interferência das empresas ou governos. No entanto, faltou estratégia de comunicação das ações para as comunidades afetadas e a sociedade em geral. As críticas à Renova se acumularam e a avaliação dominante é a de que, agora, ela deve ser extinta.
A participação do presidente Lula no evento
Inicialmente, dentro do governo houve resistência à participação do presidente no evento, organizado pela AGU (Advocacia Geral da União), peça-chave nas negociações. A dúvida era porque, apesar de encerrar a maior ação coletiva ambiental do mundo, o acordo ainda desagradaria a alguns movimentos dos atingidos pela tragédia, que pleiteiam um ressarcimento maior. Mas prevaleceu a corrente que defende que foi graças ao empenho e à insistência do governo petista que o montante chegou a R$ 170 bilhões.
As indenizações individuais
O valor a ser pago individualmente está previsto em R$ 35 mil. Há alguns meses, a cifra que estava na mesa era R$ 20 mil, foi elevada para R$ 30 mil e, nas últimas semanas, subiu para R$ 35 mil. Esse teria sido um dos pontos que travaram o acordo por um bom tempo.
O processo no Reino Unido
O valor é de extrema relevância também para a Samarco, responsável pela barragem que rompeu, e para suas controladoras (Vale e BHP Billiton). Isso porque o tamanho e a demora na indenização das pessoas e municípios prejudicados na tragédia são a base de um processo que começou a ser julgado nesta semana no Reino Unido (onde está uma das sedes da BHP Group). Lá, os valores totais reivindicados sobem dos R$ 170 bilhões para R$ 230 bilhões e envolvem cerca de 620 mil afetados pela tragédia (entre pessoas físicas, empresas, municípios, comunidades indígenas e quilombolas). Apesar de o acordo que será selado aqui no Brasil não colocar fim no processo, ele pode ajudar na defesa das empresas lá fora.
