O Banco Central aplicou multa de R$ 16,2 milhões ao Banco Topázio e impôs uma restrição operacional que impede a instituição de realizar operações de câmbio ligadas a criptoativos no mercado de balcão por dois anos. A decisão foi tomada pelo Comitê de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (Copas) após a identificação de irregularidades em operações realizadas entre outubro de 2020 e setembro de 2021, que somaram cerca de US$ 1,7 bilhão em ativos virtuais.
A medida é uma das mais severas adotadas pelo Banco Central nos últimos anos em relação a instituições que conectam o sistema bancário tradicional ao mercado de criptoativos. A punição combina sanção financeira, restrição de atividade e responsabilização de administradores.
Segundo o Banco Central, o Banco Topázio apresentou falhas em controles internos, identificação de beneficiários das operações e comunicação de transações atípicas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Para o regulador, o volume e a relevância das operações indicavam que a atividade com ativos virtuais fazia parte da estrutura de negócios da instituição, elevando o risco regulatório.
Restrição impede câmbio ligado a criptoativos
A restrição aplicada pelo Banco Central impede o Banco Topázio de intermediar operações de câmbio vinculadas a criptoativos no mercado de balcão durante dois anos.
Na prática, a instituição fica proibida de atuar em transações que envolvam conversão, movimentação ou intermediação de recursos relacionados a ativos virtuais dentro do sistema cambial.
A medida atinge uma atividade considerada sensível pelo regulador, porque operações com criptoativos podem envolver remessas internacionais, conversão de moedas, negociação em plataformas digitais e movimentação de recursos entre jurisdições diferentes.
O Banco Central tem ampliado o monitoramento sobre esse tipo de operação por entender que a combinação entre câmbio, ativos digitais e transferências internacionais exige controles reforçados de prevenção à lavagem de dinheiro, identificação de clientes e rastreabilidade de recursos.
Operações somaram US$ 1,7 bilhão
As irregularidades apontadas pelo Banco Central ocorreram em operações realizadas entre outubro de 2020 e setembro de 2021. No período analisado, as transações ligadas a ativos virtuais somaram cerca de US$ 1,7 bilhão.
Segundo o regulador, essas operações representaram 63% das transferências de câmbio para o exterior realizadas pela instituição e 47% das operações no mercado primário durante o período.
Para o Banco Central, esse peso demonstrava que a atividade com criptoativos não era marginal, mas relevante dentro da atuação do Banco Topázio. Essa constatação elevou a gravidade atribuída ao caso.
O volume também reforça a preocupação do regulador com a capacidade das instituições financeiras de identificar corretamente clientes, beneficiários finais, origem dos recursos e finalidade econômica das transações.
Falhas envolveram controles e comunicação ao Coaf
O Banco Central apontou falhas nos procedimentos adotados pelo Banco Topázio para verificar beneficiários das operações. Também identificou ausência de comunicação de transações consideradas atípicas ao Coaf.
A comunicação ao Coaf é uma obrigação relevante dentro das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Instituições financeiras devem informar operações suspeitas, incompatíveis com o perfil do cliente ou sem justificativa econômica aparente.
No caso de criptoativos, esse controle ganha peso adicional. Ativos virtuais podem ser usados de forma legítima, mas também podem servir a operações de ocultação de patrimônio, movimentação internacional de recursos e estruturas de difícil rastreamento quando não há controles adequados.
O Copas enquadrou as irregularidades como graves, com base na Lei 13.506, que trata do processo administrativo sancionador no âmbito do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários.
Administradores também foram punidos
Além da multa ao Banco Topázio, administradores ligados à instituição também foram punidos pelo Banco Central.
O ex-servidor do Banco Central Ademir Júlio Schenatto foi inabilitado por cinco anos e recebeu multa de R$ 732 mil. Outros dois gestores também foram multados, em valores de R$ 471 mil e R$ 358 mil.
A responsabilização de administradores indica que o Banco Central atribuiu falhas não apenas à estrutura operacional da instituição, mas também à governança e à atuação de dirigentes.
Em processos sancionadores desse tipo, o regulador avalia se os responsáveis tinham dever de supervisão, controle e mitigação de riscos. Quando entende que houve omissão ou falha relevante, pode aplicar multas e inabilitação para cargos em instituições financeiras.
A decisão reforça o recado de que bancos e demais instituições autorizadas precisam manter controles compatíveis com o risco de suas operações, especialmente em segmentos de maior complexidade, como criptoativos e câmbio.
