Maria Aparecida Leandro Ferreira, uma corretora de seguros aposentada de 62 anos, viveu um misto de alegria e frustração ao descobrir que tinha direito a cerca de R$ 3,4 mil dos antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A surpresa veio ao receber sua primeira aposentadoria, mas a alegria durou pouco quando ela se deparou com um obstáculo inesperado.
Dinheiro Preso no Tesouro Nacional
Ao tentar sacar o valor em uma agência da Caixa Econômica Federal, em janeiro deste ano, Maria Aparecida descobriu que o dinheiro estava retido na conta única do Tesouro Nacional. A justificativa para a indisponibilidade do saque até outubro deste ano é um atraso na elaboração de um sistema informático pelo Ministério da Fazenda. “Não fui avisada em nenhum momento de que tinha um saldo a receber. Só soube quando recebi aquele documento do INSS, ao me aposentar, que dizia que eu poderia ir a uma agência da Caixa e efetuar o saque do PIS/Pasep”, relembra Maria.
Falta de Informação
A aposentada relata que, ao chegar na agência da Caixa no Guará 2, cidade a 10 quilômetros de Brasília, foi informada pelo sistema que o dinheiro não estava mais no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Após um breve susto de possível fraude, a gerente da agência explicou que o dinheiro estava no Tesouro Nacional, mas que ela não sabia como, onde, nem quando poderia ser retirado.
Nota do Ministério da Fazenda
Em resposta à Agência Brasil, o Ministério da Fazenda esclareceu que uma portaria publicada no fim de junho adiou para 28 de outubro a conclusão do sistema de tecnologia da informação necessário para operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro. Anteriormente, o prazo estava fixado em 30 de junho deste ano. O ministério também informou que a Caixa Econômica será responsável por realizar os pagamentos após a conclusão do sistema.
Histórico do Fundo PIS/Pasep
O Fundo PIS/Pasep beneficiou trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Desde agosto de 2018, aproximadamente 23,8 milhões de brasileiros poderiam sacar suas cotas, que totalizavam R$ 35 bilhões. Entre 2018 e 2019, foram adotadas medidas para facilitar os saques, inclusive para herdeiros de cotistas falecidos. Em abril de 2020, durante a pandemia de covid-19, uma medida provisória extinguiu o Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos para contas do FGTS em nome dos trabalhadores, permitindo que o saque fosse requisitado via aplicativo.
Transferência ao Tesouro e Déficit Primário
A transferência dos recursos ao Tesouro Nacional foi efetivada no ano passado para reforçar o caixa do governo federal e evitar um aumento ainda maior do déficit primário, que fechou 2023 em R$ 230,54 bilhões. Este déficit é o resultado negativo das contas do governo sem considerar os juros da dívida pública. Apesar da transferência, os trabalhadores podem resgatar os recursos em até cinco anos, e herdeiros têm direito aos valores em caso de morte do beneficiário. No entanto, a liberação dos saques depende da finalização do sistema informático.
Problemas de Comunicação
Maria Aparecida, como muitos outros cotistas, só soube da situação por meio de reportagens. “Na Caixa, a orientação era abrir uma ocorrência interna, e quando o valor estivesse disponível, automaticamente ia cair na conta do banco que informei. A gerente me disse ainda que não havia necessidade de voltar para saber da ocorrência. Desde janeiro, não procurei mais a agência e só soube o que realmente está acontecendo pela Agência Brasil”, explicou.
Procedimentos para Saque
Para solicitar o saque, os cotistas devem apresentar um documento oficial de identificação. No caso de herdeiros, dependentes ou sucessores, além do documento de identificação, é necessário apresentar uma certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão da pensão por morte previdenciária. Alternativamente, podem ser usados outros documentos como declaração de dependentes habilitados à pensão, autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores.
A situação de Maria Aparecida é um exemplo da complexidade e dos desafios que muitos brasileiros enfrentam ao tentar acessar seus direitos financeiros. A expectativa é que, com a conclusão do sistema informático prevista para outubro, os cotistas finalmente possam sacar os valores que lhes pertencem, aliviando um pouco as dificuldades enfrentadas por muitos aposentados e trabalhadores.