BC vê caso como grave
O Banco Central classificou o caso como grave por envolver falhas em controle de risco, cadastro de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro.
A avaliação considera não apenas a existência das irregularidades, mas também o volume financeiro das operações e a relevância delas dentro do modelo de negócios do banco.
Para o regulador, instituições que atuam com operações ligadas a ativos virtuais precisam adotar padrões robustos de diligência. Isso inclui conhecer o cliente, identificar beneficiários finais, monitorar transações, comunicar operações suspeitas e manter registros adequados.
O caso do Banco Topázio sinaliza que o Banco Central está disposto a aplicar punições mais duras quando entender que uma instituição financeira não possui controles proporcionais ao risco assumido.
Criptoativos entram em fase de maior vigilância
O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, afirmou que o crescimento dos ativos virtuais exige maior vigilância do sistema financeiro. Segundo ele, o regulador está atento a modelos de negócio que possam facilitar operações irregulares ou lavagem de dinheiro.
A fala reforça uma mudança de postura do Banco Central em relação ao setor. Com a expansão das operações de criptoativos, o órgão passou a tratar parte dessas transações como tema de estabilidade financeira, integridade do sistema e prevenção a ilícitos.
Aquino também sinalizou que medidas semelhantes podem ser aplicadas a outras instituições, inclusive de forma cautelar, sem necessidade de aguardar um processo sancionador completo em determinadas situações.
Esse ponto é relevante porque indica que o Banco Central pode agir preventivamente quando identificar risco elevado em operações com ativos virtuais.
Regulação ficou mais dura em 2025
O caso do Banco Topázio ocorre após o avanço da regulação do setor de criptoativos no Brasil. Em 2025, o Banco Central equiparou parte das operações com ativos virtuais a operações de câmbio e capitais internacionais.
A autoridade monetária também criou regras para prestadoras de serviços de ativos virtuais, ampliando exigências sobre governança, controles internos, prevenção à lavagem de dinheiro e relacionamento com o sistema financeiro.
Com isso, bancos, corretoras, exchanges e empresas que atuam com criptoativos passaram a enfrentar um ambiente regulatório mais rigoroso. A supervisão deixou de se concentrar apenas nas instituições financeiras tradicionais e passou a alcançar também estruturas que conectam reais, dólares, stablecoins e outros ativos digitais.
A punição ao Banco Topázio reforça esse movimento. O Banco Central demonstra que pretende tratar criptoativos não como um mercado paralelo, mas como parte de uma infraestrutura financeira que precisa cumprir regras equivalentes de controle e transparência.
Decisão pressiona instituições ligadas a ativos virtuais
A restrição ao Banco Topázio deve aumentar a pressão sobre instituições que operam na interseção entre câmbio, criptoativos e transferências internacionais.
Bancos que prestam serviços a exchanges, corretoras, plataformas de ativos virtuais e empresas de tecnologia financeira tendem a revisar procedimentos internos após a decisão. O foco deve recair sobre cadastro de clientes, origem de recursos, beneficiários finais, volume transacionado e comunicação de operações suspeitas.
A medida também pode afetar o apetite de instituições financeiras por negócios ligados a criptoativos. Quanto maior a percepção de risco regulatório, maior tende a ser a exigência de compliance e governança antes de oferecer serviços a esse setor.
Para empresas de ativos virtuais, a decisão reforça a necessidade de atuar com parceiros bancários que tenham controles robustos. A perda de acesso a serviços de câmbio e liquidação pode afetar operações, liquidez e expansão internacional.
Caso Topázio marca nova etapa da supervisão
A punição ao Banco Topázio marca uma etapa mais dura da supervisão do Banco Central sobre operações com criptoativos. A instituição foi multada, teve administradores punidos e ficará impedida por dois anos de realizar operações de câmbio ligadas a ativos virtuais no mercado de balcão.
A decisão mostra que o regulador pretende exigir das instituições financeiras o mesmo nível de diligência aplicado a operações tradicionais, mesmo quando os recursos estejam vinculados a ativos digitais.
Para o mercado, o recado é claro: operações com criptoativos dentro do sistema financeiro não podem avançar sem controles de risco, rastreabilidade e comunicação adequada a autoridades competentes.
O caso também amplia o debate sobre o futuro da regulação de ativos virtuais no Brasil. À medida que stablecoins, exchanges e plataformas digitais ganham peso, o Banco Central tende a intensificar a fiscalização sobre bancos e instituições que servem de ponte entre o mercado cripto e o sistema financeiro tradicional.
